DOEAM 12/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quarta-feira, 12 de junho de 2024

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de Placa: QZF-1D54, PHS-5069, NOV-9799, JWO-0778, PHN-2460, PHJ-9E22, QZH-6A00, OAA-9980, CSK-3J97, OAO-3960, OAM-8662, OAL-9414, QZG-0C32, QZZ-1A49, QZF-8A35, OAN-7518, PHG-4F83, PHI-0390, PHI-9661, QZG-8E32, NAM-9D68, PHJ-6992, JXM-7697, QZL-2F50, PHR-2F52, OAC-8193, TAC-8G94, JXA-7773, PHY-7119, PHG-9443, PHR-2H76, PHO-3I81, JXI-3499, PHW-1589, PHU-5638, QZH-1A80, QZK-1H61, OAB-8711, NOQ-7999, OAO-2J77, PHF-3021, PHO-4773, OAE-4219, NOL-1594, NOV-3303, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran. am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Manaus, 11 de junho de2024.

ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 017/2024. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO - SEDURB, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB e a Empresa GRB ENGENHARIA LTDA.-CNPJ:18.686.670/0001-79. OBJETO : Credenciamento de empresa do ramo da construção civil apta a celebrar contrato com o Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, visando a formalização de parceria futura com o Estado do Amazonas, para a produção de 32 unidades habitacionais de interesse social em imóvel pertencente ao Estado, localizado na Rua Benjamin Constant, s/n, bairro Petrópolis, através da apresentação de projeto e construção no âmbito dos Programas Amazonas, Meu Lar e Minha Casa, Minha Vida - com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para atendimento de famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00 (Faixa 1). FUNDAMENTO : Processo Administrativo Processo nº 01.01.043101.000008/2024-89 SEDURB/SIGED e Pareceres Jurídicos nº 009/2024-JUR/SEDURB e nº 270/2024 - PROJUR/ SUHAB. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 181889

DATA DA ASSINATURA: 10 de Junho de 2024. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Wendell Waughan Monteiro e Sr HERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA. OBJETO: Liquidação do valor devido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, acerca de 127 (cento e vinte e sete) horas de aulas ministradas nos Cursos: Direção Defensiva no período: 28/03/2023 a 30/03/2023; Noções de Mecânica Básica: 03/04/2023 e 04/04/2023; Noções de Meio Ambiente: 23/03/2023 e 24/03/2023; Engenharia de Tráfego: 20/03/2023 a 22/03/2023; Noções de Proteção ao Meio Ambiente: 21/03/2023 e 22/03/2023; Atualização de CNH: 08/05/2023 a 12/05/2023 e 22/05/2023 a 24/05/2023; e Especializado MTT: 08/05/2023 a 12/05/2023, conforme Nota Fiscal Nº 20242463130, emitida em 26/03/2024. VALOR: R$ 7.620,00 (sete mil e seiscentos e vinte reais). FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no Parecer n° 858/2024 - DETRAN/AM/AJUR, emitido em 04/06/2024. PROCESSO SIGED: 01.03.011210.008660/2024-99 - DETRAN/ AM.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 11 de Junho de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 181886

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2022. VIGENCIA: 01/06/2024 a 31/05/2025. PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/ AM e a Kaele Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, bem como reajuste do valor em 2,48% (dois vírgulas quarenta e oito por cento) referente aos serviços de locação de 01 (um) veículo tipo sedan executivo a fim de atender as necessidades logísticas desta Junta Comercial do Amazonas - JUCEA. Valor Global: R$ 45,559,56 (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos); Valor Mensal R$ 3.796,63 (três mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos). NOTA DE EMPENHO: n°2024NE0000227, de 24/05/2024 no Elemento de Despesa n° 33903308; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 1501201000000000. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. José Neilo de Lima Silva - Representante legal da Kaele. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus/AM, em 12 de junho de 2024.

JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB

Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

Protocolo 181944

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.André Luiz Correa Lobato - Assessor, Pedro Henrique Rufino de Souza - Colaborador, Manacapuru-AM, 03 à 05/07/2024, Subsidiar o apoio técnico na realização de vistoria de diversos empreendimentos; 02.Márcio Dalmo da Silva Rodrigues - Analista Ambiental, Felipe Rodrigo dos Anjos Cruz - Colaborador, Itacoatiara/Nova Olinda do Norte-AM, 13 à 15/06/2024, Realizar e assessor ação de vistoria técnica no Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS de diversos empreendimentos; 03.Alexandre Souza e Silva - Analista Ambiental, Manacapuru/ Iranduba/ Novo Airão-AM, 24 à 29/06/2024, Apurar denúncia e realizar fiscalização proativa de combate ao desmatamento e ilícitos ambientais associados, de diversos empreendimentos; 04.José Claudio Pequeno Lamêgo - Colaborador, Itacoatiara-AM, 13 à 15/06/2024, Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 11 de Junho de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Protocolo 181930

O DIRETOR PRESIDENTE IPAAM , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso II, do Decreto 42.655, de 21.08.2020 PORTARIA Nº 0058/2024 - IPAAM

I - JOÃO BOSCO REIS DA SILVA VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias

Manaus, 11 de junho de 2024

Manaus, 24 de maio de 2024.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Protocolo 181933

Protocolo 181900

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO