DOEAM 21/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, sexta-feira, 21 de junho de 2024

ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL - APAT

1.ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 1049/2024, da Lavra da Lavra da Assessora Adriana Monteiro de Souza Paulain, OAB/AM 14.26, e da Procurador do Meio Ambiente, em exercício Karoline Duarte Clementino, OAB/AM 18.079 aprovado pelo Diretor Jurídico do IPAAM, André Luís Negreiros Chuvas, advogado, OAB/AM 10.864.

2.DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT ante os argumentos jurídicos apresentados, bem como, em conformidade com PARECER CHEFIA Nº 0024 / 2023 - PMA / PGE (anexo) , que opinou pela possibilidade de prosseguir com o processo de licenciamento ambiental, não havendo necessidade de aguardar manifestação da FUNAI ultrapassados 30 (trinta) dias após encaminhamento de ofício ao órgão federal.

3.ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.

Observação: O interessado deve apresentar o Registro de Imóvel (Certidão Narrativa de Inteiro Teor) atualizado, referente à Matrícula Nº 1676 registrada no Livro Nº 2 do Registro Geral do Cartório Extrajudicial da Comarca de Canutama/AM.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 21 de junho de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Sérgio Edgar Vieira da Rocha - Gerente, Manacapuru-AM, 03 à 06/07/2024, Acompanhar e gerenciar equipe de limpeza na manutenção predial na sede do IPAAM no município; 02.José Roberto Correa Lima - Colaborador, Iranduba-AM, 20/06/2024, Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 20 de Junho de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Publicada no DOE Edição: 35.244 de 14 de junho de 2024 , pág. 44 , Poder Executivo - Seção II , referente ao deslocamento dos servidores GELSON DA SILVA BATISTA E RICHARD COELHO DE PAULO . Onde se lê: Período: 24 à 29/06/2024, Leia-Se: Período: 01 à 06/07/2024. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de Junho de 2024

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS, no Uso de suas atribuições legais resolve divulgar ao interessado mencionado abaixo a seguinte notificação;

PROCESSO N ° 01.01.030201.006396/2024-31.

° NOTIFICAÇÃO N .407 / 2024 - GEFA - ELESON MELO DA SILVA MOTIVO: COMUNICAÇÃO SOBRE A DECISÃO/IPAAM/P/N°667/2024 ADMINISTRATIVA DESTE IPAAM, REFERENTE AO TERMO DE APREENSÃO/DEPÓSITO Nº 121/2023-GEFA.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas - IPAAM, Manaus, 21 de junho de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal atribuída ao IPAAM, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, por ocorrer destruição/danificação de floresta nativa, com uso de fogo, sem autorização do órgão ambiental competente, constatado através da ação de fiscalização no âmbito da Operação Tamoiotatá. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE OPERAÇÃO/ CENTROIDE; ÁREA (há); MUNICÍPIO;

01.01.030201.008340/2024-11 ;24.01.18-141240-IPAAM;DESCONHECIDO;AF12_003;0045/2024-IPAAM;06º48’44,6747”S/58º59’28,1840; 9,863; Apuí

01.01.030201.008451/2024-28 ;24.01.18-142258-IPAAM; DESCONHECID O;1028_2023;0040/2024-IPAAM; 07º10’14,9961”S/59º19’13,0742; 15,216; Apuí.

01.01.030201.011243/2024-06 ;24.02.08-110414V-IPAAM;DESCONHECIDO;0036/2024-GEFA; 03º03’25,4226”S/60º44’39,7985; 9,01; Iranduba.

Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 21 de junho de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019. Nome ; Cargo ; Destino ; Período ; Objetivo : 1-Mario Jander de Matos Mendes Junior ; Eng. Agron. ; Itacoatiara/ Mao/Parintins/Barreirinha/Parintins/Mao/Itacoatiara; 04/07 a 09/07/24; Acompanhar e realizar as atividades previstas da Unidade Demonstrativa da cultura do abacaxi; conf. processo nº 015325/2024-03. 2-Augusto Rubens Pereira da Costa ; Téc em Agrope. ;Parintins/Nhamundá/Parintins/; 04/07 a 13/07/24; Prestar assessoria técnica quanto aos procedimentos de elaboração de projetos de crédito rural; conf. processo nº 015459/2024-16. 3-Maria Elizabeth Alves de Castro ; Coordenador(a) ;Mao/ R. P. da Eva/Mao;11/07 a 12/07/24; Assessoramento técnico nas ações de capacitação e metodologia de ATER; conf. processo nº 015463/2024-84. 4-Ana Cecilia Nina Lobato ; Eng. Agrônoma ; Mao/Itapiranga/Mao; 05/08 a 11/08/24; Assessoria e apoio na execução das atividades de manejo das Boas Práticas Agrícolas da mandioca; conf. processo nº 014826/2024-64. 5-Andre Luiz Barros Freire ; Colab.(N/M) ; Mao/Itapiranga/Mao;08/07 a 10/07/24;Apoio logístico no evento FEIRA AGROPECUÁRIA EXPOUATUMÃ; conf. processo nº 015625/2024-84.6-Caroline Rabelo Coelho;Eng. 6-Caroline Rabelo Coelho ; Eng. Agrôn. ;Mao/Careiro da Várzea/Mao;15/07 a 19/07/24;Realizar visitas técnicas e Oficinas sobre práticas agroecológicas e prestação de contas de projetos de fomento no município de Careiro da Várzea; conf. processo nº 015821/2024-59. 7-Maria do Perpetuo Socorro Cunha Paulain ; Procuradora Jurídica ;Mao/Parintins/Mao;05/07 a 08/07/24;Visita técnica á unidade local do Idam na cidade de Parintins/Am;conf. processo nº 016022/2024-08. 8-Caroline Rabelo Coelho ; Eng. Agrôn. ;Mao/Autazes/ Mao;22/07a 25/07/24; 9-Ana Claudia Gomes Muller Braga ; Tecnó em Agroec. ;Mao/Autazes/Mao;22/07a 25/07/24. Objetivo dos itens 08,09 ;Ministrar curso sobre Agroecologia e Produção orgânica no município; conf. processo nº 015925/2024-63- 015946/2024-89.

Diretor-Presidente do IDAM

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.03.018201.0006210 / 2024 - 10 . RESOLVE: I - CONCEDER ao servidor GESTER TUPINIQUIM DE SOUZA BENTES , Técnico em Agropecuária, Matrícula nº 0050.436-0 D, do Quadro de Pessoal Permanente do IDAM, 03 (três) meses de Licença Especial a que faz jus, referente ao quinquênio de 1979 / 1984 de acordo com o Artigo 78

Protocolo 183281

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO