DOEAM 09/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 09 de outubro de 2024 29

artigos 7º, inciso I, alínea c, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 30 de setembro de 2024.

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Protocolo 197823

PORTARIA Nº. 1822 / 2024 PROCESSO Nº. 2023.7.01501EXE e 2023.7.01504EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo e ativo da SEDUC, CLAUDIONOR MOURA DE LEMOS, falecido em 01/02/2023, em dois cargos de Professor 5ª Classe - PF20.LIC-IV, Referência A - Matrícula nº 001372-2 I e Professor, 5ª Classe - PF20.LIC-IV, Referência H - Matrícula nº 001372-2 J, cujos somatórios dos proventos de aposentadoria e das remunerações totalizavam o valor de R$ 4.422,58 (quatro mil, quatrocentos e vinte dois reais e cinquenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.565,43 (quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos), já aplicado os reajustes do RGPS 2024, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I e II, da Constituição Federal, seja pago a MIRIAN FREITAS TAVORA, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 30 de setembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 1791 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.05096EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da FVS, MARCONDES DO NASCIMENTO PEREIRA, falecido em 16/07/2024, no cargo AGENTE DE ENDEMIAS, matrícula nº. 208.082-6 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 4.059,07 (quatro mil, cinquenta e nove reais e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.059,07 (quatro mil, cinquenta e nove reais e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ALICE MOURA SOUZA PEREIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 30 de setembro de 2024.

no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 30 de setembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 1819 / 2024 PROCESSO Nº. 2022.7.05242EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEFAZ, ANTÔNIO RIPES DE VASCONCELOS, falecido em 24/01/2021, no cargo de Técnico da Fazenda Estadual 1ª Classe Padrão V, matrícula nº. 000441-3-A, cuja remuneração totalizava o valor R$ 36.075,75 (trinta e seis mil, setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) limitado ao teto constitucional. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 32.377,72 (trinta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), devidamente corrigido pelo RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a NEY PEREIRA DA COSTA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 02 de outubro de 2024.

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PORTARIA Nº. 1856 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.05239EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, EUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS, falecida em 19/07/2024, no cargo de Professor PF20-ADC-VI, Referência G, matrícula nº. 030721-1B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.589,97 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.589,97 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: ALVARO VIEIRA DOS SANTOS, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus-Am, 30 de setembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 1826 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.05591EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SEDUC-AM, PERPETUA MARIA ARAUJO FERREIRA PEREIRA, falecida em 31/08/2024, em 02 (dois) cargos, cujos somatórios dos proventos totalizavam o valor de R$ 7.000,43 (sete mil reais e quarenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.000,43 (sete mil reais e quarenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a LUIZ ROQUE PEREIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia,

PORTARIA Nº. 1885 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.05025EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da Polícia Civil, ZOMAR LUIZ LOPES, falecido em 17/07/2024, no cargo de Investigador de Polícia 1ª Classe, Matrícula nº.007495-0-D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 25.510,33 (vinte e cinco mil, quinhentos e dez reais e trinta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 20.193,04 (vinte mil, cento e noventa e três reais e quatro centavos), calculados com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a NEUZA RIBEIRO DA ROCHA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO