DOEAM 17/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, segunda-feira, 17 de junho de 2024

Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 14/06 a 15/06/2024.

Objetivo: Participação de uma ação social que irá ser realizado no Município de Parintins com a emissão de Declaração de Hipossuficiência com o objetivo de conseguir gratuidade na segunda via de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito, e com a oferta do serviço de Pronto Atendimento Virtual - PAV a fim de beneficiar a população com a regularização de CPF.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Complementação de Diárias a seguir: Nome e Cargo : Dibson Flores Bastos/Colaborador(a); Destino e Período : Eirunepé/ AM; 19/06/2024 a 20/06/2024; Objetivo : Acompanhamento ao CMAS de Eirunepé e Gestão Municipal.

Manaus, 17 de junho de 2024

Secretária de Estado da Assistência Social

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 182526

ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº 003/2024, ao Termo de Contrato nº 003/2024-SEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS (Reincidente) , e a empresa PRIX LTDA (Reincidida) CNPJ nº 37.348.347/0001-30. Objeto: Rescisão AMIGÁVEL ao Contrato nº 003/2024-SEAS; Vigência: imediata a contar da data de 14/06/2024; Processo Administrativo: 01.01.031101.003217/2024-03 - (SIGED/ SEAS); Fundamento do Ato: Artigo 79, §1º, inciso II da lei 8.666/93.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Márcia Francisca Matuzinho de Andrade/Chefe de Departamento; Destino e Período : Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira 18/06/2024 a 25/06/2024; Objetivo: Acompanhamento da visita dos representantes do Ministério e Assistência Social, Família e Combate á Fome -MDS nos Municípios de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira/am, com o objetivo de estabelecer diálogo com os municípios, bem como participar de reuniões com gestores de assistência social, liderança indígenas para a execução do crédito extraordinário destinado ao atendimento de medidas emergênciais necessárias aos povos Yanomami.

Manaus, 17 de junho de 2024

Secretária de Estado da Assistência Social

Manaus, 14 de junho de 2024.

Protocolo 182645

Secretária de Estado da Assistência Social

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 008/2019-FEAS. Partes: o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , e a empresa AMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ; Objeto: renovação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, dando continuidade ao serviço de fornecimento de alimentação preparada, tipo: café da manhã, lanche, almoço, jantar e ceia, com concessão de uso das instalações e equipamentos próprios das cozinhas e refeitórios localizados dentro das dependências da Casa do Migrante Jacamim, sendo esta unidade da Secretaria de Estado da Assistência Social -SEAS; Valor Global: R$899.888,22; Valor Empenhado: R$ 44.994,41; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2145.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33903941; NE: 2024NE0000253; Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2025; Processo Administrativo: 01.01.031101.00 3014/2024-09(SIGED/SEAS); Fundamento do Ato: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

Manaus, 14 de Junho de 2024.

Secretária de Estado da Assistência Social

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo : Rutinéia Loureiro da Costa Araújo/Assessor(a) III; Maria da Conceição Pinheiro de Fonte/Assessor(a) II; Destino e Período : Anamã/AM; 10/06/2024 a 15/06/2024; Objetivo : Realizar atendimento às Mulheres Empreendedoras (Autônomas ou Microempreendedoras - MEI), no Município de Anamã, através da aprovação da Proposta pelo Programa Crédito Rosa.

Manaus, 17 de junho de 2024

Secretária de Estado da Assistência Social

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, Lei n.º 6.672, de 29.12.2023, publicado no DOE edição n.º 35.133, em 29.12.2023; CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR;

I - CONCEDER destaque orçamentário à ADS - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, no valor de R$ 150.000 , 00 (cento e cinquenta mil reais) , através da Emenda Parlamentar Individual nº 043/2024 da Parlamentar Deputada Alessandra Campelo, na aquisição de pescado regional (tambaqui ruelo), com a finalidade de efetuar doação à população em vulnerabilidade social e alimentar no Estado do Amazonas, por meio do Programa de Assistência Familiar - PAF, (Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021, incluindo alteração da Lei nº 5.992 de 20 de julho de 2022 e alteração da Lei nº 6.782 de 07 de março de 2024), provenientes de piscicultores e pescadores que desenvolvam suas atividades no Estado do Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva do pescado, garantindo o abastecimento, e contribuindo para a segurança alimentar, uma vez que esses pescados serão fornecidos às pessoas em situação de vulnerabilidade social, segundo os critérios dos órgãos parceiros na execução desta ação: SEAS, SEJUSC E FPS.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR;

Função: 23; Sub-função: 122; Programa: 3310; Ação: 2773; Região: 0001; Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 150.000,00; UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

Protocolo 182525

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO