DOEAM 23/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quarta-feira, 23 de outubro de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a criação da Comissão de Inventário, por meio da PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº.00695/2024, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, na edição de 17 de julho de 2024, para atualizar as informações entre os sistemas AFI e AJURI, referentes aos Bens Patrimoniais da SEINFRA;

CONSIDERANDO o MEMO Nº 002/2024-CIBM/SEINFRA onde a Comissão, solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO o inciso III da PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº.00695/2024, que estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para a realização dos trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias. RESOLVE:

I - PRORROGAR , por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido para que a Comissão de Inventário conclua os serviços descritos no inciso I da PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº.00695/2024.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 21 de outubro de 2024.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE : Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 008/2022-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 23/11/2024, e execução por igual período, contados de 28/10/2024, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.003563/2024-80-SEINFRA.

Manaus, 23 de outubro de 2024.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE : Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do Contrato nº 008/2022-SEINFRA, em razão da exclusão da Corresponsável Técnico engenheira Daniella Araújo Pinto com registro junto ao CREA-24255/AM, com fulcro nas razões e documentos constantes no Processo nº 01.01.025101.004091/2024-83-SEINFRA.

Manaus, 23 de outubro de 2024.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 035/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e o INSTITUTO DIDAQUE BRASIL; Objeto: transferência de recursos financeiros no importe de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), oriundo da Emenda Parlamentar nº 058/2024, de autoria do Deputado Estadual Francisco do Nascimento Gomes, a fim de viabilizar a implementação do Projeto Rodas de Esperança, que visa a aquisição de cadeiras de rodas e um carro, com o intuito de ajudar pessoas que se encontram sem locomoção precisando

de cadeiras de rodas, conforme Plano de Trabalho integrante do processo; Data da assinatura: 22/10/2024; Vigência: 04 (quatro) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0002; Natureza de despesa: 44504201; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 2024NE0001149 emitida em 18/10/2024; Valor: de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Processo Administrativo: 009334/2024-19; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 199581

ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 036/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAUINI - APAE PAUINI ; Objeto : transferência de recursos financeiros no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundo da Emenda Parlamentar de Bancada nº 021/2024 - SEJUSC, visando a implementação do Projeto Perspectiva Inclusiva à Pessoa com Deficiência, conforme Plano de Trabalho integrante do processo; Data da assinatura: 22/10/2024; Vigência: 06 (seis) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2793.0004; Natureza de despesa: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 2024NE001150 emitida em 18/10/2024; Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Processo Administrativo: 014393/2024-09; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016.

Manaus, 23 de outubro de 2024.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 199682

I - CONCEDER férias aos servidores relacionados:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO