DOEAM 09/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quarta-feira, 09 de outubro de 2024

fixado no Termo de Referência, sendo de 06 (seis) meses , com início na data de 08.10.2024 e encerramento em 08.04.2025 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0004, 12.362.3283.2705.0004, 12.361.3283.2768.0010 e 12.362.3283.2705.0010 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.000.000.000 , tendo sido emitidas em 30.09.2024 a Notas de Empenho n°. 008354 no valor de R$ R$ 29.755,70 (Vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos), a NE n°. 008355 no valor de R$ 19.934,35 (dezenove mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), a NE n°. 008356 no valor de R$ 22.591,25 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte cinco centavos), a NE n°. 008357 no valor de R$ 15.229,57 (quinze mil, duzentos e vinte nove reais e cinquenta e sete centavos), a NE n°. 008358 no valor de R$ 36.471,75 (trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), a NE n°. 008359 no valor de R$ 24.345,60 (vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), a NE n°. 008360 no valor de R$ 42.542,60 (quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), a NE n°. 008361 no valor de R$ 28.434,30 (vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos), a NE n°. 008362 no valor de R$ 18.736,30 (dezoito mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta centavos), a NE n°. 008363 no valor de R$ 12.617,80 (doze mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta centavos), a NE n°. 008364 no valor de R$ 12.772,30 (doze mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta centavos), a NE n°. 008365 no valor de R$ R$ 8.598,60 (oito mil, quinhentos e noventa oito reais e sessenta centavos), a NE n°. 008366 no valor de R$ R$ 15.062,50 (quinze mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos), a NE n°. 008367 no valor de R$ 10.112,90 (dez mil, cento e doze reais e noventa centavos), a NE n°. 008368 no valor de R$ 10.543,35 (dez mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), a NE n°. 008369 no valor de R$ R$ 7.069,70 (sete mil, sessenta e nove reais e setenta centavos), a NE n°. 008370 no valor de R$ R$ 69.440,09 (sessenta e nove, quatrocentos e quarenta reais e nove centavos), a NE n°. 008371 no valor de R$ 46.912,99 (quarenta e seis mil, novecentos e doze reais), a NE n°. 008372 no valor de R$ 14.755,45 (Quatorze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), a NE n°. 008373 no valor de R$ R$ 9.912,75 (nove mil, novecentos e doze reais e setenta e cinco centavos), a NE n°. 008374 no valor de R$ 15.977,30 (quinze mil, novecentos e setenta e sete reais e trinta centavos) e a NE n°. 008375 no valor de R$ 10.719,70 (dez mil, setecentos e dezenove reais e setenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo N° 01.01.028101.027761/2024-28.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 10.09.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA , através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias , contados de 14.10.2024 até 14.10.2025 para dar continuidade ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal de Barreirinha através do Ofício nº 375/2024, Plano de Trabalho, PT nº 002581- SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 03/2024 emitido pela GEAOB/DEINFRA, Parecer n°. 4.352/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.031631/2024-90.

CORREGEDORIA GERAL SP/AM, da lavra do Corregedor Auxiliar da Policia Civil, em razão de, juntamente com o servidor GEORGE ADRIANO DE BRITO GOMES, Auxiliar Administrativo, terem furtado/desviado a Declaração de Óbito de nr. 32990868-5 em branco, das dependências do IML, para que esta fosse utilizada no crime de falsidade ideológica; Tendo sido vendida a terceiros, conforme apuração criminal pela DERFD, nos autos do Processo n. 0553861-47.2023.8.04.0001; Que a referida Declaração de Óbito fora utilizada pelo nacional Márcio da Conceição Arruda para forjar uma Certidão de Óbito em seu nome com o objetivo de receber valores referentes a um seguro de vida que seria pago a sua esposa, a senhora Tana Mara de Andrade Arruda; Que em seu interrogatório, George Adriano de Brito Gomes afirmou que recebeu R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), assim como Felipe Augusto Batista de Menezes para entregarem a Declaração de Óbito em branco, contendo três vias colorida a uma pessoa chamada Daniel, agente funerário. Transgressão funcional prevista no Art. 11, incisos X, da Lei 3278/2008, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos. Fica, também, CIENTIFICADO, que Vossa Senhoria tem o direito, nesse momento, de arguir suspeição em relação aos membros da Comissão Processante, assim como, de acompanhar o processo, bem como, todos os atos e diligências nele praticados, pessoalmente, ou por intermédio de Procurador legalmente constituído. Ficando desde já, o servidor, ciente de que, se não apresentar defensor no prazo de 5 (cinco) dias, será nomeado um Defensor Dativo para assisti-lo neste processo, e que seu silêncio implicará em um julgamento à revelia, na forma da legislação vigente.

Presidente da 5ª CPDPC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e.

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão nominados abaixo:

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 04 de outubro de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 197837

Protocolo 197945

ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL. A 5ª CPD - Comissão Permanente de Disciplina, por meio da Dra. Sansha Sodré do Couto Ramos, Delegada De Polícia Civil de Classe Especial, sua Presidente, RESOLVE: Tendo em vista o que dispõe o Art. 108, §1º, da Lei n. 3.278/2008, promove pelo presente edital a NOTIFICAÇÃO do ex-servidor Senhor FELIPE AUGUSTO BATISTA DE MENEZES , Auxiliar Técnico, Mat. 256.946-9B, a fim de que tome conhecimento, por meio da NOTIFICAÇÃO INICIAL, da instauração do PAD Nº 27.23.09.03.10377 / 2023 , pela Portaria N. 10.377/2023-CAPC/

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 08.10.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa: C.C.R DE OLIVEIRA; OBJETO: dilatação do prazo final de entrega do objeto contratual, de 08.10.2024 para 07.11.2024.; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 120 (cento e vinte) dias, de 08.10.2024 a 05.02.2025; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º, da Lei 14.133/2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Manaus, 08 de outubro de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 197773

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO