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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 27/06/2024 · pág. 24

DOEAM 27/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quinta-feira, 27 de junho de 2024

99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA

DETALHAMENTO
PROGRAMÁTICAFUNCIONAL AÇÃOTIPO GRP.DSP. SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
FONTE ND REG VALOR(R$) FONTE ND REG VALOR(R$)
Reserva de Contingência
99.999.9999.2341 A 9 2.501.114 9999 0001 600.000,00 1.501.100 9999 0001 600.000,00
A 9 1.704.145 9999 0001 20.718.913,14 1.704.147 9999 0001 20.718.913,14
A 9 1.704.145 9999 0001 18.000.000,00 1.704.147 9999 0001 18.000.000,00
A 9 1.501.170 9999 0001 10.344.324,61 1.704.147 9999 0001 10.344.324,61
TOTAL (R$) 49.663.237,75 49.663.237,75
TOTAL GERAL (R$) 99.326.475,50 99.326.475,50
Protocolo 184163

PORTARIA Nº 0322/2024-GSEFAZ

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria.

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$3.200.000,00 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2024.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , em Manaus, 27 de Junho de 2024.

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
DETALHAMENT O
FUNCIONAL TIPO GRP.
PROGRAMÁTICA AÇÃO DSP. SU PLEMENT AÇÃO ANULAÇÃO
FONTE ND REG VALOR(R$) ND REG
VALOR(R$)
Cumprimento de
Sentenças Judiciais,
Transitadas em Julgado,
Devidas pelo Estado,
Autarquias e Fundações
Públicas
28.846.0003.0002 E 1 1.500.121 3191 0001 3.000.000,00 3190 0001
3.000.000,00
E 1 1.500.121 3191 0001 200.000,00 3190 0001
200.000,00
TOTAL (R $) 3.200.000,00 3.200.000,00
Protocolo 184171
RESOLUÇÃO Nº 0019/2024-GSEFAZ

DISPÕE sobre os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente aos Municípios para o exercício de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO as disposições pertinentes no § 6º do artigo 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e no artigo 5º da Lei Estadual nº 2.787, de 08 de abril de 2003;

Coefi
COD		 cientes de Distribuição do ICMS aos Municípios - 2025
Municíios
Coeficientes
SIAFI p
0289 ALVARAES
0,3493180
0291 AMATURA
0,3157180
0293
 ANAMA
0,3197180
0203
0969		 ANORI
0,3557180
APUI
0,4178180
0205
0207		 ATALAIA DO NORTE
0,4983000
AUTAZES
0,5181180
0209
0211		 BARCELOS
0,6138000
BARREIRINHA
0,3992180
0213
0295		 BENJAMIN CONSTANT
0,5290000
BERURI
0,3632180
0297 BOA VISTA DO RAMOS
0,3254180
0215 BOCA DO ACRE
0,5888000
0217
0299		 BORBA
0,5102180
CAAPIRANGA
03290180

,
0219
0221		 CANUTAMA
0,4272180
CARAUARI
05288000

0223
,
CAREIRO
0,5246180
0965 CAREIRODA VARZEA
0,3846180
0225 COARI
2,5552440
0227
 CODAJAS
0,4823000
EIRNEPE
0229 U
0,7039000
0231 ENVIRA
0,3974180
0233 FONTE BOA
04086180

0967
,
GUAJARA
0,3512180
0235
 HUMAITA
0,8203000
0239 IPIXUNA
0,3665180
9835
 IRANDUBA
0,4345180
0241 ITACOATIARA
1,9322000
9837 ITAMARATI
0,3816180
0243 ITAPIRANGA
0,3260180
0245 JAPURA
0,4250000
0247
 JURUA
0,3585180
0249 JUTAI
0,5223180
0251 LABREA
07566000

0253		 ,
MANACAPURU
1,3431000
9839 MANAQUIRI
0,3489180
0255

MANAUS
62,0936200
0257 MANICORE
0,6662000
0259 MARAA
03885180
0261
,
MAUES
1,1105000
0263
 NHAMUNDA
0,4102180
0265 NOVAOLINDA DONORTE
0,4237180
0201
0267		 NOVOAIRAO
0,4362180
NOVOARIPUANA
0,4162180
0269 PARINTINS
1,3471000
0271 PAUINI
04524180

9841
,
PRESIDENTE FIGUEIREDO
4,2602340
9843
 RIO PRETO DA EVA
0,3810180
0237 SANTA ISABEL DORIONEGRO
0,4788000
0273
0283		 SANTOANTONIODOICA
0,4106180
SAOGABRIEL DACACHOEIRA
06602000
0275
,
SAOPAULODEOLIVENCA
0,3977180
9845
 SAO SEBASTIAODO UATUMA
0,3267180
0277
9847		 SILVES
0,3097180
TABATINGA
05907180

0279
,
TAPAUA
0,6724000
0281 TEFE
0,9915000
9851
9849		 TONANTINS
0,3407180
UARINI
0,3256180
0285 URUCARA
0,5096000
0287 URUCURITUBA
0,3867180
Total
1000000000
Protocolo 184009

,

CONSIDERANDO a decisão lavrada nos autos do Pedido de Suspensão de Liminar nº 2008.005584-1, de 16 de dezembro de 2008,

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar público os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente aos Municípios do Estado do Amazonas para o exercício de 2025, na forma da Tabela em anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , em Manaus, 26 de junho de 2024.

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM APOSTILA

Que se faz ao Termo de Fomento nº 002 / 2023 - SES / AM , celebrado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o INSTITUTO VIDA ABUNDANTE , para prorrogação de prazo, conforme Art. 43, Parágrafo 1º, Decreto nº 8.726/2016: “O presente APOSTILAMENTO tem por objeto prorrogar a vigência do TERMO DE

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO