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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 07/11/2024 · pág. 12

DOEAM 07/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quinta-feira, 07 de novembro de 2024

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de novembro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de novembro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA ANEXOS DO DECRETO Nº 50.603, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3074 DEFESA JURÍDICA DO ESTADO 03 128 3074 2168 - Operacionalização da Escola de Advocacia Pública e Estudos Jurídicos 0011 A 1.500.121 3390 472.150,66 0011 A 1.500.121 3390 600.000,00 03 331 3074 2640 - Amparo e Valorização dos Servidores da PGE 0011 A 1.500.121 3390 584.278,50 TOTAL 1.656.429,16 TOTAL POR SECRETARIA 1.656.429,16

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 10 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.121 3190 60.000.000,00 TOTAL 60.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 60.000.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 61.656.429,16

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO

09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro 0001 A 1.500.121 3190 1.656.429,16 0001 A 1.500.121 3190 60.000.000,00 TOTAL 61.656.429,16

TOTAL POR SECRETARIA

61.656.429,16 Protocolo 202024

DECRETO Nº 50.604, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.643.023 , 75 (CINCO MILHÕES , SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL , VINTE E TRÊS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 50.604, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS		 INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
1408 OPERAÇÕES ESPECI AIS: PART ICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DAS EMPR ESAS ESTA TAIS
28 846 1408 0007 - Participaçã o do Estado no Capital da CIAMA
0001
E
1.501.160		 4590 179.466,75
TOTAL 179.466,75
TOTAL POR SECR ETARIA 179.466,75

20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS		 INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
13 392 3303 2449 - Administração e Apoio		 à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural
0001
A
1.501.160
3350		 5.000.000,00
TOTAL 5.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 5.000.000,00

43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS		 INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
17 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores
e Empregados
0001
A
1.501.160
3390		 463.557,00
TOTAL 463.557,00
TOTAL POR SECRETARIA 463.557,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 5.643.023,75

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOI
04 122 0001 2001 - Administra		 O ADMINISTRATIVO
ção da Unidade
0001
A
1.501.160		 3390 46.131,00
0001
A
1.501.160		 3390 126.724,23
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
04 122 3229 1489 - Reforma e


 Aparelhamento de Prédio
 s da SEDECTI
0001
P
1.501.160		 3390 6.611,52
TOTAL 179.466,75
TOTAL POR SECRE TARIA 1794667

179.466,75

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO