DOEAM 18/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, sexta-feira, 18 de outubro de 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ROSELY GOMES RIBEIRO , cargo PROFESSOR, matrícula nº 129398-2B/C, referente ao período de 01/01/1998 a 31/12/1998, 01/02/1999 a 31/12/1999, 01/02/2000 a 31/05/2001.

Manaus, 16 de outubro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 17.10.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ALPHA CLEAN CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 3.110.782 , 05 (três milhões, cento e dez mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos) referente a prestação serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, no mês de Junho/2024, sem cobertura contratual, nas unidades escolares e administrativas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM, instaladas na Capital e no Interior do Estado do Amazonas, conforme Nota Fiscal n°. 120 emitida em 10.07.2024, em atendimento ao requerimento da empresa ALPHA CLEAN, Projeto Básico e Parecer nº. 3.605/2024-ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 3.110.782 , 05 (três milhões, cento e dez mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011 ; Natureza da Despesa: 33909301 ; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 16.10.2024 a NE n°. 0008680 no valor de R$ 3.110.782 , 05 (três milhões, cento e dez mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.025494/2024-54.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.035746/2024-53/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 283665/2024,

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) KIUZZE KLICYA LEITE DE SOUZA , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 165143-9C, lotada na Escola Estadual de Tempo Integral - EETI João dos Santos Braga, Manaus/ AM, turno integral, na função de PEDAGOGO, a contar de 02/09/2024 a 30/11/2024;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 17 de outubro de 2024.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 17.10.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ALPHA CLEAN CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 3.110.782 , 05 (três milhões, cento e dez mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos) referente a prestação serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, no mês de Maio/2024, sem cobertura contratual, nas unidades escolares e administrativas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM, instaladas na Capital e no Interior do Estado do Amazonas, conforme Nota Fiscal n°. 119 emitida em 11.06.2024, em atendimento ao requerimento da empresa ALPHA CLEAN , Projeto Básico e Parecer nº. 3.772/2024-ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 3.110.782 , 05 (três milhões, cento e dez mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011 ; Natureza da Despesa: 33909301 ; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 16.10.2024 a NE n°. 0008679 no valor de R$ 3.110.782 , 05 (três milhões, cento e dez mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.021674/2024-67.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 199064

Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa TUPI LOCAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 3.685.567 , 37 (três milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos), referentes aos serviços prestados sem cobertura contratual, de limpeza e conservação das áreas INTERNAS e EXTERNAS, que atendeu as Escolas Estaduais da Capital do Estado do Amazonas, no período de junho de 2024. Conforme Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFSe 19, de 10.07.2024, atestada em 16.07.2024, em atendimento ao requerimento da empresa TUPI , Projeto Básico e Parecer nº. 3.663/2024-ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 3.685.567 , 37 (três milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011 ; Natureza da Despesa: 33909301 ; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 16.10.2024 a NE n°. 0008685 no valor de R$ 3.685.567 , 37 (três milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.021550/2024-50.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 17.10.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa TUPI LOCAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 3.222.412 , 56 (três milhões, duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e seis centavos). referentes aos serviços prestados sem cobertura contratual, de limpeza e conservação das áreas INTERNAS e EXTERNAS, que atendeu as Escolas Estaduais do Interior do Estado do Amazonas, no período de maio de 2024. Conforme Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFSe 18, de 12/06/2024, atestada em 18/06/2024, em atendimento ao requerimento da empresa TUPI , Projeto Básico e Parecer nº. 2.739/2024-ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 3.222.412 , 56 (três milhões, duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011 ; Natureza da Despesa: 33909301 ; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 16.10.2024 a NE n°. 0008683 no valor de R$ 3.685.567 , 37 (três

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO