DOEAM 11/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 11 de outubro de 2024

II - CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 08 de outubro de 2024.

Controlador-Geral do Estado

Protocolo 198151

interesse, sob o Regime de Direito Administrativo, com a redação dada pela Lei n° 5.045, de 06 de dezembro de 2019; CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 02/2023 - SES/AM publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 21 de novembro de 2023, para contratação de Profissionais de Enfermagem - Enfermeiros(as); CONSIDERANDO a Portaria de Contratação nº 361/2024-DGTES/SES-AM publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 18 de junho de 2024; CONSIDERANDO o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) Nº 01/2023, firmado perante o TCE/ AM, celebrado entre Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde; CONSIDERANDO a 3ª convocação de candidatos classificados no Edital de Chamamento Público nº 02/2023 realizado no dia 02/10/2024, a 4ª convocação de candidatos classificados no Edital de Chamamento Público nº 02/2023 realizado no dia 03/10/2024 e a 5ª convocação de candidatos classificados no Edital de Chamamento Público nº 02/2023 realizado no dia 07/10/2024; CONSIDERANDO ainda o quantitativo de 1.934 enfermeiros em exercício regular, em relação ao quantitativo de 2.000 enfermeiros autorizados para contratação por Lei, bem como o que consta no Processo SIGED nº 01.01.017101.039273 / 2024 - 47 / SES - AM . R E S O L V E: CONTRATAR , a contar de 04 / 10 / 2024 , os profissionais relacionados a seguir: 01 - ANA BEATRIZ PANTOJA LAMEGO , Cargo: Enfermeira Intensivista; 02 - APARECIDA CRISTINA PICANÇO BARBOSA , Cargo: Enfermeira Intensivista; 03 - CAROLINE DA SILVA FILHA , Cargo: Enfermeira Intensivista; 04 - DINA GASPAR DA SILVA , Cargo: Enfermeira Intensivista; 05 - GERDA PEREIRA PIMENTEL , Cargo: Enfermeira Intensivista; 06 - INGRID JULIANA SANTOS VALENTE , Cargo: Enfermeira Intensivista; 07 - MICHELLE DA COSTA FARIAS FERNANDES , Cargo: Enfermeira Intensivista; 08 - SILMARA DE MEDEIROS MENEZES , Cargo: Enfermeira Intensivista; 09 - VANESSA CONCEIÇÃO AVINTE , Cargo: Enfermeira Intensivista. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE .

Manaus, 08 de outubro de 2024.

ESPÉCIE: Contrato por tempo DETERMINADO sob o regime de Direito Administrativo entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE / SES - AM e os profissionais classificados através do Edital de Chamamento Público nº 02/2023-SES/AM publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 21 de novembro de 2023; CONSIDERANDO a 3ª convocação de candidatos classificados no Edital de Chamamento Público nº 02/2023 realizado no dia 02/10/2024, a 4ª convocação de candidatos classificados no Edital de Chamamento Público nº 02/2023 realizado no dia 03/10/2024 e a 5ª convocação de candidatos classificados no Edital de Chamamento Público nº 02/2023 realizado no dia 07/10/2024; CONSIDERANDO ainda o quantitativo de 1.934 enfermeiros em exercício regular, em relação ao quantitativo de 2.000 enfermeiros autorizados para contratação por Lei, bem como o que consta no Processo SIGED nº 01.01.017101.039273 / 2024 - 47 / SES - AM . OBJETIVO: Contratação direta de Enfermeiros Intensivistas, sob o Regime de Direito Administrativo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, por prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 02/2023-SES/AM, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 21 de novembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Amparados pela Lei n.º 6.472/2023 de 05 de outubro de 2023, com fundamentação legal nos termos do Art. 1º da Lei n.º 2.607 de 28/06/2000, alterada pela Lei n.º 2.616 de 26.09.2000, e modificada pela Lei n.º 2.673 de 27/08/2001, art. 37, item 09, da Constituição Federal e §1º do art. 108 da Constituição do Estado do Amazonas, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 02/2023-SES/AM e Portaria nº 361/2024-DGTES/SES-AM.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE .

Manaus, 08 de outubro de 2024.

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 198147

O ORDENADOR DE DESPESA DA SES/AM, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras (Vide Decreto nº 11.871, de 2023 - R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos, Valor Atualizado); CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 025/24- SES-AM, habilitando a empresa J R BASTOS e CARLA DE OLIVEIRA CORREA por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preços constantes das propostas apresentada pela empresa está compatível com os preços estimado pela Administração na DLE Nº 025/24-SES-AM ; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.036729/2023-36.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 152, inc. I e II e no art. 157, inc. I e II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de Ventilador Pulmonar e Sonda de Gastrostomia tipo Botton atendendo ao Processo judicial nº. 0491502-

61.2023.8.04.0001, pela empresa J R BASTOS CNPJ Nº 13.244.549/0001-73 e CARLA

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão, no valor global de R$ 50.306,00

(Cinquenta mil e trezentos e seis reais).

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DAS SES / AM , Manaus, 30 de setembro de 2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO o encerramento da vigência dos Contratos sob o Regime de Direito Administrativo nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 2.607/2000; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º, caput, da Lei nº 6.472/2023, que determina a extinção dos contratos temporários e demais vínculos precários de enfermeiros vinculados à Secretaria de Estado de Saúde; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.472/2023, que autoriza a contratar por tempo determinado segundo os critérios pré-estabelecidos na Lei nº 2.607, de 26 de junho de 2000, até 2.000 (dois mil) profissionais de enfermagem, para atender necessidade temporária de excepcional

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. I e II e no art. 157, inc. I e II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM .

Manaus, 20 de setembro de 2024.

Secretária de Estado de Saúde<#E.G.B#198158#2#201760/>

Protocolo 198158

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO