DOEAM 12/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 12 de junho de 2024 5
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 06/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Capítulo II, que dispõem sobre o financiamento da Rede de Atenção Às Urgências e Emergências (RUE);
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 281, de 27 de fevereiro de 2014, que Institui o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a nova orientação do Ministério da Saúde, através da Portaria GM/MS nº 1517 de 9 de outubro de 2023 que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
CONSIDERANDO que o município de Iranduba está localizado na Região Metropolitana de Manaus, no estado do Amazonas. Situado à margem esquerda do Rio Solimões, está conectado à capital amazonense através da Ponte Rio Negro. Segundo estimativa do IBGE de 2022, o município possui 61.163 habitantes. Iranduba é considerado o maior produtor de hortifrutigranjeiros e produz 75% dos tijolos e telhas consumidos no estado;
CONSIDERANDO a Resolução CIB Nº 007/2024 de 26 de fevereiro de 2024, que aprova o fluxo de solicitação de emissão de Resolução CIB/AM nos processos de Emenda Parlamentar Federal/Programas para os municípios do Amazonas e Gestão Estadual, sem apreciação da plenária, em função dos prazos exíguos das propostas;
CONSIDERANDO o Processo nº. 01.01.017101.021934/2024-88 (SIGED) que dispõe sobre solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Iranduba/ AM para aprovação de aquisição de 4 (quatro) ambulâncias (proposta nº 36000000531/2023) e do detalhamento técnico, assim como o quantitativo, tipo de unidade móvel e a Central de Regulação das Urgências à qual será vinculado, através do Programa de Aceleração de Crescimento - Novo PAC; CONSIDERANDO o parecer favorável da área técnica, tendo em vista que o município de Iranduba/AM atende aos critérios de seleção do novo PAC SAÚDE e está de acordo com a Portaria GM/MS nº 10.10/2012.
R E S O L V E:CONSENSUAR pela aprovação da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Iranduba/AM para aquisição de 4 (quatro) ambulâncias para integrar a frota do SAMU 192 (proposta nº 36000000531/2023) e do detalhamento técnico, assim como o quantitativo, tipo de unidade móvel e a Central de Regulação das Urgências à qual será vinculado, através do Programa de Aceleração de Crescimento - Novo PAC, conforme anexo.
SENDO 04 (quatro) ambulâncias tipo A (furgão), Unidade Vinculada: CENTRAL DE REGULACAO SAMU 192 REGIONAL MANAUS
A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.
A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 045/2024, datada de 11de junho de 2024, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAESCoordenadora da CIB/AM
MARIA ADRIANA MOREIRAPresidente do COSEMS/AM
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde
Protocolo 181906 PORTARIA Nº 430/2024-FES/GAB/SES-AMA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2°, V, da Constituição Estadual do Amazonas; CONSIDERANDO o Decreto n ° 49.374 , publicado no Diário Oficial do Estado-DOE do dia 26.04.2024 , Poder Executivo-Seção I, páginas 11/12, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM, e dá outras providências, republicado no DOE de 02.05.2024 , Poder Executivo-Seção I, páginas 9/10; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 384 / 2024 - GAB / SES - AM , em que designa profissionais para compor o Grupo de Trabalho, publicada no Diário Oficial do Estado-DOE de 16.05.2024 , Poder Executivo-Seção II, página 6, republicada no DOE de 29.05.2024 , Poder Executivo-Seção II, páginas 3/4, republicada no DOE de 07.06.2024 , Poder Executivo-Seção II, página 4; e, CONSIDERANDO que consta no Processo n.º 01.01.017101.011740/2024-74 e no Processo n.º 01.01.017101.021097/2024-97 (SIGED).
RESOLVE:I - DISPENSAR a servidora RAFAELA DA SILVA ALVES SICSU , da função de Apoio Técnico-Específico do Grupo de Trabalho-GT, constante na Portaria nº 384/2024-GAB/SES-AM.
II - DESIGNAR o servidor BRENNO BENDAHAN DA SILVA , para desempenhar a função citada no item I desta Portaria.
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando efeitos a contar de 1º de junho de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , em Manaus-AM, 11 de junho de 2024. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAESSecretária de Estado de Saúde
Protocolo 181916EXTRATO - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 028/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa LOCATI - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.; OBJETO: a) Remanejamento de 02 (dois) postos de vigilância armada diurno do SPA Joventina Dias para inclusão da Policlínica Cardoso Fontes; b) Remanejamento de 02 (dois) postos de vigilância armada noturna SPA Joventina Dias para inclusão da Policlínica Cardoso Fontes, na Cláusula Segunda - do Regime de Execução, a contar de 01/05/2024; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.033972 / 2023 - 00 . Código de Identificação Único TCE: TCECO-ED12E-7689E-4350C.
Manaus, 20 de maio de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo
Protocolo 181822 Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC PORTARIA GS Nº 410, DE 16 DE ABRIL DE 2024.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 014 / 2024 - DGP / SEDUC / SIGED ,
RESOLVE:CESSAR OS EFEITOS das Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.
| Nº | Nomes | Nível | A contar |
|---|---|---|---|
| 1 | JOSIANE RIBEIRO DA SILVA | 8 | 01/04/2024 |
| 2 | SANDRA OLIVEIRA DE ALMEIDA | 8 | 01/02/2024 |
| 3 | MAURO MELO COSTA | 13 | 01/04/2024 |
| 4 | MAILSON RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA | 13 | 01/04/2024 |
| 5 | SOLANGE COSTA DA SILVA | 10 | 01/04/2024 |
| 6 | MARTHA BENFICA DO NASCIMENTO | 13 | 01/04/2024 |
| 7 | ROSIMEIRY RIBEIRO DE OLIVEIRA | 13 | 01/04/2024 |
| 8 | FATIMA RIBEIRO BARROSO | 10 | 01/04/2024 |
| 9 | PAULO ROBERTO SILVA DOS ANJOS | 10 | 01/04/2024 |
| 10 | RAIMUNDO SOMBRA DE OLIVEIRA | 7 | 01/04/2024 |
| 11 | MANOEL CERDEIRA | 9 | 01/04/2024 |
| 12 | RODOLFO PEREIRA DE SOUZA | 10 | 01/04/2024 |
| 13 | DALIMAR DE MATOS RIBEIRO DA SILVA | 11 | 01/04/2024 |
Manaus, 16 de abril de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇASecretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSASecretário de Estado de Administração e Gestão
Protocolo 181832
PORTARIA GS Nº 411, DE 16 DE ABRIL DE 2024.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO