DOEAM 04/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, sexta-feira, 04 de outubro de 2024

valor de 14.999,70 (quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 00027/2024 - MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 27 de setembro de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

1. Nome e Cargo: Cesar Maurício de Abreu Mello - Cel. QOPMPA RR; Trechos: São Paulo/SP - 10/10/2024 a 18/10/2024; Objetivo: Acompanhar o Secretário de Segurança Pública do Amazonas durante agenda institucional junto à Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo.

2. Nome e Cargo: José Divanilson Cavalcanti Junior - Secretário Executivo Adj.; Trechos: São Paulo/SP - 15/10/2024 a 19/10/2024; Objetivo: Participar da Reunião da Câmara Técnica de Inteligência de Segurança Pública CTISP.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 04 de outubro de 2024

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 04 de outubro de 2024.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e na conformidade da competência lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Secretaria de Segurança Pública durante o período eleitoral de 2024;

CONSIDERANDO o entendimento firmado entre esta Secretaria e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no âmbito das eleições municipais de 2024;

Art. 1º Suspender as liberações de servidores da Secretaria de Segurança Pública convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para exercer funções durante o período eleitoral das eleições municipais de 2024.

Art. 2º Os servidores convocados deverão cumprir suas escalas de serviço e expediente normalmente, nos termos das normas internas vigentes, garantindo a plena execução das suas funções e responsabilidades na SSP/ AM.

Art. 3º A medida de que trata esta Portaria foi ajustada em comum acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, visando assegurar a eficiência tanto no cumprimento das atividades da Secretaria de Segurança Pública quanto no processo eleitoral.

Art. 4º Aos Chefes de setores para conhecimento e cumprimento. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 04 de outubro de 2024.

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o disposto no Processo 01.01.022101.001074/2020-72 (SSP/AM);

I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo sancionatório com vistas a apurar possível descumprimento contratual por parte da empresa CIRÚRGICA MAIS COMÉRCIO DE PRODUTO HOSPITALAR EIRELI, referente à Nota de Empenho nº 2020NE01083, garantindo o direito ampla defesa e contraditório;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 04 de outubro de 2024.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 01.01.022101.018807/2022-70; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial a respeito do Convênio nº 025/2022-SSP/AM, firmado com a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva/AM, em cumprimento a Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), que tem como objetivo de apurar com os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário, visando seu imediato ressarcimento, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 03.10.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa: L P DO VALLE COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE ROUPAS LTDA; OBJETO: dilatação do prazo final de entrega do objeto contratual, de 08.10.2024 para 07.11.2024; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 305 (trezentos e cinco) dias, de 08.10.2024 a 09.08.2025.; FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º, da Lei 14.133/2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus/AM, 03 de outubro de 2024.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 197410

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO