DOEAM 07/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 07 de novembro de 2024 45

2022, que estabelece a obrigatoriedade do uso de assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; Considerando a instrução normativa n.º 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; Considerando o usufruto de férias da servidora Maria Raizidora de Oliveira Zurra, Diretora Administrativo-Financeira da FAPEAM, no período de 21 a 30 de novembro de 2024.

I - DESIGNAR , a servidora Raica Dameane Bentes Pinto, Diretora Administrativo-Financeira, em exercício , matricula n.º 265.486-5A, CPF n.º 861.298.802-00, para responder como Ordenadora de Despesa por Delegação da Unidade Gestora 16.301 , conforme a Instrução Normativa n.º 001/2023, durante o período de 21 a 30/11/2024. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Diretora - Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM , em Manaus, 07 de novembro de 2024 .

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica n.º 196/2024. Processo Administrativo n.º 01.02.016301.004709/2024-01-FAPEAM. Data da assinatura: 01/11/2024. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de CNPJ n.º 00.889.834-0001/08. Objeto: A adesão da FAPEAM às propostas aprovadas no âmbito do Edital CAPES nº 14/2023 - Programa de Redução de Assimetrias na Pós-Graduação (PRAPG). Vigência: 50 (cinquenta) meses, a contar da data da assinatura. Signatários: Denise Pires de Carvalho - Presidente da CAPES; Márcia Perales Mendes Silva - Diretora-Presidente da FAPEAM.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 147/2023. Processo: 01.02.016301.000627/2023-07-FAPEAM. Data de Assinatura: 07/11/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Federal do Amazonas - IFAM, de CNPJ n.º 10.792.928/0001-00 e Railma Pereira Moraes, de CPF n.º ..***-00. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 147/2023, no período de 13/01/2025 a 13/07/2025, no âmbito do Edital n.º 006/2022.

Manaus, 07 de novembro de 2024.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

PORTARIA Nº. 1913 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.3.05241EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte da Lei Complementar de 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 22 de julho de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº 280042/2024, DARCY DE OLIVEIRA ARAÚJO no cargo de Técnico de Patologia Clínica, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 236421-2-A, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando

seus proventos no valor de R$ 739,13 (setecentos e trinta e nove reais e treze centavos) mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme artigo 201, §2° da Constituição Federal e suas alterações.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1743 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.3.03907EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, §1° da Lei Complementar de 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 11 de junho de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº 013, ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA, no cargo de Comissário de Polícia, Classe Única, Matrícula 171.731-6A, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 4.266,43 (quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 4°, da Lei nº 5.437/21, reajustado pelo artigo 5º, §1º, item I, anexo X, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 6.475,96 (seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 35%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94, alterado pela Lei nº 3.721/12; mais R$ 21.637,40 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 4°, da Lei nº 5.437/21, reajustado pelo artigo 5º, §1º, item I, anexo X, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 32.379,79 (trinta e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos) mensais.

Manaus, 10 de outubro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2025 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.3.11041EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 10 de agosto de 2023, na conformidade do Laudo Médico nº 25/1791, ELSON CASTRO CORREA, no cargo de Vigia, Classe A, Referência 1, Matrícula 189.861-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 424,26 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme art. 201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 21 de outubro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

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Protocolo 201345

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