DOEAM 17/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quinta-feira, 17 de outubro de 2024

CONSIDERANDO a Lei nº. 7.014, de 19 de agosto de 2024, que altera, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 21 de Agosto de 2024.

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 198961

CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 12 de setembro de 2024.

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 16 de Setembro de 2024.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

I - CESSAR , os efeitos das Portarias nº46/2008-GS/SPF e 106/2019-GS/ SECT, na parte que atribuiu Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, abaixo relacionados, ocupantes de cargo de provimento efetivo, constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 198981

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;

CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 122, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº49.329, de 22 de Abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios-SECT, com a finalidade de aplicar celeridade nos processos de emissão de títulos e concessões de uso em áreas de propriedade do Estado do Amazonas e que mais consta do Processo nº 01.03.021202.000284/2024-47;

CONSIDERANDO o art. 2 º, parágrafo único do Decreto nº49.329, de 22 de Abril de 2024, que dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato próprio da Titular da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, que disporá sobre sua coordenação e funcionamento; RESOLVE:

I - INCLUIR a contar de 08 de Outubro de 2024, JACQUELINE SILVA GALVÃO ; para integrar o Grupo de Trabalho - GT, na Função de Membro Operacional - Tipo I e THALITA DE FREITAS LOPES , para integrar o Grupo de Trabalho - GT, na Função de Membro Operacional - Tipo III; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT , em Manaus , 09 de Outubro de 2024 .

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 198986

ESPÉCIE : Termo de Fomento n° 062/2023 - SEJUSC; Partes : ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RIBEIRINHAS - CASA DE SARA ; Objeto : O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento n° 062/2023-SEJUSC, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 06/10/2024, conforme Plano de Trabalho integrante do PROCESSO; Data da assinatura : 04/10/2024; Processo Administrativo : 021101.015629/2023-43; Fundamento do Ato : art. 55, da Lei n° 13.019/2014.

Manaus, 17 de outubro de 2024.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 199000

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691 , de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM

Nome e cargo: FLAVIA DE ARAUJO CARVALHO , ASSESSOR II; GISELA TAVARES DOS SANTOS DE PAULA , ASSESSOR IV; JAIRO RAFAEL MORAES MUNHOZ , CHEFE DE DEPARTAMENTO; JULIO CESAR SILVA PEREIRA , ASSESSOR II; LUANDRA BARROS DE MATOS BUZAGLO , ASSESSOR II.

Protocolo 198964

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO