DOEAM 09/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, quarta-feira, 09 de outubro de 2024

vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 03 de outubro de 2024.

Manaus, 03 de outubro de 2024.

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Protocolo 197839

PORTARIA Nº. 1874 / 2024 - PROCESSO Nº 2008.7.54774R4 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da Polícia Militar, GERARDO DOS SANTOS SILVA, falecido em 17/11/2008, na graduação de 1º Sargento, matrícula nº. 052.326-7C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.782,25 (Dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.818,69 (Seis mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos), já corrigido pelos índices do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: IRACEMA DA SILVA BAHIA, companheira, benefício de pensão, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº 0640092-19.2019.8.04.0001.

Manaus-Am, 02 de outubro de 2024.

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PORTARIA N ° 1879 / 2024 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1274/2024 - TCE - SEGUNDA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2024.T.06383, o Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 659/2024, publicada no DOE do dia 12 de abril de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da PMAM, ALMIR FERNANDES DE SOUZA, falecido em 10/02/2024, no posto de CABO, Matrícula nº. 056.378-1-E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 7.059,96 (sete mil, cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.059,96 (sete mil, cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto de Lei nº 667/1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: ALCILENE ALVES DOS SANTOS, benefício de pensão militar, na condição de companheira, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

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PORTARIA Nº. 1873 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.01772EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SES-AM, RUBEN IBERNON DE MOURA, falecido em 14/02/2024, no cargo de TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA, CLASSE 4, REF D, matrícula nº. 006163-8-B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.364,89 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 2.364,89 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a ISABEL ALVES DE OLIVEIRA MOURA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 02 de outubro de 2024.

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PORTARIA Nº. 1792 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.04016EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SES-AM, JOSE ALBERTO DE SOUZA ABRAHAO, falecido em 24/05/2024, no cargo de MEDICO CLASSE II (ESPECIALISTA),1ºNIVEL, REF A, matrícula nº. 004.322-2 C, remuneração na data do óbito R$ 9.901,75 (nove mil, novecentos e um e setenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.468,30 (três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, e o caput do art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago a MARIA DAS GRACAS BATISTA ABRAHAO, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea

Manaus, 07 de outubro de 2024.

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PORTARIA Nº. 1920 / 2024 - Processo nº 2023.A.10662- CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 1840, de 26 de setembro 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de setembro de 2024, retificando as Portarias nº 1447/2024 e 2671/2023, designando a nova composição do Comitê de Investimentos, referente ao biênio novembro/2023 a novembro/2025. CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Comitê de Investimentos para o período restante do biênio 2023/2025; CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do processo nº 2023.A.10662; RESOLVEU: RETIFICAR a Portaria nº 1840/2024, publicada no DOE de 30 de setembro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: DESIGNAR como membros do Comitê de Investimentos- COMIV os seguintes servidores: a) Representantes da Amazonprev: Alan Cynara Batista Nascimento, Wellington Guimarães Bentes, Leonardo Almeida de Siqueira Cavalcanti, Renízio de Oliveira Ferreira, Keydma Maria Ferreira Ponce de Leão, Arnaldo Souza dos Reis e Flaviana Galúcio Zoumbounelos, como membros titulares; b) Representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas: Marcos Roberto Nascimento de Souza, como membro titular; DETERMINAR que o Comitê de Investimentos- COMIV passe atuar sob a Coordenação do servidor Alan Cynara Batista do Nascimento, tendo como Secretário o servidor Wellington Guimarães Bentes. DETERMINAR que o mandato dessa composição finde em novembro de 2025. Esta portaria entra em vigor a contar desta data, revogando-se as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus/AM, 07 de outubro de 2024.

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Protocolo 197849

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO