DOEAM 17/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quinta-feira, 17 de outubro de 2024

ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO N° TEI24.06.08-125029D-IPAAM

INTERESSADO (A): GIRON INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 1. ADOTO a conclusão contida no PARECER / IPAAM / PMA / DJ Nº 1507 / 2024 , lavra da Assessora Jurídica Karoline Duarte Clementino, OAB/AM 18.079 e da Procuradora de Meio Ambiente Emanuelle de Souza e Silva, OAB/AM 11.165, devidamente aprovado pelo Diretor Jurídico, André Luís Negreiros Chuvas, Advogado, OAB/AM nº 10.864, a qual faz parte integrante desta decisão independente de transcrição.

2. DEFIRO o desembargo do empreendimento/atividade da empresa GIRON INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, face aos argumentos técnicos e jurídicos, considerando Relatório Técnico de Vistoria - RTV Nº 223/2024 - GECF, Parecer Técnico Nº 712/2024-GECF e o Despacho da Gerência de Controle Florestal (fls. 1640 do processo 01.01.030201.003887/2022-69), assim como, nos termos do art. 15-B do Decreto Federal nº 6.514/2008.

3. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência competente para adoção das medidas que se fizerem necessárias, quanto ao desembargo sugerido.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 17 de outubro de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019. Nome ; Cargo ; Destino ; Período ; Objetivo:1-Vicente Marques da Silva Filho ; Téc. Agropec. ; Mao/Nova Olinda do Norte/Borba/Nova Olinda do Norte/Mao; 10/11 a 19/11/24; 2-Lazaro Monteiro Reis ; Téc. Agropec .; Mao/Nova Olinda do Norte/Borba/Nova Olinda do Norte/Mao; 10/11 a 19/11/24; Objetivo dos itens 1 e 2 : Ampliar as ações de ater nas Comunidades Indígenas e ribeirinhas conf. processo nº 023949/2024-96; 023947/2024-05; 3-Maria Regina da Silva Gomes Meires ; Gerente ; Mao/Manacapuru/Mao; 11/11 a 13/11/24; 4-Marfran Bruno da Silva Vieira ; Colab. (N/S) ; Mao/Itacoatiara/ Mao; 25/11 a 27/11/24; 5-Abrahao Rodrigues Alves ; Colab. (N/S) ; Mao/ Pres. Figueiredo/Mao; 11/11 a 14/11/24; 6-Rita de Cassia Rafaela Ferreira da Silva ; Colab. (N/S) ; Mao/Novo Airão/Mao; 25/11 a 29/11/24; 7-Richard Rodrigues de Sousa ; Colab. (N/S) ; Mao/Pres. Figueiredo/Mao; 11/11 a 14/11/24; 8-Alexandre Gonsalves Aranha ; Colab. (N/M) ; Mao/Itacoatiara/ Mao; 25/11 a 28/11/24; 9-Maria Regina da Silva Gomes Meires ; Gerente ; Mao/Rio Preto da Eva/Mao; 04/11 a 07/11/24; 10-Samara de Franca Do Carmo ; Colab. (N/S) ; Mao/Iranduba/Mao; 11/11 a 13/11/24; 11-Samara de Franca Do Carmo ; Colab. (N/S) ; Mao/Rio Preto da Eva/Mao; 04/11 a 07/11/24; Objetivo dos itens 3,4,5,6,7,8,9,10 e 11 : Assessorar e apoiar a diretoria deste instituto e a equipe da unidade local envolvida; conf. Processos nº 023902/2024-22;023961/2024-09;023952/202400;023925/2024-37;023954/2024-07;024071/2024-06;023756/202435;023912/2024-68;023760/2024-01; 12-Pedro Jorge Ramos Silveira ; Eng. Agrônomo ; Pres. Figueiredo/Iranduba/Rio Preto da Eva/Pres. Figueiredo; 04/11 a 13/11/24; Acompanhar as atividades práticas de campo nas áreas de produção de citrus visando o fortalecimento econômico da região conf. processo nº 023722/2024-40; 13-Suzamar da Silva Santos ; Téc. em Agrop. ; Mao/Itacoatiara/Mao; 25/10 a 27/10/24; Participar e Palestrar sobre Técnicas de Cultivo para a cultura da mandioca conf. processo nº 023692/2024-72; 14-Weverson de Aquino Azevedo ; Colab. (N/S) ; Mao/ Itacoatiara (Novo Remanso)/ Silves/Mao; 06/11 a 09/11/24; 15-Weverson de Aquino Azevedo ; Colab. (N/S) ; Mao/Novo Airão/Iranduba/Pres. Figueiredo (Balbina)/Mao; 30/10 a 02/11/24; Objetivo dos itens 14 e 15 : Ampliar as ações de ater nas Comunidades Indígenas e ribeirinhas conf. processo nº 023698/2024-40; 023696/2024-50; 16-David Lago dos Santos ; Médico Veterinário (NS) ; Mao/Itapiranga/Mao; 18/11 a 23/11/24; Alinhamento com a equipe da UNLOC, conf. processo nº 024134/2024-24; 17-Maria das Dores Alves Oliveira ; Zootecnista (N/S) ; Mao/Careiro da Várzea/Mao; 09/12 a 12/12/24; Alinhamento com a equipe da UNLOC, conf. processo nº 024146/2024-59; 18- Filipe Campos de Freitas ; Eng. Florestal (ENG III) ; Mao/Iranduba/Mao; 11/11 a 12/11/24; Visita técnica - Regularização das

indústrias do mobiliário, conf. processo nº 024076/2024-39; 19-Orleidson Maia Sales ; Chefe de Departamento ; Mao/Novo Airão/Mao; 06/11 a 12/11/24; Assessoria de Crédito Rural na elaboração de projetos de créditos rural, conf. processo nº 023927/2024-26; 20-Helenio Araujo Figueiredo ; Chefe de Departamento ; Mao/Manacapuru/Anamã/Anori/ Codajás/Manacapuru/Mao; 06/11 a 15/11/24; Realizar os procedimentos de supervisão e assessoria técnica administrativa, conf. processo nº 023922/2024-01; 21-Hilario Ramiro de Abreu Filho ; Téc. em Agrop. ; Mao/ Manacapuru/Anamã/Anori/Codajás/Manacapuru/Mao; 06/11 a 15/11/24; Realizar os procedimentos de supervisão e assessoria técnica administrativa, conf. processo nº 023874/2024-43. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM.

Diretor-Presidente do IDAM

PORTARIA Nº 635 / 2024 - GPD / IDAM - A DIRETORA ADMNISTRATIVO - FINANCEIRA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Regime de Dispensa de Licitação - DLE nº 015 / 2024 - IDAM , com fulcro no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 157, II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023. CONSIDERANDO a justificativa às fls. 127 a 130 dos autos; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa vencedora está compatível com o preço praticado no mercado; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo Administrativo nº 01.03.018201.022788/2024-13. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, no Regime de Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE nº 015/2024-IDAM, com fulcro no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 157, II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, visando à “Contratação de empresa especializada em confecção e instalação de persianas, com fornecimento de materiais.” em favor da empresa FABIANE GUERREIRO COSTA, CNPJ nº 37.102.963/0001-06 ; II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 10.875,00 (dez mil e oitocentos e setenta e cinco reais); À consideração do Diretor-Presidente para ratificação, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Manaus, 17/10/2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E

ELIENE DE AZEVEDO CARDOSO Diretora Administrativa-Financeira

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETOR - PRESIDENTE DO IDAM , em Manaus, 17 de outubro de 2024.

Diretor-Presidente do IDAM

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2023-CETAM; DATA DA ASSINATURA: 30/08/2024; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e AMAZONAS ENERGIA S/A. OBJETO: o acréscimo de serviço de 25% do valor mensal inicialmente contratado, para inclusão de duas unidades consumidoras. VALOR: O valor total estimado do presente aditivo ao contrato é de R$ 853.575,24, sendo o valor mensal estimativo de R$ 20.323,22. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0001.2087.0001; NATUREZA DA DESPESA : n.° 33903943; FONTE DE RECURSO : 1.500.1000.0000.0000; NOTA DE EMPENHO : n.º 2024NE0001203 de 30/08/2024, no valor de R$ 60.969,66 (sessenta mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos), ficando um saldo remanescente de R$ 792.605,58 (setecentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos) a ser empenhado às custas do presente exercício e exercício vindouro . VIGÊNCIA: de 30/08/24 a 22/02/28. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 01.01.028201.002278 / 2024 - 02 - CETAM.

Manaus/AM, 09 de outubro de 2024.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 198899

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO