DOEAM 07/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 07 de novembro de 2024 33

III - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira e a referida servidora para que adotem as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de novembro de 2024.

Diretor-Presidente da Im15/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 201415

CONSIDERANDO o que determina o artigo 117, da Lei nº 14.133/2021 c/c com o artigo 42, do Decreto 47.133/2023, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.001067/2024-80 - SIGED, relativo a prestação de serviços de licença de software Adobe Creative, para atender as necessidades da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a Carta-Contrato nº 008/2024-IOA celebrada com a empresa MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA ; CONSIDERANDO , ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos (SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda, RESOLVE:

I - DESIGNAR o servidor ANDRÉ RICARDO DE SOUZA BENTES , Motorista, matrícula nº 147.312-3C, lotado no setor de logística, para que, a contar do dia 30.10.2024 , e durante toda a vigência da Carta-Contrato nº 008/2024-IOA, celebrada com a empresa MAPDATA TECNOLOGIA , INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO da referida Carta-Contrato, firmada entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do Estado;

II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive;

III - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira para que adote as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de novembro de 2024.

Diretor-Presidente da Im16/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 201416

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: I - DESIGNAR, a contar de 11 de novembro de 2024, nos termos combinado com o artigo 2.º, do Regimento Interno da JARI, aprovado pelo Decreto n.º 1.995, de 07 de dezembro de 1970, e com a Resolução n.º 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, JAIRO RODRIGUES DOS SANTOS, para exercer a função de Membro da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI/DETRAN-AM, na qualidade de Representante dos Condutores, para cumprir o biênio 2024/2026, em substituição à CRISTINA FERREIRA LIMA. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZOMAS, Manaus, 07 de novembro de 2024.

DEFESA PROCESSO Nº: 01.01.030201.024479/2024-02 - IPAAM ASSUNTO: TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO: TAD-24.09.17-142530Y-IPAAM INTERESSADO (A): EDSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA PROPRIETÁRIO DO BEM APREENDIDO: FRANCISCO PERES DE SOUZA.

1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/

Nº 1552 / 2024 , da Assessora Jurídica Francismara da Silva Bastos, OAB/AM 14.381 e da Procuradora de Meio Ambiente, Emanuelle de Souza e Silva, OAB/AM 11.165, aprovado pelo Diretor Jurídico, André Luís N. Chuvas, OAB/AM 10.864, em vista de seus argumentos jurídicos .

1. DEFIRO a devolução do “1 (UM) CAMINHÃO, MARCA MERCEDESBENZ, MODELO 1113, PLACA JXA-3C11, ANO 1961, RENAVAM Nº 00145849767, COR

VERMELHA”, em favor do dono, FRANCISCO PERES DE SOUZA, obedecendo assim os termos do art. 105, parágrafo único, do Decreto Federal nº 6.514/2008 tornando como depositário Fiel o SR. FRANCISCO PERES DE SOUZA .

2 . ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, a fim de que NOTIFIQUE o interessado desta Decisão, na pessoa do SR. FRANCISCO PERES DE SOUZA , quanto os argumentos jurídicos apresentados, em virtude do pedido de devolução do bem apreendido e as sanções previstas em Lei estando este, como FIEL DEPOSITÁRIO. Ato contínuo, à Gerência Competente para adoção das medidas que se fizerem necessárias quanto devolução do bem apreendido.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus-AM, 7 de novembro de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Protocolo 201430

DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01. Gesiel Brito Araújo - Motorista, Novo Airão/Manacapuru-AM, 13 a 15/11/24, transportar equipe técnica do IPAAM. 02. Maria de Fátima Francine Saraiva - Auxiliar de Patologia Clínica A, Daniel Borges Nava - Analista Ambiental e Adhonay Dantas de Araújo - Colaborador, Itacoatiara-AM, 13 a 14/11/24, realizar ações de combate à estiagem, além de ações preventivas e educacionais sobre eventos climáticos e ambientais. 03. Maria de Fatima da Silva Melo - Assistente Ambiental e Arivelto Ferreira Marical - Assessor, Coari-AM, 16 a 23/11/24, realizar ações de sensibilização ambiental, contribuindo para despertar e fortalecer maior consciência da população em relação a estiagem, queimadas e desmatamento. 04. Edmar dos Santos Piris - Colaborador e José Claudio Pequeno Lamego - Motorista Colaborador Humaitá/Apuí-AM, 18/11 a 06/12/24, dar apoio técnico e auxiliar nas ações de vistoria técnica no município e transportar equipe técnica do IPAAM. 05. Igor Barroso Silva - Gerente, Itacoatiara-AM, 11 a 14/11/24, prestar apoio técnico para a vistoria de empreendimentos no município. 06. Dirley Alfaia da Silva - Sargento 1, Iranduba/Manacapuru/Novo Airão/Presidente Figueiredo-AM, 11 a 25/11/24 apoiar a equipe de fiscalização do IPAAM. 07. Mario Jorge Costa de Oliveira e Ketlen Batista Pessoa - Colaboradores, Autazes/ Nova Olinda do Norte, 18 a 22/11/24, realizar apoio e assessoria na vistoria técnica em empreendimentos nos municípios. 08. Brenda Lopes de Souza - Assessora , Iranduba-AM, 08/10/24, vistoriar empreendimentos no município; Manaus, 06 de novembro de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Presidente do CETRAN/AM

Protocolo 201434

Protocolo 201332

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO