DOEAM 04/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, sexta-feira, 04 de outubro de 2024

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de outubro de 2024.

30201, Fonte de recurso 1.501.2010.0000.0000, Natureza de Despesa: 33903919, emitida pelo Contratante em 30/09/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0001217, sendo o novo valor global estimado do presente Termo Aditivo R$ 845,00 (oitocentos e quarenta e cinco reais), condizente ao mês de outubro/2024. A dotação orçamentária será atualizada posteriormente através de reforço, para os futuros empenhos. Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Protocolo 197406

Protocolo 197398

DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2024. PARTES: DETRAN/AM, representado por seu Diretor-Presidente Sr. Wendell Waughan Monteiro, e a empresa JOELMA SOARES QUEIROZ, NOME FANTASIA, AUTOESCOLA WG. OBJETO: O presente contrato tem como objeto à execução de serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, de acordo com o Termo de Referência, Portarias e Editais, constantes no PROCESSO, e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente contratação é de 12 (doze) meses, a contar de 02/10/2024 até 02/10/2025, permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, respeitado o prazo máximo decenal de duração contratual e observados os requisitos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.VALOR: Pelos serviços ora CONTRATADOS, o CONTRATADO receberá o valor mensal estimado em R$ 21.242,00 (vinte e um mil, duzentos e quarenta e dois reais), sendo o valor global estimado em R$ 254.904,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quatro reais), equivalente a 12 (doze meses).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 1.501.201, Unidade Gestora: 011.210 e Nota de Empenho nº 2024NE0001645, datada de 27/09/2024 no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/ DP/DETRAN/AM, Lei nº 14.133/21; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/ DP/AM e 005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.018387/2024-00- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 04 de outubro de 2024.

Diretor Presidente do De#197399#34#201001/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 197399

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2022 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e AUTOVEL SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIAIS LTDA. ; O presente Termo Aditivo tem como objeto a Prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 015/2022, celebrado entre o IPAAM e AUTOVEL SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIAIS LTDA ., referente a prestação de serviços de lavagem de 20 (vinte) veículos automotores pertencentes à frota do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 04/10/2024 à 03/10/2025, para atender a demanda deste Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, contudo qualificando as condições estabelecidas no Projeto Básico nº 023/2024, constantes do processo nº 0016631 / 2024 - 83 , o qual passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse transcrito. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2024; PROCESSO Nº. 0016631/2024-83-IPAAM ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho nº 18.122.0001.2001.0001, Unidade Orçamentária

ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 07/2024. DATA DA ASSINATURA : 27/09/2024. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM, DENOMINADO DONATÁRIO e CASAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, DENOMINADA DOADORA. OBJETO : doação de bem, relacionado no presente termo, para utilização do donatário, dentro dos fins a que se destina. VIGÊNCIA: 27/09/2024 a 31/12/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 01.01.028201.002043/2024-10 - CETAM. Manaus/AM, 27 de setembro de 2024. Manaus/AM, 02 de outubro de 2024.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 197255

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica n.º 099/2024 -. DATA DA ASSINATURA : 26/09/2024. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRÍCOLA TRÊS PODERES. OBJETO : conjugação de recursos técnicos dos partícipes, visando o desenvolvimento da qualificação profissional dos comunitários. VIGÊNCIA: 26/09/2024 a 31/12/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 01.028201.000646/2024-88 - CETAM.

Manaus/AM, 26 de setembro de 2024.

Diretor-Presidente do Centro de Educa7259#34#200861/> ção Tecnológica do Amazonas Protocolo 197259

Dispõe sobre a regulamentação para uso comercial das cantinas escolares e os trâmites de contratação de empresas no âmbito das Unidades de Educação Profissional e Tecnológica (UEPTs) e na sede administrativa do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

O DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS (CETAM ), no uso de suas atribuições legais dispostas nos arts. 17 e 18 da Lei Delegada n.º 67/2007.

CONSIDERANDO os procedimentos licitatórios previstos em lei, ideal enfeixado no princípio da isonomia fixado no inciso XXI do art. 37 da Constituição da República Federativa de Brasil de 1988.

CONSIDERANDO a alimentação adequada como um direito fundamental do ser humano, no seu artigo 5º, reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC.

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial n.º 1.010 de 08/05/2006, que institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

CONSIDERANDO o uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 2.816/2003, o Decreto n.º 23.637/2003, a Lei Delegada n.º 104/2007, sendo prerrogativa da autoridade propor medidas disciplinares, na forma da legislação específica, quando necessário.

CONSIDERANDO , ainda, a deliberação do colegiado do Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico efetuada em reunião ordinária do dia 06 de março de 2024.

Art. 1º Instituir a regulamentação para uso comercial das cantinas escolares e os trâmites de contratação de empresas no âmbito das Unidades de Educação Profissional e Tecnológica (UEPTs) e na sede administrativa do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO