DOEAM 19/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quarta-feira, 19 de junho de 2024

PORTARIA Nº. 1.139 / 2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção na classe do cargo da segurada, e a retificação da guia financeira e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.U.02872EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, o ato concessório de aposentadoria de 11 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51/85, alterada pela Lei Complementar nº 144/14, SOLANGE GONCALVES LIMA, no cargo de Escrivão de Polícia, Classe Especial, Matrícula nº. 166.384-4B, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.059,68 (dois mil e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, §1º, da Lei n° 2.875/04, alterado pelo artigo 1º da Lei n° 4.576/18; mais R$ 3.619,07 (três mil, seiscentos e dezenove reais e sete centavos) de Gratificação de Curso, correspondente a 25% sobre o vencimento, de acordo o artigo 201, inciso V, da Lei nº. 2.271/94, alterado pelo artigo 1° da Lei nº 3.721/12; mais R$ 12.416,59 (doze mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §1º, da Lei nº 2.875/04, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.576/18; totalizando seus proventos no valor de R$ 18.095,34 (dezoito mil, noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos) mensais.

Manaus, 18 de junho de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA N ° . 1169 / 2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 704/2024 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2024.T.04081EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2852/2023, publicada no D.O.E. de 21 de dezembro de 2023, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ROSALINA DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘‘G1’’, Matrícula nº. 023.665-9B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.315,59 (três mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; mais R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei n° 3.951/13; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.370,94 (três mil, trezentos e setenta reais e noventa e quatro centavos) mensais.

Manaus, 19 de junho de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

a Gratificação de Incentivo à Qualificação, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), por ter apresentado Certificado de Conclusão de Curso de Pós Graduação em Gestão de Pessoas por Competência, atendendo aos requisitos previstos em Lei, a contar de 12 de agosto de 2021, considerando o acordo homologado por Sentença nos autos do Processo n°. 062189256.2022.8.04.0001, o qual tramitou no 2° Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis.

Manaus, 19 de junho de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.02.011304.001638/2024-33, datado de 19/01/2024, RESOLVE: I - AUTORIZAR , nos termos do artigo 34, item I, da Lei nº 3.656 de 01/09/2011 e do artigo 4°, inciso II, da Resolução n° 031/2024 - CONSUNIV, a redução de carga horária, para no máximo 8 horas semanais em sala de aula, ao docente PAULO CESAR DE SOUZA CAVALCANTE, Professor Doutor Adjunto, nível D, 40h, matrícula n° 051.452-7 A, sem prejuízo salarial, para exercício das atividades de qualificação do Doutorado Interinstitucional em Engenharia Elétrica - DINTER/UEA/UFPA, no período de 20/08/2024 a 20/08/2028.

Manaus, 19 de junho de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de sua atribuições legais e estatuárias e, CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 052/2024-CESL/UEA, datado de 05/06/2024, RESOLVE: I - AUTORIZAR DESINCOMPATIBILIZAÇÃO do cargo que ocupa para se candidatar à cargo eletivo nas Eleições de 2024, MARIA RAIDA DE CASTRO FERREIRA, Técnico em Administração, 3° classe, 40h, matrícula n° 201.903-5 A, nos termos do Art. 1°, II, “I”, da Lei Complementar no 64/1990, assegurando o pagamento dos vencimentos integrais, a contar de 06/07/2024. II - ADVERTIR que a continuidade do afastamento está condicionada a apresentação do Pedido de Registro de Candidatura, em momento oportuno pela requerente, sob pena de cancelamento da Licença, com retorno imediato de suas atividades funcionais a partir do primeiro dia útil subsequente ao cancelamento.

Manaus, 19 de junho de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 182955

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 182961

PORTARIA Nª1153 / 2024 / COGEP - 2021.A.025429 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: CONCEDER a servidora ERLANDIA CARVALHO DA SILVA , ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 107.723-6-F,

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta no Processo Nº 01.02.011304.016417/2024-60 DIREÇÃO-ESO/UEA, RESOLVE: I - CONSIDERAR CONCEDIDO , a Professora Drª EDILEUZA LOBATO DA CUNHA , matrícula nº 140.206-4 D, exercendo o cargo de Diretora da Escola Superior de Ciências Sociais - ESO, 05 (cinco) dias de férias referente ao exercício de 2021/2022, no período de 17 a 21/06/2024; II - DESIGNAR , para responder pela Direção da Escola de Ciências Sociais - ESO, na ausência da titular, o Professor Dr. PAULO CESAR DINIZ DE ARAUJO.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO