DOEAM 27/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 27 de junho de 2024

O (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DO ICAM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 017109.000265/2024. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 164, inc. I do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação do serviço de Aquisição de MATERIAL HOSPITALAR, MATERIAL MANUTENÇÃO DE BENS MOVEIS e UNIFORME, pela empresa e lotes arrematados: Proponente 3 - DELTA TECNOLOGIA E SUPRIMENTOS LTDA, LOTES 1 e 2. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 273.239,00 (Duzentos e setenta e três mil duzentos e trinta e nove reais); À consideração da Diretora-Geral do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas - ICAM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DO ICAM, em Manaus, 27 de junho de 2024. ORDENADOR (A) DE DESPESAS DO ICAM. RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 152, inc.II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DO ICAM, em Manaus, 27 de junho de 2024.

Ordenadora de Despesa

Ferreira, RG 2149342-1. 1. Cláusula 1º Prorrogação do Prazo de Execução, 1.1 Prazo de Vigência: do TC 004/2023, que findava em 08/07/2024. fica prorrogado por mais 150 dias, a contar de 09/07/2024 a 06/12/2024. 1.2 Prazo de Execução: do presente instrumento contratual que findava em 08/06/2024, fica prorrogado por mais 120 dias a contar de 07/06/2024 a 07/10/2024. 1.3 Objeto da Licitação : “A Contratação de Pessoa Jurídica p/Prestação de Serviços de Engenharia visando a pavimentação de ruas, construção de calçadas, meio-fio e sarjetas no Município”, 2. Cláusula 3º - Da Fundamentação Legal, 2.1 objeto consubstanciado no presente instrumento fundamenta-se no art. 57, § Io, inciso V, da Lei 8.666/93. Cláusula 4º - Da Ratificação, 6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento. E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam este Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, na pres. de 02 testemunhas, p/que se produzam seus jurídicos efeitos, Japurá, 24 de junho de 2024.

Prefeito

GONZALES PINHEIRO FERREIRA - EPP Representante Legal

PAULIMAC BRASIL CARTUCHOS LTDA . torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.º 075 / 12 - 08 , que autoriza a fabricação e montagem de componentes periféricos para equipamentos de informática (envase toner para impressora), localizada na Av. do Turismo, n° 13.740, Galpão n° 04, Tarumã, no Município de Manaus-AM, para Indústria e Com<#E.G.B#183953#2p#187onentes e A583/> parelhos Eletroeletrônicos, com validade de 01 Ano.

Protocolo 183953

Reconhecer o Curso Técnico de Nível Médio em Transações Imobiliárias , ofertado pelo Centro de Ensino Técnico / CENTEC , localizado à Av. Djalma Batista Nº 646, Manaus/AM, pelo período de 10 (dez) anos, a contar de março de 2024 até março de 2034 . Aprovar o novo Plano de Curso do Curso Técnico de Nível Médio em Transações Imobiliárias. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor da instituição, solicite Novo Reconhecimento do curso em tela.

A DIREÇÃO GERAL DO SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a hipótese de dispensa de licitação disposta no art. 75, II da Lei nº 14.133/21 c/c art. 164, I, do Decreto Estadual nº 47.133/23; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de Serviços de Manutenção em Telhado para atender situação emergencial da Unidade; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.017126.000093/2024-97; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/21 c/c 164, I, do Decreto nº 47.133/23, para a Empresa C M V DOS SANTOS LTDA. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e demais disposições acima citadas. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. DIRETORA GERAL DO SPA ELIMEME RODRIGUES MADY , em Manaus / AM , 27 de junho de 2024.

Diretora Geral SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY - SPAERM

Protocolo 184174

1 ° Termo Aditivo Ao Contrato 004 / 2023 . 1o Termo de Contrato 004/2023, que entre si celebram o Município e a Empresa G P Ferreira Ltda - EPP , na Forma Abaixo: Contratante: Prefeitura Municipal de Japurá, pessoa jurídica de direito público, interno, CNPJ 04.505.509/0001-47, doravante designado simplesmente Contratante, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Vanilso Monteiro da Silva, Brasileiro, casado, RG 1171263-5-SSP-AM e, residente e domiciliado Tv Sao Francisco, S/N°-Centro-Japurá, Contratada : G P Ferreira Ltda-EPP, CNPJ 22.546.744/0001-49, estabelecida na cidade de Manacapuru, na Av. Ribeiro Júnio, n°. 259, Centro, Cep: 69.400-244, neste ato representada por sua representante legal, Sr. Gonzales Pinheiro

Presidente Substituta

ESPÉCIE : Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TACA Nº 15/2024. Partes: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, GUERIN TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - ME , RESOLVEM na CLÁUSULA SEGUNDA como Cláusula de Compensação , o COMPROMITENTE deverá fornecer, dentro do prazo proposto pela área técnica a contar da assinatura deste Termo conforme descritas na Cláusula 2º do referido termo. 2.1 O COMPROMITENTE deverá efetuar o valor da primeira parcela no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da assinatura deste TACA, e as demais 30 dias após o pagamento da primeira, da multa referente aos Processos 7610/2023-02 e 1021/2022-13, o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) dividido em 3 parcelas de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que deverá ser pago junto ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA , Banco Bradesco , Agência 3739 - 7 , Conta Corrente 62.352 - 0 . As demais cláusulas do TACA permanecem na sua redação original para os efeitos legais.

Manaus-AM, 27 de junho de 2024.

Diretor-Presidente do IPAAM

Despacho de Homologação e Adjudicação da Concorrência Pública Nº 010/2024- O Prefeito de Juruá, no uso de suas atribuições legais e, considerando a realização da Concorrência Pública Nº 010/2024, que visa a contratação de empresa para construção de vicinal conforme convênio SICONV nº 947534/2023 no município de Juruá, Considerando a deliberação da Comissão de Compras da Prefeitura Municipal de Juruá na Concorrência Pública Nº 010/2024; Considerando a inexistência de recurso

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO