DOEAM 07/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 07 de junho de 2024

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 03 de junho de 2024.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Membra Suplente - CRDM/SEDUC

SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM

tecnologia superior que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios através de rede de estabelecimentos credenciados. Código Único: TCECO04772-74F3D-542A5. Valor Global: R$ 1.046.520,00 (um milhão, quarenta e seis mil, quinhentos e vinte reais). UO: 20101, PT: 13.331.0001.2004.0001, ND: 33904602, FT: 1.500.1500.0000.0000, NE nº 2024NE0000414, em 29.05.2024, no valor de R$ 174.420,00 (Cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais). Prazo: 01.06.2024 a 01.12.2024. Proc. nº 01.01. 020101.001182/2024-43-SEC.

Manaus, 06.06.2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 181244

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 002/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº

01.01.028101.041988/2023-03/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor JONÁZIO IGOR DUARTE DAQUINO ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de Alcântara, que concluiu votando pela pena disciplinar de DEMISSÃO por acúmulo de cargo do servidor JONÁZIO IGOR DUARTE DAQUINO , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 254.718-0A; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a DEMISSÃO por acúmulo de cargo do servidor JONÁZIO IGOR DUARTE DAQUINO , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 254.718-0A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, XI, da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 03 de junho de 2024.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Membra Suplente - CRDM/SEDUC

SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM

Protocolo 181232

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 029/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA: 06.06.2024; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa VSP SOLUTION LTDA; OBJETO: Aquisição de Microcomputador e Notebook, para atender a necessidade de Aparelhamento da Sala de Escuta Especializada e de Depoimento Especial nas unidades da Polícia Civil do interior, buscando o Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública; VALOR TOTAL: R$ 834.480,00 (oitocentos e trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 06.06.2024 a 06.06.2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905235; tendo sido emitidas em 04/06/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000053, no total de R$ 834.480,00 (oitocentos e trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de Preço nº 310/2023 e no Pregão Eletrônico nº 34/2023. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 06 de junho de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Considerando a exclusão e alterações de servidores, encaminho errata da resenha das autorizações de viagens, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição do dia 10/05/2024:

Onde se lê: 6. Nome e Cargo: Laercio Estumano da Silva - Cap. QOPM; Narcizio Guimarães Neto - St. QPPM; Felippe de Lucena Veras - Sgt. QPPM; Trecho: 27/06/2024 a 01/07/2024;

Leia-se: 6. Nome e Cargo: Emiliano de Assumpção Moraes - Sgt. QPPM; Narcizio Guimarães Neto - St. QPPM; Felippe de Lucena Veras - Sgt. QPPM; Trecho: 22/06/2024 a 01/07/2024;

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 07 de junho de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 181289

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA: 07.06.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA FESP-AM, e a empresa OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 012/2024-FESP, para alteração da Cláusula Décima Primeira visando à prorrogação do prazo final de entrega do material, de 11.06.2024 para 10.08.2024; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 305 (trezentos e cinco) dias, de 11.06.2024 a 12.04.2025; FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º da Lei 14.133/2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Data: 29.05.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Trivale Instituição de Pagamento Ltda. CNPJ nº 00.604.122/0001-97. Objeto: 4° Termo Aditivo ao contrato n° 04/2021-SEC para a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de auxílio alimentação - Cartão alimentação na forma de cartão eletrônico com “chip” de segurança ou com

Manaus, 07 de Junho de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 181367

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO