DOEAM 26/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quarta-feira, 26 de junho de 2024

para a realização do júri popular com retorno a comarca de São Paulo de Olivença/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA .

Fonte : 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 2024NE0000666, emitida em 24/06/2024; Valor : R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); Processo Administrativo : 007935/2024-97; Fundamento do Ato : Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016.

Manaus, 26 de junho de 2024.

Manaus, 26 de junho de 2024.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 183884

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA; VALOR: R$ 945.482,13; OBJETO: destinados a D.E.A ao CT. n° 041/2022 - SEINFRA, referente à 13ª e última medição, para Manutenção e melhorias do sistema de iluminação viária da ponte do rio negro margem direita e iluminação cênica e viária da ponte jornalista Phelippe Daou ponte do rio negro, em Iranduba e Manaus/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0086/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000454/2024-12.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE : Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA; VALOR: R$ 3.501.244,37; OBJETO: destinados ao Saldo do CV. N° 024/2021 - SEINFRA, referente a 5ª parcela, para Construção de loteamento no município de Maués/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0109/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000501/2024-28.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 4.000.000,00; OBJETO: Destinados ao Convênio a ser Celebrado com a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo/AM e a UGPE, para Recuperação de Vias na Comunidade Maroaga, com Serviços de Pavimentação asfáltica no Município de Presidente Figueiredo/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0139/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000485/2024-73.

ESPÉCIE : Termo de Fomento n° 005/2024 - SEJUSC; Partes : ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e INSTITUTO AUTISMO DE PARINTINS ISADORA TUPINAMBA - IAPIN ; Objeto : transferência de recursos financeiros no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundo da Emenda Parlamentar de Bancada nº 062/2024 - Dep. Estadual Roberto Cidade, visando viabilizar a implementação do Projeto Sustentabilidade que Ilumina Vidas, o qual visa à aquisição de placas de energia solar, a fim de reduzir os custos com despesas de energia elétrica do Instituto, melhorando assim a infraestrutura ao assistido do IAPIN; Data da assinatura : 25/06/2024; Vigência : 4 (quatro) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária : Unidade Gestora : 21101; Programa de Trabalho : 14.122.3310.2793.0007; Natureza de despesa : 44505201; Fonte : 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 2024NE0000667, emitida em 25/06/2024; Valor : R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Processo Administrativo : 003644/2024-20; Fundamento do Ato : Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016.

Manaus, 26 de junho de 2024.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 183886

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 010/2020-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 010/2020-SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, na forma do Projeto Básico integrante do processo; Valor Global: R$ 2.401.182,00 (dois milhões, quatrocentos e um mil, cento e oitenta e dois reais); Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 1º/07/2024; Data da Assinatura: 21/06/2024; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.331.0001.2004.0001; Natureza da Despesa: 33904602; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0000571; Processo Administrativo: 07285/2024-80; Fundamento do ato: Art. 57, da Lei n° 8.666/93.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 004/2024 - SEJUSC; Partes : ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ASSOCIAÇÃO DE APOIO LAR DE VITÓRIAS - AALV ; Objeto : transferência de recursos financeiros no importe de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), oriundo da Emenda Parlamentar de Bancada nº 012/2024 - Dep. Estadual Delegado Péricles Nascimento, visando a implementação do Projeto Corrente do Bem, que visa o custeio de despesas e manutenção das atividades da AALV e, por consequência, o desenvolvimento físico, mental e social de crianças e adolescentes com patologias neuro atípicas, melhora na qualidade de vida, destinando condições que contribuam para o desenvolvimento de sua autonomia, ofertando diversas possibilidades para a inclusão social, incluindo nesse processo o envolvimento familiar, social e comunitário, viabilizando a garantia de direitos da pessoa com deficiência; Data da assinatura : 25/06/2024; Vigência : 10 (dez) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária : Unidade Gestora : 21101; Programa de Trabalho : 14.122.3310.2793.0011; Natureza de despesa : 33504199;

Secretária de Estado de Justi7521/> ça, Direitos Humanos e Cidadania Protocolo 183891

DEFINE a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Fomentos , celebrados em 2024. A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o art. 35°, inciso V, alínea “g e h” da Lei nº13.019/2014, que estabelece a designação do Gestor e da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria; INTEGRAR na Comissão de Monitoramento e Avaliação desta SEJUSC o Servidor efetivo MAURÍLIO CÉSAR NUNES BRASIL, conforme estabelece o art. 2°, inciso XI da Lei n°13.019/2014, que orienta a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro pessoal da Administração Pública; RESOLVE: I - INSTITUIR a Comissão de Monitoramento e Avaliação; II - DESIGNAR o Gestor e os Monitores que acompanharão o Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação Celebrado, conforme planejamento a seguir: 1.TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024, do NÚCLEO DE AMPARO SOCIAL TOMÁS DE AQUINO - NASTA DO

1.1 GESTOR : Sérgio Nunes De Souza - SEPCD/SEJUSC

• 1.2 MONITOR : Francielly Maria Marques Costa - SEPCD/SEJUSC

1.3 MONITOR: Ana Daniela Seixas Pereira - SEPCD/SEJUSC

2.TERMO DE FOMENTO Nº 002/2024, do IAPIN- INSTITUTO AUTISMO DE PARINTINS- ISADORA TUPINAMBÁ

2.1 GESTOR: Sérgio Nunes De Souza - SEPCD/SEJUSC

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO