DOEAM 03/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 03 de outubro de 2024

eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.034594/2024-71/SEDUC/SIGED (juntado

01.01.028101.034597/2024-05 e 01.01.028101.034604/2024-79-SEDUC/ SIGED),

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação/07, município do Manaus/AM;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula nº 162027-4A/B;

Manaus, 02 de outubro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 197077

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.021447/2023- 50/ SEDUC/SIGED ;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.

RESOLVE :

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor da servidora DAYLA BIANCA SILVA RUBIM , ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 253.051-1A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

• Viviane Matos Correia Lima , matrícula nº 160428-7 H/I;

• Ionariellen Cavalcante dos Santos , matrícula nº 213.683-0C.

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 02 de outubro de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024003

/ 2024 - 58 - SEDUC/SIGED,

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) NEILA CORRÊA MENDES , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 183.741-9A/D, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de três (03) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

Manaus, 02 de outubro de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024805 / 2024 - 68 - SEDUC/SIGED,

TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA GS Nº 845 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 26/07/2024, que garantiu o afastamento do(a) servidor(a) MAYSE MACHADO GARCIA , ASSISTENTE TÉCNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 223514-5A, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas

Manaus, 01 de outubro de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 197127

O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a Sra. FÁTIMA SANDRA MATEUS DA SILVA TEIXEIRA. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 09, de 29/11/2023, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o município de Iranduba: ( ID - 143908 ) Galinha Caipira ( 20 Kg ) para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2024, em atendimento ao Memo. n°. 204/2024-NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 3.658/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 09 / 2023 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 29.11.2023. VALOR GLOBAL: R$ 538 , 60 (quinhentos e trinta e oito reais e sessenta centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 02 (dois) meses , com início na data de 02.10.2024 e encerramento em 02.12.2024 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 27.09.2024 a Nota de Empenho n°. 0008339 no valor de R$ 323 , 16 (trezentos e vinte e três reais e dezesseis centavos) e a NE n°. 0008340 no valor de R$ 215 , 44 (duzentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo N ° 01.01.028101.028530/2024-31.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 197128

TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE CONTRATO N ° 123/2024 Publicado no DOE 35.309, Poder Executivo, Seção II, pág. 10 celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a Sra. IVANEIDE BARBOSA CARVALHO. Fundamento do Ato: Processo Administrativo n°. 01.01.028101.026516/2024-01.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 197198

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO