DOEAM 09/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, quarta-feira, 09 de outubro de 2024

do Termo de Outorga n.º 116/2023, no período de 13/01/2025 a 13/07/2025, no âmbito do Edital n.º 006/2022.

Manaus, 09 de outubro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 227/2024. Processo: 01.02.016301.003623/2024-53- FAPEAM. Data de Assinatura: 09/10/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta-FUHAM, de CNPJ n.º 02.006.782/0001-00 e Jorge Ewerton dos Santos Sales, de CPF n. º ..***-53. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas-PAIC-AM, Resolução n. º 003/2024. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2024NE0001641, emitida em 13/09/2024, no valor de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo de Outorga.

Manaus, 09 de outubro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 022/2023. Processo: 01.02.016301.003987/2022-71-FAPEAM. Data de Assinatura: 09/10/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, a Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Kedma Cristine Yamamoto, de CPF n.º ..***-20. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 022/2023, no período de 14/12/2024 a 14/06/2025, no âmbito do Edital n.º 008/2022.

Manaus, 09 de outubro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 229/2024. Processo: 01.02.016301.003626/2024-97- FAPEAM. Data de Assinatura: 09/10/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Patric Paludett Flores, de CPF n. º ..***-07. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas-PAIC-AM, Resolução n. º 003/2024. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2024NE0001849, emitida em 20/09/2024, no valor de R$ 16.128,00 (dezesseis mil, cento e vinte e oito reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo de Outorga.

Manaus, 09 de outubro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 197979

ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 223/2024. Processo: 01.02.016301.003976/2024-53- FAPEAM. Data de Assinatura: 09/10/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Caio César Ferreira Florindo, de CPF n. º ..***-10. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito

do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas-PAIC-AM, Resolução n. º 003/2024. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0006. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2024NE0001776, emitida em 17/09/2024, no valor de R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo de Outorga.

Manaus,09 de outubro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

PORTARIA N ° 1907 / 2024 / COGEP - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO a Sentença do 1 ° Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - PROJUDI , proferida no Processo n ° 0039558 - 61.2024.8.04.1000 , que julgou procedentes os pedidos da exordial, determinando o enquadramento da parte da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n°4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público da Requerente; CONSIDERANDO , os demais documentos constantes no Processo n° 2024.D.04832EXE - SISPREV - AMAZONPREV . RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da servidora PRISCILLA TEIXEIRA FREIRE DE ARAUJO , matrícula n. 168.226-1B, Analista Previdenciário, na referência 12, do respectivo cargo relacionado na Lei n°4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Manaus, 07 de outubro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1857 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.05974EXE - 2024.7.05974EXER1- CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da PMAM, EDILSON RODRIGUES MONTEIRO, falecido em 29/08/2024, na graduação de MAJOR, Matrícula nº. 053641.-5D, cujos proventos totalizavam R$ 26.089,31 (vinte e seis mil, oitenta e nove reais e trinta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 26.089,31 (vinte e seis mil, oitenta e nove reais e trinta e um centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIZA LOPES MONTEIRO, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, no percentual de 71,1%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 18.549,50 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. RAIMUNDA DO NASCIMENTO MONTEIRO, benefício de pensão militar, na condição de ex-cônjuge credora de alimentos, no percentual de 28,9%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 7.539,81 (sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos) de acordo com os

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO