DOEAM 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Objetivo: Participação no curso de Doutorado em Direito Constitucional. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública , em Manaus, 13 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

DESIGNA os servidores da Unidade de Conformidade Processual (UCP/ SSP) para atuarem como instância de Acompanhamento Primário e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS - SSP / AM , no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere o art. 58, I e II, da Constituição do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO que, conforme o parágrafo único do art. 6º do Decreto Estadual n.º 53.273, de 24 de dezembro de 2025, deve ser designada estrutura ou comissão de acompanhamento primário, distinta da Unidade de Controle Interno, para atuar sobre procedimentos administrativos, licitações, contratos, riscos e controles, nos termos do art. 169 da Lei n.º 14.133, de 2021; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa CGE nº 004, de 4 de agosto de 2026, que estabelece diretrizes para a instituição e o funcionamento do Acompanhamento Primário, o qual pode ser organizado sob a forma de setor integrado à estrutura administrativa; CONSIDERANDO as alterações regimentais promovidas pela Portaria nº 139/2026-GS/SSP, que consolidou a Unidade de Conformidade Processual (UCP/SSP) na Primeira Linha de Defesa desta Secretaria; RESOLVE: Art. 1º Designar, por prazo indeterminado, os seguintes servidores para integrarem a Unidade de Conformidade Processual (UCP/SSP), desempenhando as funções de análise preventiva, acompanhamento e verificação de regularidade primária dos processos administrativos:

Art. 2º As atividades realizadas pelos profissionais nominados no artigo anterior são consideradas prestação de serviços relevantes ao Estado do Amazonas, não ensejando qualquer tipo de remuneração adicional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 13 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 283547

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, à servidora ALEANDRA TAVARES MEIRLES - VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - APLICAÇÃO: 90 dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias

Manaus, 13 de agosto de 2026

Secretário de Estado de Infraestrutura

SERVIDORA: Lorrana dos Anjos Prestes CARGO: Assessor II / AD-2 BENS: Nada a Declarar SERVIDORA: Laiandra Portugal de Oliveira CARGO: Assessor IV / AD-4 BENS: Nada a Declarar SERVIDOR: Rodrigo Mendes Lasmar CARGO: Assessor III / AD-3 BENS: Nada a Declarar SERVIDOR: Wellington Pereira dos Santos CARGO: Assessor I / AD-1

BENS: Moto Yamaha FAZER 2012 - Placa OAE - 7508 SERVIDORA: Carla Taynara Pantoja Gomes CARGO: Assessor II / AD-2 BENS: Nada a Declarar SERVIDOR: Matheus Lima Vital CARGO: Secretário Executivo Adjunto BENS: 01 (uma) casa financiada no bairro Parque 10 de Novembro DECLARAÇÃO DE BENS - EXONERAÇÃO 2026

SERVIDOR: Matheus Lima Vital CARGO: Assessor I / AD-1 BENS: 01 (uma) casa financiada no bairro Parque 10 de Novembro SERVIDORA: Carolina Paz Lordeiro Lima CARGO: Assessor II / AD-2 BENS: Nada a Declarar SERVIDOR: Alessandro Santos Correa CARGO: Assessor IV / AD-4 BENS: Nada a Declarar SERVIDOR: Wellington Pereira dos Santos CARGO: Assessor II / AD-2 BENS: Moto Yamaha FAZER 2012 - Placa OAE - 7508 SERVIDORA: Nancy Meireles Monteiro CARGO: Secretária Executiva Adjunta BENS: Nada a Declarar SERVIDOR: Rodrigo Mendes Lasmar CARGO: Assessor III / AD-3 BENS: Nada a Declarar SERVIDORA: Daniel Pinto de Barros CARGO: Assessor III / AD-3 BENS: . 1- casa R$ 90.000,00 e 1- Carro R$ 30.000,00

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 283607

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 022/2025-FEAS. Partes: o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o CENTRO MISSIONÁRIO NOSSA SENHORA DA AMAZÔNIA , CNPJ nº 02.906.798/0001-60, neste ato representado por sua representante legal, a Sra. MARIA DINAIR BORGES BENTES ; Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Fomento por mais 63 (sessenta e três) dias. NE: 2026NE0000418; Valor do Termo: R$ 47.000,00; Vigência: 63 (sessenta e três) dias, a contar de 30/07/2026 a 30/09/2026.

Manaus, 10 de agosto de 2026

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 283327

Protocolo 283601

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO