DOEAM 23/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quarta-feira, 23 de outubro de 2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Ofício n.º 5345/2024-GDG/PC, de 10 de outubro de 2024, subscrito pelo Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o Memorando n.º 002/2024 da Comissão do Concurso Público 2021-PCAM;

CONSIDERANDO que o Decreto de 08 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que tornou sem efeito a nomeação do candidato MARCEONE DA GAMA ARAÚJO ( subjudice PcD) e nomeou o candidato MAURÍCIO SILVA SOUZA , da Polícia Civil do Estado do Amazonas, apresentou incorreção na parte referente ao cargo dos candidatos;

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional dos servidores, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.022465/2024-44, resolve

RETIFICAR o Decreto de 08 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que tornou sem efeito a nomeação do candidato MARCEONE DA GAMA ARAÚJO ( subjudice PcD) e nomeou o candidato MAURÍCIO SILVA SOUZA , da Polícia Civil do Estado do Amazonas, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 22 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que nomeou o candidato abaixo especificado:

II - NOMEAR , nos termos dos artigos 7.o , I, e 8.o , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercer o cargo de Investigador de Polícia de 4.ª Classe, do Quadro de Pessoal Permanente da Polícia Civil do Estado do Amazonas, o candidato abaixo especificado:

III - DETERMINAR à Polícia Civil do Estado do Amazonas que proceda à notificação pessoal do candidato nomeado pelo presente Decreto.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de outubro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

cargo de confiança de Diretor-Presidente da referido Instituto, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR ao Gestor do Setor de Recursos Humanos do INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/AM, que proceda o registro das férias, concedidas no item I deste Decreto, na ficha funcional do servidor.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de outubro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Edital n.º 33/2023, de 05 de abril de 2023, de homologação do resultado final do 10.º Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos na 3.ª Classe da Carreira de Procurador do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o Memorando n.º 043/2024-GSUB/PGEAM subscrito pelo Subprocurador-Geral do Estado encaminhando o pedido de exoneração da servidora RACHEL PASCHOAL MILITO DE LACERDA , nomeada pelo Decreto de 18 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, para o cargo de Procurador do Estado de 3.ª Classe, e, por conseguinte, a nomeação do candidato FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE , classificado na 35.º posição;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo subscrito pela candidata LAURA RIZZO , classificada na 34.ª posição, solicitando o reposicionamento para o final de fila de todos os candidatos aprovados para o cargo de Procurador do Estado de 3.ª Classe;

CONSIDERANDO que a medida não ocasionará aumento de despesa com pessoal por se configurar em mera substituição; CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 00260/2024-PPC/PGE e a solicitação constante do Ofício n.º 311/2024-GPGE, subscrito pelo Procurador-Geral do Estado, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.015461/2024-83, resolve

I - EXONERAR , a pedido, a contar de 11 de setembro de 2024, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 1986, a servidora RACHEL PASCHOAL MILITO DE LACERDA , do cargo de Procurador do Estado de 3.ª Classe, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado;

II - NOMEAR , nos termos dos artigos 7.o , I, e 8.o , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986 e artigo 25 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983, à vista de habilitação em concurso público, FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE , para exercer o cargo de provimento efetivo de Procurador do Estado de 3.ª Classe, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado.

III - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à notificação pessoal do candidato nomeado pelo presente Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de outubro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 200185

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 208/2024/ GAB/PROCON-AM, e o que mais consta do Processo n.º 01.03.021202.000848/2024-41, resolve

I - CONCEDER ao Senhor JALIL FRAXE CAMPOS , Diretor-Presidente do INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/AM, 10 (dez) dias de férias, no período de 29 de outubro a 07 de novembro de 2024, referentes ao exercício de 2019/2020;

II - DESIGNAR a Senhora CÍNTIA SUELEN COSTA ALENCAR , Diretora Administrativo-Financeira do INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/AM, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 200188

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3585/2024-DGTES/ GAB/SES-AM, subscrito pela Secretária de Estado de Saúde, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.040786/2024-09, resolve

I - EXONERAR , a contar de 1.º de outubro de 2024, nos termos do artigo 55, II, a , da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, CARMELITA MARIA DA SILVA ALVES , do cargo de provimento em comissão de Gerente

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO