DOEAM 10/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 11
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 50.445, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 3231 GESTÃO SUS 10 121 3231 2508 - Fortalecimento do Planejamento, Regionalização e Projetos em Saúde 0001 A 2.600.231 3390 112.056,60 TOTAL 112.056,60 TOTAL POR SECRETARIA 112.056,60 Protocolo 198561
DECRETO Nº 50.446, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETO Nº 50.447, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$75.026.090 , 70 (SETENTA E CINCO MILHÕES , VINTE E SEIS MIL , NOVENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.447, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO FONTE DE |
NATUREZA DA |
PESSOAL E | JUROS E ENCARGOS DA |
OUTRAS DESPESAS INVERSÕES INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
AÇÃO RECURSOS |
DESPESA | ENCARGOS | DÍVIDA |
CORRENTES FINANCEIRAS DA DÍVIDA |
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$297 , 25 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 50.446, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS| 01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidade Administrativa | ||
|---|---|---|
| 0001 A 1.500.100 4490 |
4.000,00 | |
| TOTAL | 4.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 4.000,00 |
| PT REGIÃO FISCAL 0001 PROG |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS RAMA DE APO |
NATUREZA DA DESPESA IO ADMIN |
PESSOAL E ENCARGOS ISTRATIVO |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04 122 0001 PRODAM |
2643 - Ampliaçã | o, Moderni | zação e Manu | tenção da Infr | aestrutura Tecnológica da Informação e | Comunicação - |
| 0001 | A 1.704.147 |
3390 | 9.072,04 | |||
| TOTAL | 9.072,04 | |||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 9.072,04 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 10 122 0001 2001 - Administração da Unidade | ||
|---|---|---|
| 0001 A 2.500.100 3390 |
297,25 | |
| TOTAL | 297,25 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 297,25 | |
| Protocolo 198559 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO 12 364 3306 2822 - Apoio e Atendimento |
VAÇÃO NO AMAZONAS à Comunidade Universitária |
||
| 0001 A 1.599.116 3390 |
1.357.385,09 | ||
| TOTAL | 1.357.385,09 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.357.385,09 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO