DOEAM 21/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 21 de junho de 2024 25

Prorrogar o prazo de vigência por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias , contados de 29.06.2024 até 29.05.2025 , para dar continuidade ao objeto conveniado, em atendimento ao Requerimento da Prefeitura Municipal de Coari pelo Ofício nº 080/2024, conforme Plano de Trabalho, PT nº 002739-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 001/2024 emitido pela GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 2.402/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.017099/2024-06.

pedagógico de apoio escolar destinada a alunos e professores do 1º ao 9° ano do Ensino Fundamental I e II, da Rede Estadual de Ensino Secretaria de Educação e Desporto Escolar do Estado do Amazonas da capital e interior do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 212/2024-DEPPE, Projeto Básico e Parecer n°. 2.479/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. Processo Administrativo nº. 01.01.028101.021183/2024-16.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 183217

DATA DA ASSINATURA: 14.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL VIOLETA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do fomento por mais doze (12) meses , contados de 14.06.2024 até 14.06.2025 , para dar continuidade ao objeto do fomento, conforme Requerimento da Associação Beneficente Social Violeta pelo Ofício nº 13/2024, conforme Plano de Trabalho, PT nº 001827 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 011/2024-SEAP e Parecer n°. 2.427/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.020626/2024-51.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 20.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS AGOSTINIANOS RECOLETOS DO NORTE DO BRASIL. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses , contados de 20.06.2024 até 20.06.2025 , para dar continuidade na locação do imóvel, localizado na Av. Carvalho Leal, nº. 931, Bairro: Cachoeirinha, Município de Manaus/AM, para funcionamento das atividades da Escola Estadual Ruy Araújo, conforme Memo. n° 034/2024-NGCC, Projeto Básico e Parecer n° 1.968/2024-ASSJUR, partes integrantes do referido ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 301.703,76 (trezentos e um mil, setecentos e três reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2736.0011 ; Natureza da Despesa: 33903910 . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.002562/2024-07.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 20.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a PRELAZIA DE LÁBREA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 20.06.2024 a 20.06.2025 , para dar continuidade a locação do imóvel localizado na Rua 14 de Maio, s/n°, bairro Centro, Município de Lábrea/AM, para funcionamento das atividades da Escola Estadual Santa Rita de Cássia, conforme Memo. n°. 033/2024-NGCC, Projeto Básico e Parecer n° 1.633/2024-ASSJUR, partes integrantes do presente ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 332.971,92 (trezentos e trinta e dois mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0004 ; Natureza da Despesa: 33903910 . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.002568/2024-84.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 183212

DATA DA ASSINATURA: 20.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa MULTIVERSO DAS LETRAS DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais cento e oitenta (180) dias , contados de 26.06.2024 até 23.12.2024 para dar continuidade a aquisição do material didático

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO o pedido de pagamento por serviços de limpeza e conservação das áreas internas e externas das unidades escolares sob responsabilidade desta SEDUC, referente ao período de dezembro/2020, tendo como interessada a Empresa SANTOS E RIBEIRO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: nº 14.846.576/0001-89 ;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias conhecidos, de acordo com o que determina o art. 158, da Lei 14.133/2021, como nos casos da realização de despesas sem prévio empenho, vedada pelo art. 60 da Lei 4.320/1960;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, como determina o art. 277 do Decreto nº 47.133/23, que converge com o teor do art. 5º da Instrução Normativa CGE/AM nº 001/2022, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas nos art. 149, caput, e art. 155, incs. IV, IX e X, da Lei 14.133/21, tal como a estabelecida no art. 6º da supracitada Instrução Normativa;

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 046 / 2024 - SEDUC / CAIC , publicada no DOE em 30 de janeiro de 2024, acerca da abertura de processo de apuração de Reconhecimento de Dívida, em virtude das dificuldades enfrentadas na tentativa de notificação por outros meios, conforme informações contidas nos autos do Processo nº 01.01.028101.00031654.2018/SEDUC.

NOTIFICAR a Empresa SANTOS E RIBEIRO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. , CNPJ nº 14.846.576 / 0001 - 89 , nas pessoas de seus sócios, ENDERSON DOS SANTOS COSTA , CPF : 660.758.822-00 e LIVIA RIBEIRO COSTA , CPF : 679.833.162-9, para se manifestar em relação aos fatos aduzidos no processo em epígrafe.

NOTIFICAR ALCENIR DA SILVA LEITE , CPF : 437.014.342-04 e JOSÉ FREIRE DE SOUZA LOBO, CPF: 048.778.882-68 para se manifestar em relação aos fatos aduzidos no processo em epígrafe.

Em obediência aos princípios brasileiros do contraditório e da ampla defesa delineados no art. 5º, LV da CF/88, além do direito de poder fazer-se acompanhar por defensor devidamente constituído, ficando os autos com vistas franqueadas para consulta e cópias dos documentos necessários, no seguinte endereço, Av. Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN, bloco H, Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais/ SEDUC.

Manaus, 20 de junho de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 183237

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o pedido de pagamento por serviços de limpeza e conservação das áreas internas e externas das unidades escolares sob responsabilidade desta SEDUC, referente ao período de dezembro/2020, tendo como interessada a Empresa TOLEDO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., CNPJ: Nº 084.111.004/0001-37 ;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias conhecidos, de acordo com o que determina o art. 158, da Lei 14.133/2021, como nos casos da realização de despesas sem prévio empenho, vedada pelo art. 60 da Lei 4.320/1960;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO