DOEAM 14/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 14 de junho de 2024 21

desproporcionais à atividade requerida, com agravante de disposição (ancoragem) de draga garimpeira, equipamento de alto potencial poluidor degradador.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 14 de junho de 2024.

Gabinete da Presidência em Manaus, 14 de junho de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Protocolo 182239

Protocolo 182170

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Raimundo Nonato Marques Chuvas - Analista Ambiental, Rio Preto da Eva-AM, 20 à 21/06/2024, Atender denúncia de degradação ambiental no município de Rio Preto da Eva; Manaus, 12 de Junho de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Protocolo 182173

PROCESSO: 01.01.030201.012935/2024-71 - IPAAM

ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA LAVRA A CÉU ABERTO SEM BENEFICIAMENTO - MANAUS-AM

1.APROVO as conclusões do DESPACHO/IPAAM/DJ/PMA N° 950/2024, lavra do Assessor, David de Souza Brandão Junior, tendo em vista os seus argumentos jurídicos e da Procuradora de Meio Ambiente em exercício, Karoline Duarte Clementino, OAB/AM 18.079, e do Diretor Jurídico, André Luís Negreiros Chuvas, OAB/AM 10.864.

2.DEFIRO a renovação da Licença de Operação nº 461/18, acerca de uma ampliação da área de lavra de 0,99 para 4,29 hectares, localizado no Município de Manaus/AM.

3.ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental, se atendidos todos os requisitos técnicos, bem como o prosseguimento dos autos.

Insta mencionar o prazo de 30 (trinta) dias para que o Interessado efetue o pagamento da reposição florestal no valor de R$ 13.140.00 (treze mil, cento e quarenta reais), bem como apresente no prazo de 30 (trinta) dias a atualização da Certidão de Viabilidade Ambiental-CVA, que estava válido até o dia 14/09/2023 conforme documentação apresentada.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 14 de junho de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO N° 064/2023-GELI

1.ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/ PMA Nº 1002/2024, da Assessora Jurídica Francismara da Silva Bastos, OAB/AM 14.381 e da Procuradora de Meio Ambiente, em exercício Karoline Duarte Clementino, OAB/AM 18.079, em vista de seus argumentos jurídicos, aprovado pelo Diretor Jurídico, André Luís N. Chuvas, OAB/AM 10.864.

2.Torno NULO o Auto de Infração Nº 064 / 2023 - GELI , lavrado em desfavor de ILL PARTICIPAÇÕES EIRELI de acordo com o Art. 100, caput, do Decreto Federal nº 6.514/2008.

3.Determino a lavratura do novo Auto de Infração em desfavor de SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (CNPJ Nº 06.057.223/0001-71), qualificado no Contrato de Locação às fls. 11-23, com base no Art. 100, § 2º do Decreto Federal nº 6.514/2008;

4.ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência Competente para lavratura do novo auto de infração, bem como, NOTIFICAÇÃO do autuado e abertura do prazo de 20 (vinte) dias a contar da ciência, para apresentar Defesa Administrativa.

PROCESSO: 01.01.030201.008152/2022-21- IPAAM

ASSUNTO: PROCESO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 053/2022 - GELI

1.ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/ PMA Nº 1003/2024, da Assessora Jurídica Francismara da Silva Bastos, OAB/AM 14.381 e da Procuradora de Meio Ambiente, em exercício Karoline Duarte Clementino, OAB/AM 18.079, em vista de seus argumentos jurídicos, aprovado pelo Diretor Jurídico, André Luís N. Chuvas, OAB/AM 10.864. 2.Torno NULO o Auto de Infração Nº 053 / 2022 - GELI , lavrado em desfavor de ILL PARTICIPAÇÕES EIRELI de acordo com o Art. 100, caput, do Decreto Federal nº 6.514/2008.

3.Determino a lavratura do novo Auto de Infração em desfavor de SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (CNPJ Nº 06.057.223/0001-71), qualificado no Contrato de Locação às fls. 11-23, com base no Art. 100, § 2º do Decreto Federal nº 6.514/2008;

4.ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência Competente para lavratura do novo auto de infração, bem como, NOTIFICAÇÃO do autuado e abertura do prazo de 20 (vinte) dias a contar da ciência, para apresentar Defesa Administrativa.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 14 de junho de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 054/2022 - GELI

1.ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/ PMA Nº 1001/2024, da Assessora Jurídica Francismara da Silva Bastos, OAB/AM 14.381 e da Procuradora de Meio Ambiente, em exercício Karoline Duarte Clementino, OAB/AM 18.079, em vista de seus argumentos jurídicos, aprovado pelo Diretor Jurídico, André Luís N. Chuvas, OAB/AM 10.864.

2.Torno NULO o Auto de Infração Nº 054 / 2022 - GELI , lavrado em desfavor de ILL PARTICIPAÇÕES EIRELI de acordo com o Art. 100, caput, do Decreto Federal nº 6.514/2008.

3.Determino a lavratura do novo Auto de Infração em desfavor de SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (CNPJ Nº 06.057.223/0001-71), qualificado no Contrato de Locação às fls. 11-23, com base no Art. 100, § 2º do Decreto Federal nº 6.514/2008;

4.ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência Competente para lavratura do novo auto de infração, bem como, NOTIFICAÇÃO do autuado e abertura do prazo de 20 (vinte) dias a contar da ciência, para apresentar Defesa Administrativa.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 14 de junho de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

PROCESSO: 01.01.030201.021000/2023-03 - IPAAM

ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO- SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA BENEFICIAMENTO, ARMAZENAMENTO E ENVASAMENTO ALIMENTÍCIOS.

1.APROVO as conclusões do DESPACHO/IPAAM/DJ/PMA N° 953/2024, lavra do Assessor, David de Souza Brandão Junior, tendo em vista os seus argumentos jurídicos e da Procuradora de Meio Ambiente em exercício,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO