DOEAM 11/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 11 de junho de 2024 33

Assistentes Técnicos, Maués-AM, 14 à 23/06/2024, Realizar atividades de Educação Ambiental: Sensibilização e orientação com palestras em Escolas nas áreas urbana e rural visando à prevenção e redução de focos de queimadas e desmatamento; Manaus, 10 de Junho de 2024.

O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato de concessão de adiantamento efetuada através das portarias 0112/2024; 0113/2024; 0114/2024 e 0115/2024 - GSUBCOMADEC, publicadas em DOE N° 35.226 de 17 de maio de 2024, pág. 18 e 19.

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL, em Manaus, 07 de junho de 2024.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Subcomandante de Ações de Defesa Civil

PROCESSOS Nº:01.01.030201.012504/2024-05,01.01.030201. 012605/2024-86 e 01.01.030201.012511/2024-07 - IPAAM ASSUNTO: Auto de Infração AIN-24.05.23-151615Q-IPAAM, Termo de Embargo TEI24.05.23-152939B-IPAAM e Termo de Apreensão/Depósito TAD-24.05. 23-154728J-IPAAM

INTERESSADO (A) : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARINTINS - SAAE

Considerando a Decisão no processo judicial nº 0603530 - 53.2024.8.04.6300 , que deferiu a liminar almejada por Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins - SAAE para suspender os efeitos do Auto de Infração n. 24.05.23.151615Q-IPAAM, do Termo de Embargo/Interdição n. 24.05.23152939B-IPAAM e restituição do (s) bem (s) apreendido (s). Desta forma:

1. FICA SUSPENSO o Auto de Infração AIN-24.05.23-151615Q-IPAAM lavrado em desfavor de Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Parintins - SAAE;

2. FICA SUSPENSO o Termo de Embargo e Interdição TEI24.05.23-152939BIPAAM lavrado em desfavor de Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Parintins - SAAE;

3. FICA SUSPENSO o Termo de Apreensão e Depósito TAD24.05.23-154728JIPAAM lavrado em desfavor de Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Parintins - SAAE;

4. ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência Competente, para o cumprimento da decisão em voga no prazo de 10 dias.

5. APÓS , ENCAMINHEM - SE os autos à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE/AM para manifestação judicial tempestiva.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 11 de junho de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

ESPÉCIE: Termo de Rerratificação ao 2° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica N.º 001/2023-CETAM. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2024. PARTES: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-Cetam, representado por seu Diretor-Presidente, Sr. Fábio Henrique dos Santos Albuquerque; Fundação de Apoio Institucional, representada por seu Diretor-Executivo, Sr. Fernando dos Santos Moreira Júnior; e Jabil Industrial do Brasil Ltda, representada por seu Diretor Financeiro Sr. Manoel Erismar Honorato de Brito e sua Diretora de Operações Sra. Nattyer Nunes do Nascimento Santos. OBJETO: Correção do valor a título de antecipação de recursos financeiros para o desenvolvimento do projeto no decorrer do ano calendário 2024. VALOR GLOBAL : R$ 556.191,40 (quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e noventa e um reais e quarenta centavos) aportando para desenvolvimento do projeto no ano-base 2023. VALOR DA ANTECIPAÇÃO: R$ 35.944,88 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), referente ao valor antecipado para continuação das atividades no ano-base 2024. VIGÊNCIA: 13/11/2023 a 31/05/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo N.º 01.01.028201.000980/2024-31-CETAM.

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica N.º 001/2023-CETAM. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024. PARTES: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, representado por seu Diretor-Presidente, Sr. Fábio Henrique dos Santos Albuquerque; Fundação de Apoio Institucional, representada por seu Diretor-Executivo, Sr. Fernando dos Santos Moreira Júnior; e Jabil Industrial do Brasil Ltda, representada por seu Diretor Financeiro Sr. Manoel Erismar Honorato de Brito e sua Diretora de Operações Sra. Nattyer Nunes do Nascimento Santos. OBJETO: Alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO, referente ao Convênio supracitado. VIGÊNCIA: DO PRAZO DE EXECUÇÃO-13/11/2023 a 31/05/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo N.º 01.01.028201.0013 23/2024-01-CETAM.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Protocolo 181773

DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Nilo da Silva Maciel - Colaborador, Boca do Acre/ Humaitá-AM (via Porto Velho-RO), 10 à 24/06/2024, Transportar equipe técnica do IPAAM; 02.Hermogenes Rabelo - Analista Ambiental, Rio Preto da Eva-AM, 20 à 21/06/2024, Atender denúncia de degradação ambiental no município; 03.Hermogenes Rabelo - Analista Ambiental, Paladino de Jesus Guimarães Loris - Assistente Técnico, Manacapuru/ Iranduba/ Novo Airão-AM, 24 à 29/06/2024, Apurar denúncia, realizar e dar apoio em fiscalização proativa de combate ao desmatamento e ilícitos ambientais associados; 04.Gilmar Ribeiro da Costa e Vandete da Rocha Sousa -

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 011/2023-CETAM. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e CONTATO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI. OBJETO: Promover o reequilíbrio econômico-financeiro com base na Convenção Coletiva da Categoria, de forma a garantir a prestação de serviços de asseio, limpeza e conservação, bem como prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para atender as demandas do CETAM. VALOR: O valor mensal é de R$ 363.755,52 (trezentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), sendo o valor global de R$ 4.365.066,27 (quatro milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, sessenta e seis reais e vinte e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 12.122.0001.2001.0001, NATUREZA DA DESPESA: 33903702; FONTE DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000; tendo sido emitida a NOTA DE EMPENHO n.º 2024NE0000645, em 28/05/2024, no valor de R$ 727.511,04 (setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e onze reais e quatro centavos), ficando o saldo remanescente no valor de R$

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO