DOEAM 24/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 24 de junho de 2024 35

I - CONCEDER destaque orçamentário à ADS - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na contratação de empresa para fornecimento kit feira com a finalidade de doação onerosa destinados ao fortalecimento da cadeia produtiva da agricultura familiar no Estado do Amazonas.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001; Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 50.000,00 UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 24 de junho de 2024.

RESOLVE DESIGNAR , o servidor MATHEUS BRITO DOS SANTOS , matricula nº 253.722-2A, cargo de Gerente, AD-2, para responder pela Subcoordenadora de Normas e Padrões em Compras e Serviços - SNPAD, durante férias da titular no período de 17/06/2024 a 16/07/2024, totalizando 30 (trinta) dias.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 17 de junho de 2024.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 183375

Secretário de Estado de Produção Rural

A ORDENADORA DE DESPESA , POR DESIGNAÇÃO DA SERFI no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de, entre outros, “ exclusividade de fornecedor ”, que corresponde à hipótese de exclusividade no fornecimento de energia elétrica na base territorial do Distrito Federal.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 167 e 169, do Decreto n. 47.133/2023, de 10 de março de 2023 do Estado do Amazonas que regulamenta a aplicação da Lei 14.133/2023 no âmbito do Estado;

CONSIDERANDO a contratação da empresa NEOENERGIA S.A., CNPJ n. 07.522.669/0001-92, para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para 11 (onze) salas de propriedade do Estado do Amazonas, e sede da Secretaria de Relações Federativas e Internacionais - SERFI, situadas no Edifício Palácio do Comércio, 6º andar, SCS - Quadra 02 - Brasília- DF.

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo Administrativo nº 01.01.040101.000.00057/2024-23/SIGED, INEX nº 003/2024 no e-Compras do Estado do Amazonas e Código Identificador Único TCEDI6AE0EBE15F-4D95F.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do inciso I, do artigo 74, da Lei 14.133/2021, para contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica.

II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor da empresa NEOENERGIA S.A., CNPJ n. 07.522.669/0001-92, pelo valor estimado anual de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

À consideração da Secretária de Estado da SERFI.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Brasília, 24 de junho de 2024.

RATIFICO a decisão supra nos termos da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE. Secretaria de Relações Federativas e Internacionais - SERFI.

Brasília, 24 de junho de 2024.

MYRTES MOURAO DE OLIVEIRA Ordenadora de Despesa

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Protocolo 183463

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;

RESOLVE DESIGNAR , a servidora THATIANE MUNIZ TAVARES , matricula 227.922-3D, Assessor I, AD-1, para responder pela Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - CCGOV, durante o afastamento do titular no período de 01/07/2024 a 05/07/2024, totalizando 05 (cinco) dias. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 21 de junho de 2024.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 183408

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.002851/2024-29, referente ao PE 128/24, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.

HOMOLOGAR o resultado do PE 128/24, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : K R G TEIXEIRA LTDA - item(ns) 1, 2; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 183409

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.010938/2023-99, referente ao PE 512/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 512/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA - item(ns) 1, 3; FG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - item(ns) 9; INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA - item(ns) 6; MANAUARA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 4; SALDANHA RODRIGUES LTDA - item(ns) 7; SD COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 2; V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA - item(ns) 5; X BRASIL LTDA - item(ns) 8; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 24 de junho de 2024.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 183411

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO