DOEAM 07/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, quinta-feira, 07 de novembro de 2024

circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 07 de novembro de 2024.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151, do Decreto Estadual nº 47.133, 10 de março de 2021

Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício

Protocolo 201431

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 201446

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 12/2020. Processo: 01.01.016101.002728/2024-06 - SIGED.

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 022 / 2024 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a CASA DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO , CNPJ 04.162.681/0001-45, representado por seu representante legal, o Sr. LUÍS CARLOS DE CARVALHO. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, provenientes de Emenda Parlamentar nº 004/2024, de autoria do Deputado Estadual Jorge Thiago Carvalho Abrahim, para garantir o acesso a alimentação em padrões nutricionais adequados e adaptados as necessidades específicas, por meio da aquisição de materiais de consumos como gêneros alimentícios, a 25 idosos acolhidos na ILPI, de acordo com as políticas vigentes; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 1.501.160.0.0000.0000; ND: 33504199; NE: 2024NE0000491; Valor do Termo: R$50.000,00; Vigência: de 6 (seis) meses, contados de 30/10/2024 a 30/04/2025; Assinatura: 30/10/2024; Processo Administrativo: 01.01.03 1101.001663/2024-75-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014.

Secretária de Estado da Assistência Social

Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 1º/12/2024 a 1º/12/2025.

Partes: SEDECTI e a Processamento de Dados Amazonas S.A - PRODAM. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, bem como o reajuste de valor conforme o índice IGPM de 4,26%, para a prestação de serviços eventuais em informática para a SEDECTI.

Valor: O valor total estimado é de R$ 40.473,96 (quarenta mil, quatrocentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 3.372,83 (três mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos).

Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do Termo Aditivo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados-FTI; Natureza de Despesa: 33904008 - Serviços Técnicos profissionais de TIC; tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 09/10/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000644, no valor de R$ 3.372,83 (três mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos), ficando o saldo a empenhar.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 201335

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , que o art. 74, IV, da lei nº 14.133 de 1º e abril de 2021, preceitua ser exigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento;

CONSIDERANDO , que o futuro contratado é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamento, publicada no DOE no dia 27/08/2024.

CONSIDERANDO , o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciado a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE , por haver cumprido as exigências do edital supracitado.

CONSIDERANDO , que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos.

CONSIDERANDO , que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecidas em Edital, não havendo possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº

01.01.031101.005586/2024-22. RESOLVE:

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação por meio de credenciamento de pessoa jurídica especializa em serviço de recrutamento de estagiários de nível médio e superior, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder executivo estadual.

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 756.692,64 ;

À consideração da Secretária de Estado da Assistência Social SEAS, para ratificação.

DIEGO CÉSAR MENDONÇA FAÇANHA Diretor de Finanças - DAFI/SEAS

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 14/2024 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e LIDERA EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA.

OBJETO: Contratação por meio de Credenciamento de Pessoas Jurídicas Especializadas no Serviço de Recrutamento de Estagiários de Nível Médio e Superior, para Atender as Necessidades do (a) SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Contrato.

VALOR GLOBAL: R$ 677.786,40 ((seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.122.0001.2001.0001 N.D: 33903915 F.R: 1.501.1600.0000.0000, NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE0001176 , emitida em 04 / 11 / 2024 , no valor de R$ 112.964 , 40 (cento e doze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 7 de novembro de 2024.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 201364

ESPÉCIE: 2º ADITIVO (Prorrogação de Prazo) ao Termo de Convênio n° 33/2023 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura Municipal de Urucurituba-AM.

OBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 27/12/2024 à 27/12/2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO