DOEAM 21/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 21 de outubro de 2024 3

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD , faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavor dos seguintes servidores: VICTOR PIMENTEL DE OLIVEIRA , Merendeiro PNF. MNF-III/SEDUC (PAD N.º 00056/2020-CRD); HALGILAYNE CHIXARO TEIXEIRA , Assistente Administrativo/SEDUC (PAD N.º 0067/2021-CRD); RAFAEL OCHIUCCI STORTI , Cirurgião Dentista/SES-AM (PAD N.º 00024/2020-CRD); RICARDO SILVA DE SÁ , Agente Administrativo/SEDUC (PAD N.º 0077/2023-CRD); ALLADIN ANDERSON RAMOS BARBOSA , Enfermeiro/SES-AM (PAD N.º 0055/2023 - CRD). Que não sendo localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL, citados para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e Gestão- SEAD, sito a Avenida Constelação, n.º 30, Quadra: 27 Conjunto Morada do Sol- Aleixo, a fim de responderem sobre as faltas que lhes são imputadas, nos termos da Lei nº. 1762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas , a ser publicado no diário Oficial do Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.

Secretária da Comissão de Regime Disciplinar

Protocolo 199229

Reconhecer, exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas, o Curso de Licenciatura em Pedagogia, de oferta especial pela Universidade do Estado do Amazonas/UEA, ministrado nos municípios de Autazes, Boa Vista do Ramos, Carauari, Eirunepé, Itacoatiara, Maués, Nova Olinda do Norte e Santo Antônio do Içá/Amazonas, pelo Plano Nacional de Formação de Professores para a Educação Básica (PARFOR), para os estudantes que concluíram o curso na forma proposta do Projeto Pedagógico do curso. O curso contemplado com o Reconhecimento de que trata o Artigo 1º da Resolução, não está dispensado da avaliação a ser realizada por este Conselho.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/ RCA, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, da Escola Estadual Padre José Schneider, localizada no município de Santa Isabel do Rio Negro/AM, retroativo do ano letivo de 2023.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/ RCA, do Ensino Fundamental Anos Iniciais - Ciclo Especial (Modalidade Educação Especial), da Escola Estadual Manoel Marçal de Araújo, localizada à Avenida Parintins Nº 832, Bairro Cachoeirinha, Manaus/AM, a contar do ano letivo de 2024.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/ RCA, do Ensino Fundamental Anos Finais e do Ensino Médio, da Escola Estadual Agra Reis, localizada à Rua Joana D’ângelo Nº 523, Biribiri, Manacapuru/Am.

Protocolo 199239

Reconhecer os estudos cursados em Haifa/Israel, por Tiago de Alcantara Azulay Mello, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro, por estar em consonância com a legislação vigente. Indicar a Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, a proceder ao Termo de Apostilamento no certificado original.

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a Lei n.° 7.032, de 03 de setembro de 2024, que DISPÕE sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Amazonas que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

CONSIDERANDO que as escolas públicas e privadas, do sistema de ensino do Estado do Amazonas, ficam obrigadas a utilizar sinais sonoros, com a finalidade de indicar de forma adequada aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a finalização dos tempos de aula e intervalos entre as diferentes atividades escolares;

CONSIDERANDO que os novos sinais sonoros serão escolhidos pelo Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE, juntamente com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais especializados;

I. CONSTITUIR Comissão multidisciplinar formada por profissionais especializados para a escolha do sinal sonoro.

II. DESIGNAR , para compor a referida comissão os especialistas abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

1. Hortencia Macêdo da Silva (CEE/AM);

2. Rosana Mendes Duarte Pinto (CEE/AM);

3. Hellen Cristina Prata da Silva (SEDUC/GAEE);

4. Raika Sampaio de Macedo Costa (SEDUC/GAEE) e

5. Shirley do Amaral Souza Rosa (SINEPE/AM).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de outubro de 2024.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

DATA DA ASSINATURA: 18.10.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 20.10.2024 até 20.10.2025 para dar continuidade ao fornecimento de refeições preparadas, sendo: ( ID - 138273 ) Refeição Preparada, almoço comercial ( 134.670 unidades ); e, ( ID - 138272 ) Refeição Preparada, almoço executivo ( 129.520 unidades ) para atender aos eventos administrativas e pedagógicos realizados pelo Centro de Formação Profissional Pe. José Anchieta (CEPAN), Centro de Mídias e Tecnologias Educacionais do Amazonas e Conselhos, pertencentes Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 104/2024, Projeto Básico e Parecer n°. 4.775/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.023209/2024-60.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 199296

Protocolo 199238

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO