DOEAM 03/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 03 de outubro de 2024 21

244.069-5A, para compor a referida comissão. III - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a conclusão da sindicância e apresentação de relatório conclusivo, e havendo necessidade de dilação de prazo, emerge a apresentação de justificativa formal, devidamente anuída pelo Diretor Presidente da FUHAM; IV - DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”.

descentralizada do estado do Amazonas, visando, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento do interesse público;

Considerando o teor do Acórdão 1288/2024 - TCE - Tribunal Pleno, Processo TCE-AM nº 05069/2023, notadamente em relação aos subitens 9.6, 9.9 e 9.10; e,

Considerando o teor do Processo nº 01.02.017306.004848/2024-40/ FVS-RCP.

Manaus, 03 de outubro de 2024.

CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM

Protocolo 197216

PORTARIA Nº 0126/2024-GDP/FUHAM O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA ALFREDO DA MATTA - FUHAM, no uso de suas atribuições legais e ; CONSIDERANDO que a Fundação Hospitalar é o Centro de Referência em Hanseníase, Dermatologia Avançada e Infecções Sexualmente Transmissíveis, conforme a Lei Delegada nº107/2007;CONSIDERANDO a execução das ações para redução da carga da Hanseníase, que tem como objetivo a busca ativa de casos novos e outras doenças tropicais negligenciadas relacionadas a pele; CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 49.122 de 12 de março de 2024. RESOLVE:I - INSTITUIR o Grupo Tarefa “ DERMATO SAÚDE AMAZONAS ”, para desenvolver suas atribuições no Município de Santa Isabel do Rio Negro - Am ; II - DESIGNAR, para Presidente: Nádia Ney Sousa dos Santos, Enfermeira, nível 15, Membros: Elaine da Silva Brasil Paiva e Maria Nazaré do Rosario Uchoa da Silva no período de 08/10/2024 a 19/10/2024 ;III - Vice Presidente: Valcimar Nascimento da Silveira, Técnico em Dermatologia, nível 14, Membros: Carlos Alberto de Castro Barros, nível 15, Paulo Tadeu Cavalcante Saif, nível 14 no período de 08/10/2024 a 22/10/2024 ;IV - DESIGNAR também, os médicos, Camilla de Holanda Pereira e Cristiany Pereira nível 15, no período de 15 a 19/10/2024 ;IV - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores acima citados, no período descrito para participarem das ações do Programa Integralidade das Ações de Hanseníase e Doenças Tropicais de Pele Negligenciadas município de Santa Isabel do Rio Negro - Am; V - Revogadas as disposições em contrário; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”, em Manaus, 03 de outubro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM

Protocolo 197218

Art. 1º - Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, para, sob a Presidência do primeiro, com os servidores a seguir relacionados, José Alexandre Serrão Rodrigues, Matrícula nº 248.513-3A; Ilkeciton Alves Teixeira, Matrícula nº 206.453-7A, Membro; Roseane da Silva Ferreira, matrícula 207.905-4A, membro e Anderson da Silva Santos Figueira, matrícula 205.536-8A, Secretário, proceder a apuração dos fatos apresentados no Processo supracitado, em especial, às determinações constantes dos subitens 9.6, 9.9 e 9.10, do Acórdão 1288/2024 - TCE - Tribunal Pleno, Processo TCE-AM nº 05069/2023.

Art. 2º - Os servidores que compõem esta Portaria, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos em suas respectivas Unidades.

Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação dos trabalhos, a partir da publicação desta Portaria, nesta data. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” - FVS - RCP , em Manaus, 03 de outubro de 2024.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Protocolo 197138

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 257/2023. Processo: 01.02.016301.002754/2023-32-FAPEAM. Data de Assinatura: 03/10/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Oswaldo Cruz - Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMD/FIOCRUZ, de CNPJ n.º 33.781.055/0021-89 e Pritesh Jaychand Lalwani, de CPF n.º ..***-91. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 257/2023, no período de 05/10/2024 a 30/07/2025, no âmbito da Chamada ERC-CONFAP-CNPq 2022: Oportunidades de pesquisa na Europa para pesquisadores ativos de doutorado no Brasil.

Manaus, 03 de outubro de 2024.

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS - RCP , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019;

RESOLVE: Incluir na Portaria nº 168/2023/GRH/DAF/FVS-RCP, que trata da escala de férias para o exercício de 2024, a servidora: MARIA DAS GRACAS DANTAS DE AQUINO - matrícula 004.674 - 4 E , para o pagamento de 1/3 de férias no mês de outubro de 2024. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , PUBLIQUE - SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS - RCP , em Manaus, 03 de outubro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 093/2023. Processo: 01.02.016301.00170/2023-22-FAPEAM. Data de Assinatura: 03/10/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade Do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Deniz dos Santos Mota, de CPF n.º ..***-78. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 093/2023, no período de 06/10/2024 a 04/01/2025, no âmbito do Edital n.º 015/2022.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Protocolo 197211

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO” (FVS - RCP), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;

Considerando os termos da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, alterada pela Lei nº 6.724, de 05 de janeiro de 2024, que estabelece normas gerais sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração centralizada e

Manaus, 03 de outubro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

01.10.2024 - Resolução n.º 027 / 2024 - APROVAR a Chamada Pública n.º 001/2024, parte integrante desta Resolução, que convida os interessados a apresentarem propostas estratégicas no âmbito de CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA TRANSFERÊNCIA NÃO ONEROSA DE

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO