DOEAM 23/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quarta-feira, 23 de outubro de 2024

Comissão Intergestores da Regional de Manaus , Entorno e Alto Rio Negro / AM , em Manaus, 07 de maio de 2024.

A Coordenadora e Vice-coordenadora desta CIR estão de comum acordo com a presente Resolução

MARIA DOS SANTOS LEITE ROCHA Vice Coordenador da CIR MEARN

HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução da CIR MANAUS, ENTORNO E ALTO RIO NEGRO/AM Nº 001/2024, de 07 de maio de 2024, nos termos do Decreto de19.03.2024.

para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e Gestão- SEAD, sito a Avenida Constelação, n.º 30, Quadra: 27 Conjunto Morada do Sol- Aleixo, a fim de responderem sobre as faltas que lhes são imputadas, nos termos da Lei nº. 1762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas , a ser publicado no diário Oficial do Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.

Secretária da Comissão de Regime Disciplinar

Secretária de Estado de Saúde

A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , no uso de suas atribuições legais , e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133 de Abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (UM) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação da empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do processo n ° 017130.003181/2024-81- DLE1.28/24 ; RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e no 2021 artigo 157 do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2023, visando à Aquisição pelo menor preço por item, de Material Farmacológico para atendimento de demanda da Rede Estadual de Saude, pela empresa REOBOTE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (CNPJ 26.527.494/0001-50).

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 834.900,00 (Oitocentos e Trinta e Quatro mil e Novecentos reais); À consideração do Coordenador - CEMA, para ratificação.

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , em Manaus, 22 de Outubro de 2024.

GABINETE DO (A) COORDENADOR (A) DA CEMA , em Manaus, 22 de Outubro de 2024.

MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA Ordenador de Despesa

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de Março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

Coordenadora da Central de Medicamentos

Protocolo 199505

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 01.01.028101.000102026.2020/SEDUC;

RETIFICAR a Portaria GSE Nº 761 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 09/08/2024, conforme abaixo:

Onde se lê: II. RECONHECER a dívida no valor 489.011 , 84 (quatrocentos e oitenta e nove mil , onze reais e oitenta e quatro centavos) , em favor da Empresa Contato Construção LTDA. , inscrita no CNPJ 04.768.684/0001-36, com fulcro nos arts. 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como, no art. 6º da IN nº 001/2022-CGE/AM conforme exposto no Relatório Final;

Leia-se: II. RECONHECER a dívida no valor R$ 486.317 , 48 (quatrocentos e oitenta e seis mil , trezentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos) , em favor da Empresa Contato Construção LTDA. , inscrita no CNPJ 04.768.594/0001-36, com fulcro nos arts. 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como, no art. 6º da IN nº 001/2022-CGE/AM conforme exposto no Relatório Final.

Manaus, 18 outubro de 2024

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.023203 /2024-93-SEDUC/SIGED,

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) TALLES LENNON AGUIAR DA COSTA , ASSISTENTE TÉCNICO PNM.ANM-III, matrícula 1245.043-7A, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

Manaus, 18 de outubro de 2024

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD , faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavor dos seguintes servidores: VICTOR PIMENTEL DE OLIVEIRA , Merendeiro PNF. MNF-III/SEDUC (PAD N.º 00056/2020-CRD); HALGILAYNE CHIXARO TEIXEIRA , Assistente Administrativo/SEDUC (PAD N.º 0067/2021-CRD); RAFAEL OCHIUCCI STORTI , Cirurgião Dentista/SES-AM (PAD N.º 00024/2020-CRD); RICARDO SILVA DE SÁ , Agente Administrativo/SEDUC (PAD N.º 0077/2023-CRD); ALLADIN ANDERSON RAMOS BARBOSA , Enfermeiro/SES-AM (PAD N.º 0055/2023 - CRD). Que não sendo localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL, citados

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 199497

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO