DOEAM 12/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quarta-feira, 12 de junho de 2024

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Membra Suplente - CRDM/SEDUC

SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM

Protocolo 181865

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD Nº 110/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.025966/2023-98/ SEDUC/SIGED,

APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por sessenta (60) dias à servidora CIANIR MENDONÇA DOS SANTOS , Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 203.198-1B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por violação do seu dever ao descumprir os Artigos 155, IX, 156, VIII, 157, II, IV, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 05 de junho de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 110/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.025966/2023-98/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor da servidora CIANIR MENDONÇA DOS SANTOS ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu votando pela SUSPENSÃO por sessenta (60) dias à servidora CIANIR MENDONÇA DOS SANTOS , Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 203.198-1B; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a SUSPENSÃO por sessenta (60) dias à servidora CIANIR MENDONÇA DOS SANTOS , Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 203.198-1B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por violação do seu dever ao descumprir os Artigos 155, IX, 156, VIII, 157, II, IV, todos da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei. SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 29 de maio de 2024.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

DATA DA ASSINATURA: 11.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CLARO S.A.. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato por mais doze (12) meses , contados de 25.06.2024 até 25.06.2025 os serviços de Telefonia Móvel Pessoal, bem como ceder em COMODATO, o(s) equipamento(s) de Telefone Móvel sendo fornecidos 2.589 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove) aparelhos celulares do qual é proprietária, em razão de suas atividades, conforme Memo. n° 039/2024-NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 1.922/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 1.543.841,40 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2087.0001 ; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000 ; Natureza da Despesa: 33903958 , tendo sido emitida em 05.06.2024 a Nota de Empenho n° 0004988 no valor de R$ 21.454,73 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos). O valor de R$ 771.920,70 (setecentos e setenta e um mil, novecentos e vinte reais e setenta centavos) correspondente ao termo aditivo correrá em presente exercício conforme liberação da SEFAZ. O valor de R$ 750.465,97 (setecentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos) correspondente ao termo aditivo correra a conta da dotação orçamentária quer for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.002815/2024-42.

ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 12.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de consultoria com fornecimento de mão de obra de dedicação exclusiva para suporte, apoio técnico e operacional para a Unidade Gestora do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPPADEAM/SEDUC, em caráter emergencial, em atendimento ao Memo. n°. 005/2024-SUB-ADM/UGPADEAM, Termo de Referência, Parecer n°. 2.153/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO com fulcro ao art. 75, VIII da lei n°. 14.133/2021 e Art. 164, I do Decreto Estadual n°. 47.133/23, de acordo com a Portaria GS n°. 630, de 05 de junho de 2024 publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas na data de 05.06.2024. VALOR: R$ 4.782.253,52 (quatro milhões, setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO: O prazo de duração dos serviços ora contratados é de um (01) ano , contados 12.06.2024 até 12.06.2025 , conforme Art. 75, VIII, da lei n°. 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Natureza de Despesa: 33903308 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001 ; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 11.06.2024 a Nota de Empenho n°. 0005032 no valor de R$ 398.521,13 (trezentos e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e um reais e treze centavos). O valor de R$ 2.391.126,76 (dois milhões, trezentos e noventa e um mil, cento e vinte e seis reais e setenta e seis centavos) correspondente ao restante da contratação será empenhado no presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 1.992.605,63 (um milhão, novecentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e três centavos) correspondente ao restante da contratação será empenhado no a conta da dotação orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.01.028101.020338/2024-05.

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Secretária - CRDM

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 181899

PORTARIA GS Nº 653, DE 11 DE JUNHO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

RETIFICAR a Portaria que cessou o Regime Complementar do Centro de Mídias de Educação do Amazonas-CEMEAM, por itens, conforme abaixo: Portaria GS 312 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 25/03/2024, na parte referente aos servidores abaixo relacionados:

Protocolo 181878

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO