DOEAM 21/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 21 de junho de 2024 31

declaração de próprio punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não ter sido condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição, cartão Bradesco, Diploma e Histórico de Ensino Superior, declaração de inscrição no conselho e quitação da anuidade, 3 fotos 3x4 e declaração de bens.

2024NE0000198, no valor de R$ 9.180,00 (nove mil cento e oitenta reais), emitida em 11/06/2024.

Manaus, 17 de junho de 2024.

CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 183260

A RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 03/2024, publicada no DOE nº 35.245 de 17 de junho de 2024, pág. 30, seção II, na parte: 5.Nome/Cargo: Marco Antônio de Oliveira Villela - Secretário Executivo; Destino/Período : Manaus/ Brasília/ Manaus - 18/6 a 19/6/2024; Objetivo: Participar da Agenda Aneel - Pauta: Novo Leilão de concessão de Distribuição de Energia Elétrica para Amazonas e Contrato de Concessão da Amazônia Energia.

Manaus, 21 de junho de 2024.

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 09/2023-FAAR. DATA DE ASSINATURA: 01/05/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MANAUS - AEM. OBJETO: Prorrogar a vigência do TERMO DE FOMENTO Nº 09/2023-FAAR, considerando o atraso no repasse dos recursos financeiros por parte da Administração Pública, ficando prorrogado o prazo de execução e de vigência do contrato primitivo, passando a vigorar até 17/10/2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente aditamento será de 09/05/2024 a 17/10/2024. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.001299/2024-60 (SEDEL).

Manaus , 01 de maio de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 183294

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 04/2024/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 13/06/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a empresa UATUMÃ SERVICOS DE CONSTRUCAO E EVENTOS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia, execução de manutenção elétrica, mecânica e restauração predial visando manter em pleno funcionamento as atividades administrativas e esportivas nas Unidades Desportivas sob a responsabilidade da SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.000885 / 2024 - 97 (SEDEL). VALOR MENSAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) VALOR GLOBAL: R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura, em 13/06/2024, e encerrando em 13/06/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.812.3303.2556.0001; Natureza da Despesa: 33903916; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; NE: nº 2024NE0000201, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), emitida em 13/06/2024.

Manaus, 13 de junho de 2024.

DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, bem como a composição dos membros da comissão e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 5º, do Decreto n°. 48.455, de 07 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2.423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado

do Amazonas e dá outras providências; CONSIDERANDO por fim o Processo SIGED nº

01.01.042101.000463/2024-11.

I - INSTAURAR Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos possíveis responsáveis e eventual quantificação de eventual dano ao erário, referente a omissão de Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 009/2022/FAAR, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Barreirinha e a Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR;

II - DESIGNAR para compor a comissão os servidores designados na Portaria nº 087/2024 - SEDEL/AM.

III - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.

IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 06/2024/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 17/06/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a empresa N ALVES DE FREITAS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de máquinas impressora, copiadora e digitalizadora, incluindo o fornecimento de assistência técnica especializada e autorizada (manutenção preventiva e corretiva) e suprimentos para atender esta SEDEL (SECRETARIA DO DESPORTO E LAZER). Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.001280/2024-13 (SEDEL). VALOR MENSAL: R$ 9.180,00 (nove mil cento e oitenta reais). VALOR GLOBAL: R$ 55.080,00 (cinquenta e cinco mil e oitenta reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 06 meses, a contar da assinatura, em 17/06/2024, e encerrando em 17/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33904001; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; NE: nº

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, Manaus, 19 de junho de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, bem como a composição dos membros da comissão e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 5º, do Decreto n°. 48.455, de 07 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2.423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO