DOEAM 12/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 12 de junho de 2024 13

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, Resolve autorizar a concessão de adiantamentos ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21/8/2020.

I - Marcelo Último Hounsell De Barros

Valor: 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089 - 5.200,00. Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias

e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2007, resolve: 1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº5.748 de 23 de dezembro de 2021 a seguinte servidora: DIANA RAMOS CAMURÇA , 255.043-1A, com efeitos financeiros a contar de 23 de junho de 2023.

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Manaus, 11 de junho de 2024.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 181856

Proc.01.01.022102.023065 / 2022 - 94. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - LOTAR JARDEL RODRIGUES DE OLIVEIRA , DPC, Mat.nº.211.126-8A na 81ªDIP/ Anamã, com ajuda de custo e com auxílio moradia a contar de 01/06/2024.

BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 181879

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 003/2024-PMAM. ASSINATURA: 10/06/2024. PARTÍCIPES: PMAM e KAELE LTDA - CNPJ: 04.819.323/0001-62. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de veículo automotor tipo VAN EXECUTIVA, capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros, potência mínima de 129CV, bicombustível gasolina ou diesel, direção hidráulica ou elétrica, câmbio manual, 03 (três) portas laterais, veículo limpo, higienizado em adequadas condições de conforto e segurança, com todos os equipamentos e acessórios obrigatórios exigidos pela legislação em vigor, com seguro total, manutenção corretiva e preventiva por conta da CONTRATADA, substituição do veículo quando em manutenção, veículo caracterizado completamente adesivado, sem motorista e sem combustível, com fins atender às necessidades das Unidades da Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM. VIGÊNCIA: 12 (dose) meses, a contar de 10/06/2024 até 10/06/2025. VALOR TOTAL: R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001, Natureza de Despesa: 33903308; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000.

Manaus, 11 de junho de 2024.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 181800

Em cumprimento ao acordo homologado judicialmente, por sentença e Mandado de Segurança nº 0437154-59.2024.8.04.0001, assinado pela Desembargadora ANAGALI MARCON BERTAZZO, O CMT - G DO CBMAM , no uso dasatribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme oart. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maiode 2007, e que lhe confere o art. 16, inciso I,

Protocolo 181824

O CMT-G do CBMAM. RESOLVE: CESSAR o pagamento de etapa de alimentação, a BM nela especificado. Lei n. 3.725/2022.

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

INTIMAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/DRH/CBMAM REFERÊNCIA: MEMO Nº 004/2024-DRH PAGADO/CBMAM INTIMADO: ALESSANDRO DE AGUIAR SOUSA

ORGÃO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM FINALIDADE: Ciência do Despacho Decisório do Cmt-Geral e da Manifestação conclusiva da AJAI

O Comandante-Geral do CBMAM, nos termos dos artigos 23 e 80, V, da Lei Estadual nº 2794/2003, pelo presente, intima o AL SD Alessandro de Aguiar Sousa , na qualidade de interessado, a comparecer pessoalmente na Diretoria de Recursos Humanos - DRH do CBMAM, situ na Av. Codajás, 1565 - Petrópolis, Manaus-AM, até o dia 27 de junho de 2024, às 09 horas, para ciência do Despacho decisório do Comandante-Geral do CBMAM e Manifestação conclusiva da AJAI, nos autos do Processo SIGED MEMO Nº 004/2024-DRHPAGADO/CBMAM, conforme fatos e fundamentos legais consoante aos artigos 52 e 53 da Lei Estadual nº 2794/2003. Informa-se da continuidade do presente processo independentemente do comparecimento do intimado conforme estabelece o art 23, § 1º, item V, da Lei nº 2.794/2003.Outrossim, constitui ônus do interessado informar seu endereço para correspondência bem como alterações posteriores (art 23, § 3º da lei 2.794/2003).

CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 181831

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placa: QZD-4B78, QZY-9B44, OAA-4546, QEW-4D70, NOV-0484, QZW-2J07, QZZ-0J59, QZX-2E76, JXB-7171, QZO-7C21, NOP-8J23, JXY-1163, PHE-5752, AMG-6329, NES-4G51, QZD-0D31, JWZ-8467, QZP-0H51, PHV-3B52, QZQ-3I58, PHQ-2J52, NOZ-3781, JXP-5894, PHF-3B18, QZL-4E75, JXQ-1193, PHG-9095, PHH-4C85, QZK-6F83, PHX-8H06, CCN-0468, PHY-6E11, QZG-4F64, QZQ-6C12, OAD-4230, PHZ-9C44, OAD-5832, OAF-4782, PHH-2A88, JWX-2528, QZD-9B79, PHR-1B66, NOR-0J14, NOV-6912, PHC-4606, NOT-1G59, NOY-1423, QZF-2E97, NOS-7042, QZK-4E01, PHO-5061, QZI-7H92, NOM-4J63, QXR-6A51, NON-6D56, PHU-3F41, PHP-9I63, QZH-5I25, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov. br/formularios.Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Manaus, 11 de junho de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 181887

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO