DOEAM 21/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, sexta-feira, 21 de junho de 2024

policiamento. Destino: Manaus/Parintins/Manaus: 2º Sgt PM Oziel Lima Rocha (16919); 3º Sgt PM Ronyer Batista de Araujo (19543); Período: 23/06/2024 à 02/07/2024; Objetivo: Reforçar o policiamento.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 183288

REFERÊNCIA : PROCESSO SIGED Nº 01.01.022104.000224/2024-24 INTIMADO : 1° Sgt QPBM RONILSON BEZERRA BATISTA ORGÃO : CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM FINALIDADE : Ciência do Despacho decisório do Comandante-Geral do CBMAM e Manifestação conclusiva da AJAI

O Comandante-Geral do CBMAM, nos termos dos artigos 23 e 80, V, da Lei Estadual nº 2794/2003, pelo presente, intima o 1 ° Sgt QPBM RONILSON BEZERRA BATISTA , na qualidade de interessado, a comparecer pessoalmente na Diretoria de Recursos Humanos - DRH do CBMAM, situ na Av. Codajás, 1565 - Petrópolis, Manaus-AM, no dia 1º de julho de 2024, às 09 horas, para ciência do Despacho decisório do Comandante-Geral do CBMAM e Manifestação conclusiva da AJAI, nos autos do Processo SIGED Nº 01.01.022104.000224/2024-24, conforme fatos e fundamentos legais consoante aos artigos 52 e 53 da Lei Estadual nº 2794/2003. Informa-se da continuidade do presente processo independentemente do comparecimento do intimado, conforme estabelece o art 23, § 1º, item V, da Lei nº 2.794/2003.Outrossim, constitui ônus do interessado informar seu endereço para correspondência bem como alterações posteriores (art 23, § 3º da lei 2.794/2003).

CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS 1Comandante-Geral do Cor86851/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 183221

O CMT-G DO CBMAM, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea

“b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2007, resolve:

1. NOTIFICAR o candidato abaixo relacionado a comparecer na Diretoria de Recursos Humanos - DRH, localizada no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 69.063-390, Manaus/AM, no dia 24 de junho de 2024, às 10h00min, para a entrega dos documentos especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão Judicial oriundo dos autos da Apelação Cível n.º 0741926 - 60.2022.8.04.0001 , que determinou a nomeação do candidato para o cargo de 2º Tenente (Farmacêutico):

CLASSIF. NOME DO CANDIDATO CARGO 60º ALYSSON BASTOS SENA 2º Tenente Farmacêutico

1. ENTREGA dos seguintes documentos (cópia e original): - RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, pis/pasep, certificado de reservista, certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual e federal, inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público ou prova de requerimento de exoneração correspondente, declaração de próprio punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não ter sido condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição, cartão Bradesco, Diploma e Histórico de Ensino Superior, declaração de inscrição no conselho e quitação da anuidade, 3 fotos 3x4 e declaração de bens.

CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 183222

Em cumprimento à medida liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 4006276-54.2024.8.04.0000, assinado pela Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSÔA FIGUEIREDO, O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração ( SOLDO E GT ) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021 ao seguinte servidor: LUIZ CARLOS CARDOSO RUAS , 181319-6 A, com efeitos financeiros a contar de 06 de setembro de 2023.

1Comandante-Geral do Cor86857/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 183227

RESENHA DA PORTARIA Nº 267/DRH-6, DE 14 DE JUNHO DE 2024 (PUBLICADA NO BG N ° 111, DE 14/06/2024)

Em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Ordinária de Cobrança nº 0437154-59.2024.8.04.0001, assinado pela Desembargadora ANAGALI MARCON BERTAZZO, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração ( SOLDO E GT ) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021 a seguinte servidora: DIANA RAMOS CAMURÇA , 255.043-1A, com efeitos financeiros a contar de 23 de junho de 2023.

2. TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 221/DRH-6, publicada no Boletim Geral nº 106, de 07 de junho 2024;

CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 183230

RESENHA DA PORTARIA Nº 272/DRH, DE 18 DE JUNHO DE 2024 (PUBLICADA NO BG N ° 113, DE 18/06/2024)

O CMT - G DO CBMAM , considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2007, resolve:

1. NOTIFICAR o candidato abaixo relacionado a comparecer na Diretoria de Recursos Humanos - DRH, localizada no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 69.063-390, Manaus/AM, no dia 24 de junho de 2024, às 10h00min, para a entrega dos documentos especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão Judicial oriundo dos autos do Cumprimento Provisório n.º 020227777.2024.8.04.0001, que determinou a nomeação do candidato para o cargo de 2º Tenente (Enfermeiro):

1. ENTREGA dos seguintes documentos (cópia e original): RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, pis/pasep, certificado de reservista, certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual e federal, inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público ou prova de requerimento de exoneração correspondente,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO