DOEAM 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 13 de agosto de 2026 9

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 023/2025-FEAS. Partes: o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO MULHERES PÉROLAS DE TABATINGA - MAIS AMOR , CNPJ nº 10.614.159/0001-50, neste ato representado por sua representante legal, a Sra. ALDENORA SANTOS MAGALHAES ; Objeto : prorrogação da vigência do Termo de Fomento por mais 61 (sessenta e um) dias. NE: 2026NE0000419; Valor do Termo: R$ 101.000,00; Vigência: 61 (sessenta e um) dias, a contar de 01/08/2026 a 30/09/2026.

Manaus, 10 de agosto de 2026

Recurso: 1.501.1606.0378.0000 - Emenda Estadual 2026.0103.0004; Natureza da Despesa: 33504199 - Diversas Contribuições, tendo sido emitido pela SEDECTI, no dia 14/7/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000325, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 283528

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 283329

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias seguir; Nome e Cargo : Conceição Pinheiro Brasil/Colaborador (a); Destino e Período : Manaus/Maués/Manaus; 11/08/2026 a 14/08/2026; Objetivo : Realizar visita técnica no município de Maués-am, referente ao monitoramento de equipe do Restaurante Popular Prato Cheio, com o objetivo de assegurar os Direitos Humanos á alimentação Adequada e fortalecer a Gestão da política de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito municipal.

Manaus, 11 de agosto de 2026

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 283579

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 51.352/25, à servidora Welizangela Angelo Nascimento , Matrícula nº: 265.851-8C, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS: até 30 (trinta) dias, após aplicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 13 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 283536

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 51.352/25, ao servidor Jersey Teixeira Pessoa , Matrícula nº: 220.543-2A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 60 (sessenta) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS: até 30 (trinta) dias, após aplicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 13 de agosto de 2026.

Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 01/2021-Sedecti. Processo: 01.01.016101.000021/2026-27-Siged.

Partes: Sedecti e a Trivale Instituição de Pagamento Ltda. Vigência: A contar de 10 de agosto de 2026.

Objeto: Rescisão do Contrato nº 01/2021, cujo objeto é a prestação de serviço de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação - Cartão Eletrônico, na forma de cartão eletrônico com chip de segurança ou com tecnologia superior, com fundamento no art. 79, II, da Lei nº 8.666/93.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,

Tecnologia e Inovação

Protocolo 283526

Espécie: Termo de Convênio nº 09/2026. Processo: 01.01.016101.001816/2026-52- SIGED.

Data da assinatura: 5/8/2026.

Vigência: 12 meses, a contar do repasse financeiro.

Partes: SEDECTI e SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas.

Objeto: Realização de consultoria técnica especializada e capacitações para associações do setor primário e seus associados, no município de Humaitá, com foco em regularização documental, governança e elaboração de projetos, visando o fortalecimento institucional, a inclusão em mercados formais e o acesso a políticas públicas de fomento, mercados formais e linhas de crédito, com repasse dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual nº 004/2026, de autoria da Deputada Estadual Débora Salgueiro de Menezes.

Valor: O valor total é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.3310.2773.0003 -.; Fonte do

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 283537

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa LOPES DE CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº 04.015.643/0001-60 ; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Processante no processo nº 01.01.013102.004316 / 2025 - 93 - SIGED/CSC, e CONSIDERANDO a ausência de recurso. RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta , inclusive Fundações , pelo prazo de 02 (dois) anos , com fundamento no art. 156, inciso III, e § 4º da Lei 14.133/2021. DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 13 de agosto de 2026.

CARLOS AUGUSTO LAURIA NORONHA Corregedor - CSC

Protocolo 283574

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO