DOEAM 10/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quinta-feira, 10 de outubro de 2024

Art. 2º A inobservância para o cumprimento à notificação em pauta, enseja a adoção de medidas para a o encaminhamento dos Processos ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para fins de Tomada de Contas Especial, na forma da legislação vigente.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “ DRA. ROSEMARY COSTA PINTO ” - FVS - RCP , em Manaus, 09 de outubro de 2024.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Protocolo 197987

ESPÉCIE : Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 230/2024. Processo: 01.02.016301.003834/2024-96 - FAPEAM. Data de Assinatura: 10/10/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Rúbia Silene Alegre Ferreira, de CPF n. º ..***-53. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas-PAIC-AM, Resolução n. º 003/2024. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2024NE0001772, emitida em 17/09/2024, no valor de R$ 2.304,00 (dois mil, trezentos e quatro reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo de Outorga.

ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 136/2023. Processo: 01.02.016301.004355/2022-25-FAPEAM. Data de Assinatura: 10/10/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, a Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Geone Maia Corrêa, de CPF n.º ..***-15. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 136/2023, no período de 25/01/2025 a 25/07/2025, no âmbito do Edital n.º 006/2022.

Manaus, 10 de outubro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

10.10.2024 - Decisão n.º 843 / 2024 - I REVOGAR Ad Referendum a Decisão n.º 822/2024-CD/FAPEAM, mantendo-se a data do evento intitulado “III Encontro para Difusão da Ciência e da Cultura do Empreendedorismo e Inovação para o Desenvolvimento Regional”, a ser realizado nos dias 29 a 31 de outubro de 2024 como consta na Decisão n.º 640/2024-CD/FAPEAM; II SUBMETER a Decisão Ad Referendum ao Conselho Diretor em sua próxima reunião; III CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Deliberação também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 10 de outubro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

ESPÉCIE : Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 213/2024. Processo: 01.02.016301.003772/2024-12- FAPEAM. Data de Assinatura: 10/10/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Instituto Federal do Amazonas - IFAM, de CNPJ n.º 10.792.928/0001-00 e Débora Rodrigues de Aquino Machado, de CPF n. º ..***-32. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Interiorização em Pesquisa e Inovação Tecnológica no Amazonas - PAINTER MULHERES CIENTISTAS NO INTERIOR - Edital n.º 005/2024. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2737.0004. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2024NE0001769, emitida em 17/09/2024, no valor de R$ 42.250,00 (quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais). Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do Termo de Outorga.

Manaus, 10 de outubro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 322/2023. Processo: 01.02.016301.001961/2023-70-FAPEAM. Data de Assinatura: 10/10/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade do Amazonas-FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Keith Valéria de Oliveira Barbosa, de CPF n. º ..***-24. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 322/2023, no período de 21/11/2024 a 21/05/2025.

Manaus, 10 de outubro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

PORTARIA N ° . 1881 / 2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1929/2024 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2024.T.06236EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1014/2024, publicada no D.O.E. de 26 de julho de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ROSIJANE MAGALHÃES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G’’, Matrícula nº. 135.755-7B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20HRS no valor de R$ 3.234,70 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; mais R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.290,05 (três mil, duzentos e noventa reais e cinco centavos), mensais.

Manaus, 07 de outubro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 197993

Protocolo 198111

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO