DOEAM 07/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 07 de novembro de 2024 25

contratação de Pessoa Jurídica para prestar o Serviço de Locação de Imóvel destinado a atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, pela empresa L M F BARROS PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 11.640.726/0001-05 ; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE .

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 07 de novembro de 2024.

Secretário Executivo de Segurança Pública

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 07 de novembro de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais , conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Joaquim Pereira Lima Neto, Sildomar De Matos Moura, Julio César Da Silva Fernandes e Antonio Carlos Seixas Da Silva. Trecho: Manaus (AM) - São Gabriel da Cachoeira (AM) - Manaus (AM). Período: 26/11 a 30/11/2024. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento dos custodiados da Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM para a Comarca de Manaus/AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 201350

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais , conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Ocleodo dos Santos Torres, Francimary Teles de França Grateli e Luciane Costa da Silva. Trecho: Manaus (AM) - Coari (AM) - Manaus (AM). Período: 18/11 a 22/11/2024. Objetivo: Realizar o cadastro e a coleta biométrica na Unidade Prisional de Coari/AM.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 201355

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2024-SEAP. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP e o FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM , celebrado com a empresa CENED - CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL OBJETO : O objeto do presente instrumento e a oferta de cursos de capacitação ou qualificação profissional, de educação não formal, na modalidade a distância, às pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário do estado do Amazonas. ASSINATURA: 18/10/2024. VIGÊNCIA : 18/10/2024 a 18/10/2026. FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.041101.004873/2024-79.

Manaus, 18 de outubro de 2024.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que o art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, preceitua ser inexigível a licitação quando for inviável a competição;

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 041101.004126/2024-30 RESOLVE:

I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, preceitua ser inexigível a licitação quando for inviável a competição, conforme Lei n° 4, de 18 de junho de 1966, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins.

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade para contratação de empresa responsável pelo serviço de fornecimento de água e esgoto, no valor global estimado para 60 (sessenta) meses de R$ 155.852,40, para atender a Unidade Prisional de Parintins/AM, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais , conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens ao servidor: Tales Renan Silva Da Silva. Trecho: Manaus (AM) - Brasília (DF) - Manaus (AM). Período: 10/11 a 14/11/2024. Objetivo: Participar do o VIII Encontro Nacional das Escolas de Serviços Penais na cidade de Brasília-DF.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais , conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Silvio Cardoso Mendonça e Jonas Nascimento Da Silva. Trecho: Manaus (AM) - Goiânia (GO) - Manaus (AM). Período: 25/11 a 27/11/2024. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do custodiado da comarca de Goiânia/GO para a comarca de Manaus/AM

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 201361

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais , conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Silvio Cardoso Mendonça, João Paulino dos Santos, Raimundo dos Santos e Iuri Bruço De Melo. Trecho: Manaus (AM) - São Gabriel da Cachoeira (AM) - Manaus (AM). Período: 19/11 a 23/11/2024. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do custodiado da comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM para a comarca de Manaus/AM.

Ordenador de Despesas - SEAP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação de averbação de tempo de serviço no Processo n° 01.01.041101.006924/2024-05, do senhor EPITACIO SIQUEIRA DE PAIVA constante na Certidão de Tempo de Serviço Militar expedida pelo Comando da 12ª região Militar; RESOLVE: AVERBAR , conforme discriminação abaixo.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 201363

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais , conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Jonas Nascimento Da Silva e João Paulino Dos Santos. Trecho: Manaus (AM) - Anori (AM) - Manaus (AM). Período: 11/12 a 13/12/2024. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do custodiado da Comarca de Anori/AM para a Comarca de Manaus/AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 201366

Protocolo 201348

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO