DOEAM 12/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quarta-feira, 12 de junho de 2024

nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Exclusão determinada pela Portaria GS nº 410/2024 e que a alteração se trata de compensação sem acréscimo em folha de pagamento;

ALTERAR as Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 16 de abril de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 181834

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o que consta nos Decretos de 21 de julho de 2023 e de 03 de agosto de 2023, publicados no Diário Oficial do Estado, em edições de mesmas datas, respectivamente;

ATRIBUIR as Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, especificados no quadro abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Manaus, 19 de abril de 2024.

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Exclusão determinada pela Portaria GS nº 410/2024, e que a alteração se trata de compensação sem acréscimo em folha de pagamento;

ATRIBUIR as Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 181843

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD Nº 095/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.010663/2023-70/ SEDUC/SIGED,

APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por sessenta (60) dias aos servidores MARIA DO BOM PARTO MANGABEIRA DO NASCIMENTO , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 140.244-7 B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com 161, por descumprimento dos Artigos 155, V, IX, XVI, 157, II, todos da Lei nº 1.778/1987, e WELLINGTON DE LIMA GERALDO , Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 212.176-0F, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por violação do seu dever ao descumprir os Artigos 155, V, IX, 156, II, VIII, 157, II, III, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 05 de junho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 181858

Manaus, 16 de abril de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 053 / 2024 - CRDM / SEDUC , sugeriu a SUSPENSÃO por sessenta (60) dias aos servidores MARIA DO BOM PARTO MANGABEIRA DO NASCIMENTO , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 140.244-7B, nos termos do Artigo 158,

Protocolo 181840

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO