DOEAM 11/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, terça-feira, 11 de junho de 2024

3.637.555,23 (três milhões, seiscentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos) a ser empenhado às custas do presente exercício e exercício vindouro. VIGÊNCIA: de 29/05/2024 a 28/05/2025. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 01.0 1.028201.001362/2024-09-CETAM . CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado.

Manaus/AM, 07 de junho de 2024.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 181686

espeque no Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023 e Decreto nº 47.192, de 28 de março de 2023; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 021/2024PROJU/SNPH; e CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.025203.000184/2024-90 (SIGED), RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, para contratação da empresa ZARO LTDA, CNPJ nº 41.757.331/0001-58, pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva no telhado e sistema de calhas do prédio da administração da Instalação Portuária de Pequeno Porte - IP4 do São Raimundo, com fornecimento de material;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa de licitação pelo valor global de R$ 39.985,46 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos),

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020 - SNPH. Partes: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH e AMAZONAS COPIADORA EIRELI. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por mais 12 (doze) meses: 04/06/2024 a 04/06/2025. Valor Global: R$ 17.880,00 (dezessete mil e oitocentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 25203, Programa de Trabalho 26.122.0001.2643.0001; Natureza Despesa 33904001; Fonte Recurso 01450000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE em 04/06/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000166, no valor de R$ 1.291,34, ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. . GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 07 de junho de 2024.

Diretor Administrativo-Financeiro da SNPH

RATIFICO , a decisão supra nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, em Manaus/AM, 11 de junho de 2024.

Diretor-Presidente da SNPH

Diretor-Presidente da SNPH

O DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO , PORTOS E HIDROVIAS - SNPH , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei nº 14.133/2021, abrangendo os novos limites para dispensa de licitação em razão de valor atualizado pelo Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, bem como espeque no Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023 e Decreto nº 47.192, de 28 de março de 2023; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 020/2024-PROJU/SNPH; e CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.025203.000183/2024-46 (SIGED), RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, para contratação da empresa CV Rodrigues, CNPJ nº 47.699.121/0001-37, pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de limpeza e conservação de áreas verdes: capinação/roçagem para atender a Instalação Pública de Pequeno Porte - IP4 do São Raimundo; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa de licitação pelo valor global de R$19.976,74 (dezenove mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos).

A consideração do Diretor-Presidente, para ratificação. GABINETE DO DIRETOR-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SNPH, em Manaus, 11 de junho de 2024.

Diretor Administrativo-Financeiro da SNPH

RATIFICO , a decisão supra nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, em Manaus/AM, 11 de junho de 2024.

Diretor-Presidente da SNPH

Protocolo 181698

O DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO , PORTOS E HIDROVIAS - SNPH , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei nº 14.133/2021, abrangendo os novos limites para dispensa de licitação em razão de valor atualizado pelo Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, bem como

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 125, de 1º de novembro de 2019 e;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. º 49.236, de 27 de março de 2024, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCOM/AM, com a finalidade de realizar estudo para reestruturação administrativa do PROCON-AM enquanto condição para migração do sistema atual para o sistema dúplice composto por cargos efetivos e de confiança, a fim de atender as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo nº 01.03.021202.000284/2024-47;

CONSIDERANDO o art. 2º, parágrafo único do Decreto n. º 49.236, de 27 de março de 2024, que dispõe sobre a composição do Grupo de trabalho a ser definido em ato próprio do titular do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON-AM; RESOLVE:

Art.1.º - DESIGNAR a contar de 1º de junho de 2024, no Grupo no Trabalho com a finalidade de realizar ações específicas para reestruturação administrativa da Autarquia os servidores abaixo nominados:

1. BRUNA CAROLINA MELO FONSECA

2. CRISTINA HELENA MAIA DE OLIVEIRA

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON AMAZONAS , em Manaus, 11 de junho de 2024.

Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON

Protocolo 181704

PORTARIA N.º 086 / 2024 - GDP / ARSEPAM - O DIRETOR - PRESIDENTE , DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM , no uso de suas atribuições legais e; RESOLVE:

I - TRANSFERIR as Férias referente ao Exercício de 2024 , por imperiosa necessidade de serviço , de acordo com o estabelecido na Portaria nº 083/2023 - GDP/ARSEPAM, de 04/12/2023:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO