DOEAM 14/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 14 de junho de 2024

Art. 3º Designar como Presidente da Comissão Estadual Única do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), no Estado do Amazonas, o representante da Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 4º A comissão terá as seguintes atribuições.

I - Atuar em cooperação com os entes federativos, instituições de educação superior, instituições supervisoras, organismos internacionais e a Coordenação do Projeto, no âmbito de sua competência, para as ações de implementação e execução do Projeto Mais Médicos para o Brasil pelos Municípios aderentes e médicos participantes;

II - Coordenar, monitorar e avaliar a execução das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil no nível Estadual;

III - Acompanhar a inserção dos profissionais nos municípios vinculados ao programa, apoiando o desenvolvimento de suas atividades de ensino e serviço, garantindo a integralização dos profissionais com a equipe da ESF; IV - Analisar situações dos processos de trabalho dos médicos nos municípios, comunicando a Comissão Nacional quando necessários;

V - Realizar visitas às regiões de saúde e municípios para apoio e monitoramento do Projeto Mais Médicos para o Brasil;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE .

forma continuada, com uso de mão de obra especializada e equipamentos, a serem executados nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, instalados nos municípios do Interior do Estado, LOTE 02, em atendimento ao Memo. n°. 024/2024-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 2.174/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 24.144.913,44 (vinte e quatro milhões, cento e quarenta e quatro mil, novecentos e treze reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001 e 12.362.3283.2739.0001 ; Natureza da Despesa: 33903701 ; Fonte de Recursos: 1.550.227.0.0000.0000 , tendo sido emitidas 12.06.2024 na Nota de Empenho n°. 0005056 no valor de R$ 547.288,32 (quinhentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos) e a NE n°. 0005057 no valor de R$ 379.160,32 (trezentos e setenta e nove mil, cento e sessenta reais e trinta e dois centavos). O valor de R$ 12.072.456,72 (doze milhões, setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos) correspondente ao restante do termo aditivo será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 11.146.008,08 (onze milhões, cento e quarenta e seis mil, oito reais e oito centavos) correspondente ao restante do termo aditivo será empenhado no exercício vindouro conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.002419/2024-15.

Manaus-AM, 12 de junho de 2024.

Secretária de Estado de Saúde

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 182237

DATA DA ASSINATURA: 14.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NEW PRI SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contado de 16.06.2024 até 16.06.2025 , com repactuação baseado na CCT/2024, para dar continuidade aos serviços de PORTARIA, DIURNO E NOTURNO, de forma continuada, com uso de mão de obra especializada e equipamentos, a serem executados nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, instalados nos municípios do Interior do Estado, LOTE 03, em atendimento ao Memo. n°. 023/2024-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 2.108/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 26.994.824,64 (vinte e seis milhões, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001 e 12.362.3283.2739.0001 ; Natureza da Despesa: 33903701 ; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 12.06.2024 as Notas de Empenho n°. 0005068 no valor de R$ 618.092,44 (seiscentos e dezoito mil, noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos) e a NE n°. 0005069 no valor de R$ 425.836,32 (quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos). O valor de R$ 13.497.412,32 (treze milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e doze reais e trinta e dois centavos) correspondente ao restante do termo aditivo será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 12.453.483,56 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos) correspondente ao restante do termo aditivo será empenhado no exercício vindouro conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.002415/2024-37.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 182203

DATA DA ASSINATURA: 14.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PLATINUM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contado de 16.06.2024 até 16.06.2025 , com repactuação baseado na CCT/2024, para dar continuidade aos serviços de PORTARIA, DIURNO E NOTURNO, de

DATA DA ASSINATURA: 14.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa AX2 DO BRASIL LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contado de 16.06.2024 até 16.06.2025 , com repactuação baseado na CCT/2024, para dar continuidade aos serviços de PORTARIA, DIURNO E NOTURNO, de forma continuada, com uso de mão de obra especializada e equipamentos, a serem executados nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, instalados nos municípios do Interior do Estado, LOTE 01, em atendimento ao Memo. n°. 026/2024-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 2.210/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 26.780.372,16 (vinte e seis milhões, setecentos e oitenta mil, trezentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001 e 12.362.3283.2739.0001 ; Natureza da Despesa: 33903701 ; Fonte de Recursos: 1.550.227.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 12.06.2024 , as Notas de Empenho n°. 0005050 no valor de R$ 601.880,26 (seiscentos e um mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e seis centavos) e a NE n°. 0005052 no valor R$ 427.849,48 (quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos). O valor de R$ 13.390.186,08 (treze milhões, trezentos e noventa mil, cento e oitenta e seis reais e oito centavos) correspondente ao restante do termo aditivo será empenhado no presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 12.360.456,34 (doze milhões, trezentos e sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos) correspondente ao restante do termo aditivo será empenhado a conta da dotação orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.002417/2024-26.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 04.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio por mais doze (12) meses , contados de 04.06.2024 até 04.06.2025 , para dar continuidade ao objeto do convênio, conforme Ofício n°. 032/2024 expedido pela Universidade Federal do Amazonas, Plano de Trabalho, PT nº 001495 SISCONV/SEFAZ, Parecer expedido pelo CEPAN e Parecer n°. 2.323/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018304/2024-42.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 182214

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO