DOEAM 21/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, sexta-feira, 21 de junho de 2024

CONSIDERANDO por fim o Processo SIGED nº 01.01.042101.001245/2024-02 RESOLVE:

I - INSTAURAR Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos possíveis responsáveis e eventual quantificação do dano ao erário, referente a possíveis irregularidades que ocorreram na execução do Termo de Contrato nº 33/2022/FAAR;

II - DESIGNAR para compor a comissão os servidores designados na Portaria nº 087/2024 - SEDEL/AM.

III - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.

IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER. Manaus, 19 de junho de 2024.

PHQ-5I03, OAK-3083, JXT-9747, OAH-1A34, QZB-1E40, OAA-4634, OAM-6073, JXD-6604, PHA-0089, PHZ-3C91, PHZ-7F38, PHU-6H44, PHY-9C42, QZG-9J82, JXY-5415, JXT-6368, JXI-7476, OAO-1496, QZL-7B94, QZJ-1C24, QZU-1C91, JXV-2461, QZZ-5E95, PHA-3681, NCT-1801, QZX-1F35, QZN-5H11, OAK-4F11, QZU-5I79, NOX-5156, JXK-5686, OAN-1527, PHM-7964, QZI-2D23, PHL-8385, QZR-7B97, QZP-1F81, OAN-1B80, JXJ-4267, JWZ-5J43, JXR-4972, OAF-2493, OAH-5G76, BYH-6032, QZX-4B55, NOR-9229, OAG-5704, PHY-0C21, PHV-0I34, DMG-9H69, NOZ-7233, JXQ-1261, JXF-3856, NOY-9401, PHG-2B36, QZS-9D13, QZU-2I25, QZM-7C78, QZG-4A85, QZK-3G42:, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios.Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Manaus, 20 de junho de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 183272

O DETRAN/AM , fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de Placa DGA-4822, AYH-4400, JWZ-1F48, QZI-9G51, OMI-0J89, PHQ-2B24, JXJ-4562, NPA-2D52, QZQ-6B38, PHA-6698, JXH-2091, JWW-8136, MZN-2299, PHV-9C61, NCT-1801, PHK-1389, OAB-0452, PHF-0173, JXV-8577, QZP-5I80, NOW-4892, QZY-8J89, PHU-3G45, PHI-0336, JXT-7625, QZV-5C55, JWT-9595, NOS-1144, TAE-6H74, NBA-8H68, QZF-9B71, PHD-6F12, NAT-7942, PHZ-4I26, JXU-3903, QZZ-7C09, QZY-3I91, PHL-5633, PHE-4183, QZB-3A70, PHY-3I22, OAH-2686, NOR-7393, QZS-7G13, OAT-7J70, OAH-9473, PHG-7284, PHI-3603, QZT-8I03, QZW-7C94, NOQ-6004, PHK-3C47, PHO-8399, QZU-8A90, PHS-1C67, QZU-0A39, DPC-9C90, JXW-8850, JWU-9G34, OAI-3899, PHU-3I41, QZU-9A99, JWY-1005, NCT-3997, PHZ-1220, PHF-4B93, QZG-1C51, QZT-3B33, QZY-5B63, NAS-1758, QZF-8I26, QZO-3C16, QZO-5J44, OAM-5783, NON-6111, PHQ-4G69, QZV-7E26, PHP-9I63, NOX-4909, JXA-7911, OAO-2944, QZQ-6E02:, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Manaus, 20 de Junho de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 183271

O DETRAN/AM , fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placa NPB-0128, QZL-8H53, PHZ-9J22, NOX-1E17, JWQ-5982, ODW-8A69, PHN-5I09, PHG-6412, QZE-4J79, QZP-1I64, QZB-9F57, NOO-5192, PHF-3270, NOK-9692, QZN-4H30, OAN-1685, NOO-4172, PHV-3I96, OAB-5352, JWL-1576, PHC-2310, PHV-1H82, OAC-7F81, RTB-2C92, NOR-3798, QZQ-1C59, NOV-2489, QZP-2B24, QZU-1H63, QZT-5D29, PHG-5658, NOS-5845, PHW-6H11, PHK-6555, JXJ-7E88, NOZ-5474, OAF-8131, OXM-4145, PHN-6910,

O DETRAN/AM , fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placa PHE-7E34, JXN-9152, NOT-7862, PHI-7F87, QZS-1H59, OAO-3B01, RBL-1D56, NOU-0736, PHP-9257, OAA-3961, PHC-5010, JWT-7411, QZQ-4B54, PHN-6916, PHH-4425, QZA-5J05, QZS-8H17, NOZ-7947, QZD-8C43, NCO-9148, PHU-6129, NOK-8677, QZG-3I90, QZM-7C35, PHC-8531, PHZ-2013, NOU-6376, JXB-2868, QZW-6E03, PHP-5738, PHU-8860, OAE-3199, OAE-3647, QPV-1H74:, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran. am.gov.br/formularios.Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Manaus, 20 de junho de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 183273

O DETRAN/AM , fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placa OAN-5J74, JWX-5695, JXD-3845, OAD-6D58, QZG-9F08, QZV-1C42, JXK-2380, OAE-3990, LBE-5025, JXF-5225, JXX-8D61, QZQ-3B34, QZZ-0A12, PHB-3C72, PHC-1707, QZC-8F88, NOX-6G75, ANE-2300, JXI-4290, PHU-8C71, QZX-3F51, QZZ-6A21, PHV-6E61, QZB-6D92, PHF-0915, JVV-0A37, RSV-9C30, QZJ-8A16, OAG-7509, NOM-5029, NOP-3665, QZX-2E76, LWL-4822, OAB-7987, QZQ-8E31, QZU-8F23, PHS-0F64, JXK-5127, PHP-9227, QZF-8A31, PHE-5191, QZN-3F73, OAL-9782, JWT-5C84, OAD-8605, OAA-1450, PHN-7D33, PHV-2H34, PHM-7I94, JWT-0399, PHS-9E45, PHX-2H04, NOI-2625, PHP-4989, QZE-1H39, PHZ-6B62, NOV-1A51, QZV-7E06, PHF-6064, OAA-6919, NAK-7243, QZO-6D89, JXD-4044, PHX-8D52, QZJ-0F78, PHA-8B87, QZZ-0F89, NOQ-2835, QZY-8H73, QZH-7B82, GVJ-8I81, QZT-4H58, QZM-3J46, QZT-7H53, JXN-0890, QZB-8F09, QQG-4G87, JWK-8B35, OAN-3647, JWN-4109, PHN-8856, QZZ-9C62, PHO-4F95, OAG-7281, NOI-2634, QZZ-0J59, PHE-7048, PHR-1G24, OTZ-9B91, QZM-6G17, QZR-0F57, JXO-5033, JWX-6048, JWW-1255, QZL-0C09, JWW-8C46, NOJ-3860, NOS-7771, QZQ-6F39, PHQ-5B21, PHU-1F96, QZO-9E40, QZD-0G14, JWX-0942, QZU-9E19, JXV-5588, NPA-6378, JXF-1675, NOI-7241, QZY-3B69, PHI-1B14, JXN-3916, NOL-8190, QZT-0F26, PHQ-1037, JXA-7538, QZN-1F51, QZE-8H74, PHN-7773, QZY-8E33, QZN-2A36, QZJ-9H75, NBR-7784,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO