DOEAM 17/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 21

de contribuição, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar n.º 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o art. 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, ARISDELSON ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de VIGIA PNF.VIG-II, 2ª Classe, Referência “B”, Matrícula nº. 185.686-3A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do mesmo diploma estadual, combinado com o art. 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.750,59 (mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos), mensais.

Manaus, 15 de outubro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 198992

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no Processo n ° 01.02.011304.006951 / 2023 - 87 - SIGED / UEA , referente ao Pregão Eletrônico n° 345/2024-CSC que transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual n° 47.133/2023; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a Aquisição de veículo utilitário para a estruturação do Núcleo de Ensino Superior de Coari da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, em favor da empresa SPEEDY REPRESENTAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA , inscrita sob o CNPJ n° 36.544.507/0001-53, arrematante do único Lote, com valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de outubro de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Geografia e no processo nº 01.02.011304.029226/2024-68. RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção para ingresso no Curso de Mestrado em Geografia, referente ao ano acadêmico 2025:

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS . Manaus, 17 de outubro de 2024.

( * ) Republicado por incorreção da portaria publicada no D.O.E. do dia 07/10/2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO o que consta no PROCESSO N.º 01.02.011304.032717 / 2023 - 05 , RESOLVE: ALTERAR Adicional de Localidade, no valor de R$ 2.809,28 (dois mil, oitocentos e nove reais e vinte e oito centavos), a contar de 30/10/2023, à WILSANDREI CELLA , Professor Doutor Adjunto - 40h, nomeado à vista de habilitação em Concurso Público, para o exercício do magistério no Centro de Estudos Superiores Tefé - CEST, desta Universidade, conforme o que estabelece o art. 32, inciso II, Anexo VIII da Lei nº. 3.656, de 01/09/2011. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de outubro de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 198995

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que determina o Art. 104, inciso III e Art. 117 da Lei n° 14.133/21, de 1º de abril de 2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da FUNDAÇÃO ESTADIAL DOS POVOS INDÍGENAS -FEPIAM;

RESOLVE :

I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para procederem FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes, a partir das datas de assinaturas dos contratos, durante toda a vigência dos mesmos e ainda dos ajustes vindouros, ou até ulterior deliberação;

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n° 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual, sem descurar das manifestações oriundas da Procuradoria Geral do Estado - PGE.

III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato nas ausências legais do fiscal titular.

Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de Administração e Finanças - DOF/DAF- FEPIAM, por meio do Gestor do Contrato e submetidos à apreciação da FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS -FEPIAM ou a quem ele delegar.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , em Manaus, 17 de outubro de 2024.

Diretor Presidente

Protocolo 198971

REVOGAÇÃO DA PORTARIA N ° 039/2024-GP/FEPIAM

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o Decreto Estadual N° 46.558, de 04 de novembro de 2022, que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificado digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelo órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n°039/2024-GP/FEPIAM, publicado no DOE n° 35.327, DE 14 de outubro de 2024, Poder Executivo Pg. 29.

Protocolo 198993

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO