DOEAM 04/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 04 de outubro de 2024 29

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação de averbação de tempo de serviço no Processo n° 01.01.041101.006280/2024-47, do senhor PEDRO COSTA DA CUNHA , constante na CTC expedida pelo INSS; RESOLVE: AVERBAR , conforme discriminação abaixo.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 197243

e um reais e quarenta e seis centavos), à parcela de CONTRAPARTIDA, correspondente a 9,22% (nove vírgula vinte e dois por cento) do valor do ajuste, a ser diluído nas parcelas restantes de responsabilidade da PROPONENTE. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002409/20 24-91-SEINFRA. Manaus, 04 de outubro de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Termo de Fomento N° 002/2024 - SECT/ICMA; Data da Assinatura: 04/10/2024. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e o Instituto de Conservação do Meio Ambiente e da Amazonia Legal - ICMA; CNPJ: 15.323.845/0001-95; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento consiste no apoio ao programa estadual “AMAZONAS MEU LAR”, que visa a criação de soluções em moradia por meio da regularização fundiária a população de baixa renda e em estado de vulnerabilidade social habitacional do Estado do Amazonas, em atendimento à Emenda Parlamentar De Bancada n°. 089/2024-SECT-PL/REPUBLICANOS, de autoria da Deputada Estadual Débora Salgueiro de Menezes - Débora Menezes; Vigência: 04/10/2024 a 04/10/2025; Valor Global: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 19101; Programa de Trabalho: 21.122.3310.2793.0001; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000, tendo sido emitida, em 04/10/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000246, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); Processo Administrativo: 01.01.019101.003926/2024-85; FUNDAMENTO: Art. 170, I e § 4.º da Constituição Estadual, bem como do artigo 2.º, V, Lei Delegada 83/2007; Parecer Jurídico nº 746/2024 - ASJUR/ SECT.

ESPÉCIE : Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2020-SEINFRA (Contrato n° 9912508422/2020-CORREIOS). DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024. PARTES: o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do referido Contrato por mais 12 (doze) meses, ficando o valor mensal de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) e valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com a seguinte Dotação Orçamentária: UO: 25101; PT: 15.122.0001.2001.0001; ND: 33903947; Fonte: 1.501.1700.0000.0000, tendo sido emitida, em 02/10/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0001423, no valor de R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos). O saldo restante será empenhado oportunamente. Processo n° 01.01.025101.003228.2024-82-SEINFRA. Manaus, 04 de outubro e 2024.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE : Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Tefé/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 009/2022-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 05/10/2024, de acordo com o novo Plano de Trabalho que passará a fazer parte integrante deste instrumento. Processo Administrativo nº 01.01.0 25101.003677/2024-20-SEINFRA. Manaus, 04 de outubro de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Manaus/AM, 04 de outubro de 2024.

Secretário Executivo Adjunto

Protocolo 197396

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 035 / 2023 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001- 59, e o INSTITUTO JOVENS DO FUTURO - IJF , CNPJ nº 23.539.063/0001-16. Objeto: prorrogação da vigência por mais 3 (três) meses; Vigência: 04/10/2024 a 04/01/2025; Processo Administrativo: 01. 01.031101.004846/2024-42-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Art. 55, da Lei 13.019/2014.

Manaus, 4 de outubro de 2024.

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 197317

ESPÉCIE : Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal de Tonantins/AM. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com vistas à substituição do agregado tipo brita, por seixo rolado, com acréscimo no valor de R$ 459.191,46 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, cento e noventa

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 01/2024. Processo n.º : 01.01.030701.000048/2023-39 - FEMA. Data: 30/09/2024. Partes: Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA e a Associação dos Moradores Agroextrativista da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uacari - AMAMRU. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a conservação de quelônios (Tartaruga, Podocnemis expansa; tracajá, P. unfilis; e iaçá, P.sextuberculata) no Médio rio Juruá em Carauari/AM com

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