DOEAM 18/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 18 de outubro de 2024

DISPÕE sobre aquisição de ambulância TIPO-A, simples remoção, tipo furgão, destinada à Unidade Hospitalar de São Paulo de Olivença/AM, através de Emenda Parlamentar nº 120393.683000/1240-13, no valor de R$ 323.812,00 (trezentos e vinte e três mil, oitocentos e doze reais). A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO o caráter obrigatório de execução das emendas parlamentares individuais impositivas, com a finalidade de garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes daquelas, independentemente de sua autoria e;

CONSIDERANDO a abertura do módulo do orçamento impositivo no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO/SEFAZ/AM, nos termos da Portaria da nº 0037/2024 - GSEFAZ;

CONSIDERANDO que esta Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas (SES/AM), dentre as atribuições comuns é de competência ser o Gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme diretrizes estabelecidas pela Lei nº8.080/1990, e assim dispõe de toda a responsabilidade quanto à garantia do atendimento da população em procedimentos principalmente de Média e Alta Complexidade nas referidas Regiões de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de atender a demanda assistencial de serviços médicos especializados na região em comento, no qual é importante agregar atendimentos diferenciados para melhorar a qualidade da assistência prestada para a população do interior, tendo em vista que, a maior parte da rede especializada fica localizada na capital do Amazonas; CONSIDERANDO o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto nos § 11 e12 do art. 166 da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2024, que podem ser conferidas no InvestSUS;

CONSIDERANDO que os municípios do Amazonas e a Gestão Estadual por vez necessitam de esforços e articulações políticas e que obrigatoriamente as Propostas de Trabalho cadastradas, voltadas para atenção especializada, para Aquisição de Ambulância, Aquisição de Veículos, Aquisição de Equipamentos de Alta Complexidade, Construção, Ampliação, Reforma e para a Ampliação e Implantação de Novos Serviços, além do transporte eletivo, exigem resolução CIB, antes dos encerramentos dos prazos das propostas;

CONSIDERANDO a Resolução CIB Nº 007/2024 de 26 de fevereiro de 2024, que aprova o fluxo de solicitação de emissão de Resolução CIB/AM nos processos de Emenda Parlamentar Federal/Programas para os municípios do Amazonas e Gestão Estadual, sem apreciação da plenária, em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO o processo nº 01.01.017101.037137/2024-12 que dispõe sobre aquisição de ambulância TIPO-A, simples remoção, tipo furgão, destinada à Unidade Hospitalar de São Paulo de Olivença/AM, através de Emenda Parlamentar nº 120393.683000/1240-13, no valor de R$ 323.812,00(trezentos e vinte e três mil, oitocentos e doze reais).

CONSENSUAR pela aprovação de aquisição de ambulância TIPO-A, simples remoção, tipo furgão, destinada à Unidade Hospitalar de São Paulo de Olivença/AM, através de Emenda Parlamentar nº 120393.683000/1240-13, no valor de R$ 323.812,00(trezentos e vinte e três mil, oitocentos e doze reais).

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 082/2024, datada de 16 de outubro de 2024, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 199054

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017113.000489/2024-83 ; 017128. 000238/2024-30 ; 017101.033670/2024-05 ; 017106.000188/2024-49 ; 017101.038202/2024-27 ; 017101.033746/2024-00 ; 017111.000376/2024-06/ SES-AM.

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - ANA ESTHER PINHEIRO DOS SANTOS , Técnica De Enfermagem, 200.827-0 A, 2014 a 2019, 01/12/2024 a 28/02/2025, Hospital e Pronto Socorro João Lucio; 02 - EUZENIR HAYDEN GONÇALVES DE SOUZA , Técnica De Enfermagem, 174.148-9 B, 2016 a 2021, 01/11/2024 a 29/01/2025, SPA Alvorada; 03 - FRANCISCO RODRIGUES MESQUITA , Auxiliar De Serviços Gerais, 226.725-0 A, 2013 a 2018, 01/12/2024 a 28/02/2025, Unidade Misto De Manacapuru; 04 - MOYSES ISAAC COHEN , Médico Generalista, 190.842-1 A, 2011 a 2016, 01/10/2024 a 29/12/2024, Hospital Chapot Prevost; 05 - MARIA AMELIA SILVA DE ALMEIDA , Auxiliar Operacional De Saúde, 227.320-9 A, 2013 a 2018, 01/12/2024 a 28/02/2025, Unidade Misto De Manacapuru; 06 - MARIA CLEBER GUIMARÃES MARQUES , Auxiliar Operacional De Saúde, 218.213-0 A, 2011 a 2016, 01/12/2024 a 28/02/2025, Jofre Cohem; 07 - SONIA HAYASHI DINIZ , Médica Especialista, 154.068-8 A, 2014 a 2019, 01/12/2024 a 28/02/2025, Maternidade Balbina Mestrinho. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 14 de outubro de 2024.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta nos PROCESSOS SIGED 01.01.017133.000495/2024-00 ; 01.01.017107.000418/2024-60 ; 01.01.017133.000480/2024-34 ; 01.01.017307.000827/2024-00 ; 01.02.017304.004137/2024-95 ; 01.01.017129.000154/2024-96 ; 01.01.017101.038209/2024-49 ; 01.01.017101.030310/2024-51 ; 01.01.017101.038598/2024-02 ;

01.01.017101.038561/2024-84/SES-AM.

R E S O L V E: DISPENSAR A PEDIDO , os servidores temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar De: 01 - ADMILSON TAVARES ASSIS SOBRINHO , Técnico de Enfermagem, 250.287-9A, 30/09/2024; 02 - ANDRÉA COUTO VASCONCELOS , Enfermeira, 255.005-9C, 30/09/2024; 03 - ELIANE DE BRITO PEREIRA , Enfermeira, 244.896-3C, 27/09/2024; 04 - JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES , Auxiliar de Serviços Gerais, 256.446-7A, 08/10/2024; 05 - KERON NUNES ALMEIDA , Fisioterapeuta, 259.339-4A, 13/08/2024; 06 - LUCIONE TORRES DE SOUSA , Técnica de Enfermagem, 162.240-4D, 04/10/2024; 07 - MARCELLE LARISSA DE LIMA CORREA , Técnica de Enfermagem Temporária, 237.887-6B, 01/10/2024; 08 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO , Enfermeira, 201.113-1C, 05/08/2024; 09 - MILAINE NUNES GOMES , Enfermeira, 206.391-3D, 29/09/2024; 10 - SUELY CARVALHO DA SILVA , Técnica de Enfermagem Temporária, 259.137-5A, 12/09/2024. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM.

Manaus, 14 de outubro de 2024.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta no Requerimento de Cancelamento da Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED 01.01.017101.037762/2024-64/AM.

R E S O L V E: CANCELAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR do servidor(a) AILON DOS SANTOS TEIXEIRA , matrícula nº 236.455-7 A, Agente Administrativo, lotado(a) no Hospital Geral Dr. Geraldo Da Rocha, a contar de 31/10/2024. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus, 15 de outubro de 2024.

Secretário Executivo

Protocolo 199108

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO