DOEAM 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Os bens serão entregues no estado de conservação em que se encontram, não cabendo à SUHAB qualquer responsabilidade ou reclamação posterior quanto às suas condições, características ou qualidades intrínsecas e extrínsecas.

A doação será realizada por lote integral, não sendo permitida a aquisição de lote de forma fragmentada ou de itens individualmente. Não será admitida, em qualquer hipótese, a devolução dos bens após a sua retirada.

O procedimento observará as disposições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 03 / 2026 / SUHAB e seus anexos, em conformidade com o Processo nº 01.03.043201.007593/2025-71, a legislação pertinente e os demais atos normativos aplicáveis.

Os documentos pertinentes encontram-se disponíveis no site oficial: www. suhab.am.gov.br .

• 1 - Vistoria facultativa dos lotes, mediante agendamento: de 25/08/2026 a 11/09/2026;

• 2 - Manifestação de interesse e envio da documentação do órgão/entidade: por meio do e-mail [email protected];

• 3 - Prazo final para análise da documentação pela Comissão Designada: 18/09/2026;

• 4 - Divulgação do resultado da análise da documentação e comunicação, por e-mail, aos beneficiários dos lotes: 24/09/2026;

• 5 - Prazo limite para divulgação do resultado da doação: 30/09/2026;

• 6 - Retirada dos lotes pelos donatários contemplados, mediante assinatura do Termo de Retirada: de 01/10/2026 a 02/10/2026;

• 7 - Entrega do Termo de Doação devidamente assinado: no dia da retirada do lote.

Diretor-Presidente da SUHAB

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 12 de Agosto de 2026.

FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA Diretor-Presidente

Protocolo 283532

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no Processo nº 01.02.017304.002657/2026-25 -FMT-HVD.

RESOLVE: I - Assinatura: 30/07/2026; Partes: Fundação de Medicina Tropical - FMT-HVD e JFS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2026; Valor Global do presente Termo Aditivo é de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais).

II - CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - FMT-HVD, em Manaus, 07 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

4.º TERMO ADITIVO AO TC Nº 008/2022 - FMT-HVD ;

O DIRETOR - PRESIDENTE , DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM , no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:

I - TRANSFERIR as Férias referente ao Exercício de 2026 , por imperiosa necessidade de serviço , de acordo com o estabelecido na Portaria nº 152/2025 - GDP/ARSEPAM, de 28/11/2025:

Manaus, 13 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

Protocolo 283541

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento a servidora - EDILANE MESQUITA DE MAGALHÃES, Matrícula 2227010G na rubrica 33903089 - Material de Consumo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no Processo nº 01.02.017304.002656/2026-80 -FMT-HVD.

RESOLVE: I - Assinatura: 30/07/2026; Partes: Fundação de Medicina Tropical - FMT-HVD e ELEVADORES OTIS LTDA; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2026; Valor Global do presente Termo Aditivo é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). II - CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - FMT-HVD, em Manaus, 07 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.02.017301.001967/2026-52 (FCECON);

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dos arts. 155 e 164, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação de PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO